Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, artigo de Aroldo Cangussu
[EcoDebate] A Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, tem como seu primeiro instrumento os Planos de Recursos Hídricos.
Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.
Acabei de receber o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. Está em forma de um pequeno livro e me foi enviado pela Agência Nacional das Águas – ANA. Os trabalhos foram desenvolvidos pela empresa Ecoplan, do Rio Grande do Sul, contratada pela ANA para a execução dos estudos técnicos.
Segundo este documento, a bacia do Rio Verde Grande apresenta uma situação muito crítica de escassez hídrica, o que fica evidente quando se avalia o confronto entre disponibilidades e demandas hídricas.
Vivem na bacia mais de 800 mil pessoas, sendo que 40% desse contingente moram em Montes Claros o que acarreta lá a maior pressão por abastecimento e controle de poluição. O estudo aponta ainda que 47% (quase a metade) da área da bacia apresentam feições naturais, ou seja, remanescentes da vegetação nativa o que caracteriza uma razoável preservação, mesmo que estejam necessitando de um pouco de recuperação. Dos 53% restantes, somente 2% são de área irrigada, 0,5% de área urbana, 1% de silvicultura e o resto para utilização da agropecuária.
O trabalho aponta claramente que o principal manancial da bacia é o reservatório formado pela Barragem do Bico da Pedra no Rio Gorutuba. Isto evidencia que a disponibilidade hídrica na região de Janaúba supera a demanda, ao contrário do que é considerado na totalidade da bacia. Na verdade, se considerarmos a bacia por inteiro percebe-se que há um déficit hídrico, ou seja, as demandas superam as ofertas.
Parte da deficiência hídrica da bacia é suprida pela oferta de água subterrânea. Pelos cadastros disponíveis na época da elaboração do Plano, existem cerca de 3.800 poços tubulares subterrâneos em operação. Entretanto, estima-se que haja quase a mesma quantidade de poços funcionando sem estarem cadastrados ou regularizados.
As principais ações propostas pelo Plano para amenizar a crítica situação hídrica da bacia são:
(i) implementar a coleta e o tratamento de esgotos sanitários;
(ii) implementar a coleta, disposição e destinação adequada dos resíduos sólidos;
(iii) controlar as perdas nos sistemas de abastecimento e aumentar a eficiência no uso da água na irrigação;
(iv) monitorar o comportamento hidrológico da bacia;
(v) implantar um sistema de alerta contra secas;
(vi) estudar o comportamento hidrológico da bacia (águas subterrâneas);
(vii) recuperar áreas degradadas;
(viii) recuperar matas ciliares;
(ix) implantar barragens para regularização de vazões;
(x) implantar os projetos de transposição de vazões entre bacias;
(xi) implantar de maneira efetiva a Outorga.
* Aroldo Cangussu é engenheiro e ex-secretário de meio ambiente de Janaúba e diretor da ARC EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA.
EcoDebate, 04/11/2011
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