Por Falar em Meio Ambiente, artigo de Júlio Wandam
“Quelle époque terrible que celle où des idiots dirigent des aveugles”* – William Shakespeare
Sanga das Charqueadas: Cadê o Diagnóstico para solucionar o problema?
Com a assinatura em 2003 de um convênio com a SEMA/RS (Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Convênio SEMA-Pró-Mar de Dentro n° 04/2004) para se fazer um diagnóstico das condições sanitárias da área urbana de Tapes, afim de conhecermos as causas e a extensão da poluição das sangas e lagoa, motivando serem adotadas medidas de saneamento, objetivando eliminar os fatores causadores desta poluição e retornar as condições de balneabilidade de nossas praias, foram utilizados recursos públicos para a produção de um documento esquecido e que não tem valor, enquanto continuar ‘na gaveta’ da SMMA.
O diagnóstico, orçado em R$ 16.703,00 (R$ 11.103,00 da SEMA e R$ 5.600,00 da Prefeitura) tinha como prazo para ser iniciado em junho de 2005 e concluído em dezembro do mesmo ano. Em verdade, a conclusão destes ‘estudos’ apenas terminaram em setembro de 2007, e somente em 2008, um ano depois, foi disponibilizado à acesso público na Casa de Cultura.
Só não vê quem não quer
Apesar de ser conclusiva “a olho nu” a situação crítica das sangas, optou-se por estudos científicos e técnicos para se buscar uma solução que é “urgente urgentíssima”, visto a agressão diária pelo ato contínuo de despejo de esgotos, lixos, animais mortos, resíduos de construção, invasão de matas ciliares para construção de casas, além dos resíduos sólidos de toda a ordem (sofás, camas, guarda roupas), mais os líquidos industriais, óleos de oficinas e pior, com as águas sendo retidas por barragens ilegais que impedem o fluxo normal das águas, ocasionando um desequilíbrio fatal para desde insetos, moluscos, peixes, aves e animais de pequeno porte serem vítimas do “avanço econômico” e do “progresso social” que algumas autoridades dizem ser motivos para desagregar o meio ambiente e comprometer o futuro. E para alguns, motivos de sobra para esconder os fatos, fotos e manifestações da população.
Problema é conhecido e insolúvel
Publicada matéria em fevereiro de 2008 no ECODEBATE, com imagens de dezembro de 2007 e 2006, a situação da sanga foi mostrada para todo o país. Até 2011, a situação é a mesma e as ações para reverterem o problema, que o Diagnóstico das Sangas apontaria, jamais implantadas. Mas, felizmente, a Justiça e o Ministério Público neste ano de 2011, processaram ‘um’ dos responsáveis pela poluição das sangas de Tapes, mas ainda faltam outros tantos, para ‘sermos justos’, que precisam serem condenados também para atinarem a fazerem algo pelas sangas, a usarem o dinheiro previsto em PPA, LDO, LOA para fazerem as atividades de ‘Limpeza de Sangas” que nos últimos anos não foi feita.
Onde está o dinheiro para o meio ambiente (?), ‘sendo aplicado em consertos de veículos da Prefeitura’, segundo os dados de TCE/RS de Janeiro à Abril de 2011 foram gastos R$ 5.755,56 em peças para consertos de veículos e R$ 7.233,54 em peças para a retro escavadeira da Secretaria de Obras, sendo que para promover a Política Municipal de Meio Ambiente, (…) Nada! Nem um folder para ‘conscientizar’ os moradores próximos das sangas para não jogar lixo dentro dela. Nem um cartaz para promover a coleta seletiva, NADA! E o mais engraçado, com tanta despesa em veículos, a secretaria não dispõem de um quando precisa para atender alguma solicitação da população.
1% para o Meio Ambiente em quatro meses
O que entendi como investimento em meio ambiente não chegou a 1% do total de gastos nos primeiros quatro meses do ano que acabou, quando utilizaram apenas R$ 440,00 para compra de moirões para a recuperação de área degradada no Arroio Araçá. Só neste período, se gastou 76% com folha de pagamento.
