COP17 e as mudanças climáticas: avanços lentos, artigo de Malu Nunes
[Correio Braziliense] A COP-17 da Convenção do Clima terminou e com ela esperanças e dúvidas são levantadas. Os compromissos acordados serão efetivamente assumidos? Serão colocados em prática a tempo de garantir a estabilidade climática do planeta?
O principal compromisso firmado na África do Sul foi a Plataforma de Durban, roteiro para acordo global de redução de gases de efeito estufa que estabelece calendário para se criar, até 2015, um instrumento legal vinculante. A grande conquista é que todos os países-membros da Convenção do Clima (tratados como partes) terão metas obrigatórias a cumprir a partir de 2021.
Para amenizar o deficit entre 2012 — quando se encerra o primeiro período de compromisso do Protocolo de Kyoto — e 2021, também foi aprovada na COP-17 a renovação de Kyoto por mais cinco anos. Essa foi uma solução paliativa, uma vez que importantes países ficarão de fora dessa ampliação, como Estados Unidos, Rússia, Japão e Canadá.
Haverá um período longo para que as partes comecem a ter metas obrigatórias e significativas de redução das emissões. O problema é que, com essa espera, talvez não haja tempo para evitar que o aumento da temperatura média do planeta não ultrapasse os dois graus Celsius. Com a elevação acima desse limiar, os impactos das mudanças climáticas podem ser críticos: muitas espécies e ecossistemas poderão ser extintos; populações sofrerão ainda mais com secas, enchentes e furacões; e cidades litorâneas podem vir a desaparecer pela elevação do nível dos oceanos.
Portanto, não é mais possível continuar apenas discutindo, como tem acontecido desde a assinatura da Convenção do Clima, no Rio de Janeiro, em 1992. Os países — incluindo aí governos, iniciativa privada e sociedade civil — não podem apenas aguardar as definições do novo acordo. Eles precisam se antecipar e tomar providências ainda nesta década.
O que nos traz esperança é que alguns países já estão investindo maciçamente em tecnologia, migrando para uma matriz energética mais limpa e realizando outras iniciativas que os colocarão em vantagem no futuro.
O Brasil também está caminhando para mudanças, mas ainda de forma contraditória. Por meio da Política Nacional sobre Mudança do Clima, foram estabelecidas metas voluntárias de reduzir entre 36,1% e 38,9% de suas emissões projetadas até 2020. Esse é um dos maiores programas do mundo de redução voluntária de emissões.
Contudo, a aprovação do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que altera o Código Florestal poderá pôr tudo a perder, pois permitirá novos desmatamentos e anistiará aqueles que desmataram ilegalmente no passado. Além da perda de biodiversidade, isso deve resultar em um aumento absurdo das emissões brasileiras de gases estufa e na redução da captação de carbono pelas áreas que deixarão de ser restauradas.
Para assumir posição de liderança mundial na questão climática é fundamental que o país proteja suas áreas naturais. Em vez de adaptar o Código Florestal a favor de quem não o cumpriu, é preciso favorecer aqueles que preservam. Também é necessário que o país crie e mantenha unidades de conservação. Todas essas áreas naturais protegidas em terras públicas e privadas são estratégicas não só para a manutenção dos estoques de carbono, mas também para a conservação da biodiversidade, o fornecimento de serviços ambientais, como produção de água, e a defesa contra os impactos das próprias mudanças climáticas.
A tendência é que a conservação das florestas do Brasil e do mundo seja incorporada ao novo acordo da Convenção do Clima, já que o desmate florestal representa cerca de 17% das emissões de gases estufa, mais do que o volume emitido por todo o transporte no planeta. O que aponta para isso são as negociações em torno dos mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd). A proposta é compensar financeiramente os países em desenvolvimento por reduções voluntárias e comprovadas das emissões nacionais por meio da conservação das florestas.
Foi uma grande conquista o mundo ter acertado na COP-17 as bases para um novo acordo legalmente vinculante incluindo os Estados Unidos e todos os países que participam da Convenção do Clima. Porém, a conferência de Durban pouco adicionou em ações concretas que possam fazer com que o mundo mantenha a meta de não deixar o planeta aquecer. Se não tomarmos cuidado e esperarmos muito para agir, podemos chegar a níveis de emissões preocupantes, antes mesmo de o novo acordo entrar em vigor.
Malu Nunes é Engenheira florestal, mestre em conservação da natureza e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza
Artigo originalmente publicado no Correio Braziliense e socializado pelo ClippingMP.
EcoDebate, 05/01/2012
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