Em 10 anos, de R$ 57 mi em multas por poluição por petróleo, Ibama recebe R$ 200 mil
Quatro multas na última década foram depositadas em juízo – Petrobras concentra multas e recorre na Justiça; vazamento em 1999 na Guanabara foi único pago por estatal
Nos últimos onze anos, o Ibama recebeu pagamento de apenas uma multa por poluição por petróleo. É o que mostra um levantamento do órgão, feito a pedido da Folha.
No total, foram 93 autos de infração lavrados entre 2001 e 2011 para vazamentos de óleo de várias dimensões. O valor total das multas cobradas é de R$ 57,3 milhões. A única multa paga foi de R$ 200 mil. Matéria de Claudio Angelo, na Folha de S.Paulo.
O levantamento não inclui a autuação de R$ 50 milhões aplicada à Petrobras pelo vazamento na baía da Guanabara, em 1999 -que foi paga -, nem a de R$ 50 milhões aplicada à Chevron pelo vazamento no campo de Frade, da qual a empresa fora apenas notificada até o momento da compilação dos dados.
Mas os dados dão um indicação da baixa responsabilização do setor de petróleo e gás e da dificuldade do órgão ambiental federal em arrecadar efetivamente o que é cobrado.
Segundo o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, isso acontece porque as empresas multadas costumam recorrer judicialmente.
“Em termos legais eu não tenho o que fazer”, afirmou Trennepohl.
Dos autos de infração lavrados e não recolhidos pelo Ibama, 84 (90%) estão em fases diversas de recurso ou no prazo regulamentar; quatro (4,3%) foram depositados em juízo, em ações que ainda correm, e outros quatro estão na Justiça.
Todas as multas foram aplicadas a empresas do grupo Petrobras, que domina o setor.
Segundo Trennepohl, a Petrobras também leva “várias multas” por outras infrações que não vazamento e tem sempre a prática de recorrer à Justiça.
Uma exceção foi o vazamento na Guanabara, em 1999, o pior da história do Brasil, que destruiu manguezais e arrasou a pesca na região. A empresa pagou a multa à vista, com desconto.
A cifra de 1,07% de multas pagas em relação aos autos de infração lavrados para o setor de petróleo é até alta se comparada à arrecadação geral do órgão ambiental.
Segundo análise do TCU (Tribunal de Contas da União), entre 17 órgãos e agências reguladoras, o Ibama é a instituição federal que menos arrecadou multas administrativas nos últimos três anos -somente 0,3% do que foi cobrado foi pago.
E isso apesar de o instituto ter o valor mais elevado de multas administrativas aplicadas: R$ 10,5 bilhões.
Na Noruega, país que tem as regras mais rígidas do mundo para prevenção e contenção de vazamentos no mar, poluição é literalmente caso de polícia.
“É a polícia que decide sobre as penas”, diz Espen Larsen, porta-voz da Agência de Clima e Poluição, o Ibama norueguês.
As multas lá são pagas, porém não são muito mais salgadas do que no Brasil. Um dos piores acidentes da história do país, um vazamento de gás numa plataforma em 2004, gerou uma multa de US$ 12 milhões.
Procurada pela Folha, a Petrobras não atendeu a pedidos para comentar o levantamento do Ibama até a conclusão desta edição.
EcoDebate, 05/12/2011
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