O pedido de 2008 ainda é válido, “Socorro às Autoridades para a Sanga das Charqueadas”, mas que também vejam que não existe nada que possamos dizer que este Governo Municipal de 2005 à 2011 ‘tenha feito algo de bom’ para o meio ambiente da cidade. “Socorro” para a natureza de Tapes também!
Lixão da Camélia: Seis meses depois e nada!
Após o fechamento do Lixão da Camélia, em 31 de julho de 2011, esperávamos esse resultado, “nada” ainda de recuperação da área degradada por um lixão a céu aberto por mais de 29 anos.
Nenhum lixo mais fora jogado por lá neste tempo, e o que sabemos, é que se mantém os mesmos erros no sistema que coleta os lixos da cidade, e que geram os mesmos problemas, mesmo quando alguns tentaram criar ‘um caos’ desnecessário, optando por “iludirem que quer ser iludido”, e nada mudou, continuou de forma precária.
E vejam, estão novamente pedindo Licença de Operação para este local, protocolado em 27 de julho de 2011 sob nº 011664-0567/11-0, quando sabemos que o Município sequer cumpriu com o prometido à Justiça da Comarca de Tapes dois anos atrás, quando propôs uma ação de desapropriação (ilegal) e aceita pela Justiça Estadual. Esta, que não condicionou a Prefeitura Municipal a apresentar, até agora, garantias legais e administrativas, como um pedido de Licença Ambiental para a recuperação da área degradada pelo lixão ou o próprio PRAD, necessário no processo de recuperar o ambiente, motivo pelo qual se justificou para ‘tomar’ da família dona da área, cerca de 8 hectares de sua propriedade. Não protocolou nada na FEPAM de PRAD, somente poluiu mais neste período até a interdição pelo MP, FEPAM e Justiça e ainda “nada” fez para recuperar o local.
O que entendo, é que este assunto: meio ambiente, lixos, sangas e outros compromissos na esfera ambiental, estão longe da Agenda de preocupações dos gestores públicos, em todos os tempos, visto a gravidade em que nos encontramos.
COMPEMA ainda é ficção
Criado em 2000, pela Administração Wilson, o conselho de controle social sobre a política de meio ambiente (COMPEMA – Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente), teve diversas outras leis que a revogavam e novamente criavam sua estrutura, que teria papel importante no cenário da proteção ambiental em Tapes, não fosse o papel de coadjuvante, quase ‘um ponta’ no espetáculo da manipulação das informações e da omissão no trabalho voluntário de promover a observação e controle sobre o que se faz com o dinheiro público para o meio ambiente e a qualidade deste ambiente na comunidade onde vivemos.
A última notícia que tive sobre o COMPEMA, foi quando da negativa do CONSEMA em habilitar Tapes para o licenciamento ambiental, cerca de meio ano atrás, por total falta de cumprimento das resoluções que criaram e direcionam o SIGA/RS, apresentando dados e documentos que não condiziam com a realidade da política ambiental na cidade, até mesmo não entregando as atas atuais, pois não existem por faltas de reuniões e a grande maioria realizada sem quórum. As atas apresentadas ao SIGA/RS datavam de 2006/2007, anos em que foram liberadas por este COMPEMA a continuidade dos despejos no Lixão da Camélia e a construção de prédios na orla da vila dos pescadores, em total colisão com suas funções e diretrizes de proteção do meio ambiente.
Crime no Campo Santo
Mais um crime ambiental, e “ninguém sabe, ninguém viu”. Desta feita, no campo santo da cidade, nos fundos deste local, as margens da sanga, foram derrubadas matas em APP, sem que exista autor deste atentado a natureza.
* “Que época terrível esta, onde idiotas dirigem cegos”
Julio Wandam, Ambientalista, do Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes/RS. osverdestapes@gmail.com
EcoDebate, 18/01/2012
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