Justiça retoma julgamento sobre decreto que autorizou construção de Belo Monte

 

Uma das 15 ações que tramitam na Justiça contra a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), pode ter um desfecho esta semana. Na próxima terça-feira (9), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai retomar o julgamento de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que questiona o decreto legislativo que autorizou a construção da hidrelétrica sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região.

O julgamento está empatado, com um voto favorável e um voto contrário à tese do MPF, que pediu a anulação do decreto legislativo que autorizou o empreendimento. O direito à consulta prévia é garantido aos indígenas pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003.

A decisão do TRF-1 já foi adiada duas vezes. Na primeira sessão, a relatora do caso, desembargadora Selene de Almeida aceitou os argumentos do MPF e votou pela anulação do decreto. O julgamento foi suspenso na ocasião por um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus. No último dia 26, o desembargador empatou o julgamento ao negar a anulação do decreto pedida pelo MPF.

A questão será desempatada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que pediu vista do processo na última sessão.

Se o TRF-1 decidir pela anulação do decreto que autorizou a hidrelétrica, as obras de Belo Monte poderão ser paralisadas até a realização das oitivas dos indígenas, apesar de ainda caber recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 07/11/2011

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