Aspectos ambientais da exploração do pré-sal, artigo de Roberto Naime

 

[EcoDebate] A riqueza representada pelas enormes jazidas de petróleo existentes na camada de rochas conhecida como pré-sal que ocorre nas bacias sedimentares da plataforma continental brasileira são esperança para enormes avanços sociais no país e ninguém duvida da importância econômica que tem e das possibilidades que gera se os resultados econômicos da explotação forem realmente utilizados para o resgate ainda que parcial da enorme dívida social do país.

Príncipios e preceitos constitucionais podem ser amplamente realizados possibilitando universalização do saneamento, avanços fundamentais na área de saúde e programas compensatórios para distribuição de renda.

As jazidas petrolíferas conhecidas como “pré-sal” se encontram a cerca de 300 km da costa brasileira, no litoral entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo em grandes profundidades, abaixo de uma densa camada de sal.

Os dados existentes dos montantes quantitativos da província são estimados apenas. Imagina-se que abranja uma área de cerca de 150.000 km2, sendo cerca de 2/3 destas áreas de posse da Petrobrás. A profundidade das reservas é de aproximadamente 7.000m e as reservas estimadas em cerca de 30 bilhões de barris, sendo que algumas previsões acreditam que as reservas podem chegar a 100 bilhões de barris.

Sob a dimensão econômica espera-se que esta riqueza não gere a chamada “maldição do petróleo” que já ocorre em outros países produtores com grandes reservas, onde a riqueza é dividida por poucos em detrimento à extensas parcelas da população empobrecidas.

Também se espera que além de um marco regulatório para exploração econômica se desenvolva um cuidadoso marco ambiental que possa impedir a ocorrência de acidentes em poços de grande profundidade, onde as medidas de remediação seriam muito caras e de difícil execução.

O petróleo e o gás que ocorrem nesta província geológica são estratégicos para o país. São necessários um marco regulatório econômico e protocolos ambientais que garantam a transformação deste patrimônio em riqueza que ajude a promover um resgate social no país e não maior acumulação ou tragédias ambientais.

O país tem um notável e benéfico histórico na produção interna de petróleo através da Petrobrás que é sempre ressaltada como um dos mais importantes patrimônios da nação brasileira. É necessário que esta tradição seja convenientemente protegida por eficientes marcos regulatórios econômicos e excelentes marcos regulatórios e protocolos ambientais.

Ainda mais que o marco regulatório econômico busca transformar a Petrobrás em operadora única do pré-sal, mesmo nas áreas já concedidas para a iniciativa privada. Deve se somar a este marco regulatório uma detalhada legislação ambiental que proteja a companhia, que é sempre ressaltada como patrimônio dos brasileiros e assim deve ser.

A Petrobrás demonstra em seu currículo uma notável vocação empresarial para firmar alianças tecnológicas com centros de pesquisa e fornecedores tanto nacionais quanto estrangeiros.

Neste sentido se destaca a criação da Petro-sal na condição de empresa estatal totalmente pertencente à União e cuja função será de participar dos consórcios formados entre Petrobrás e iniciativa privada, sendo este novo ente administrado por um comitê operacional que deverá incrementar o regime de partilha dos benefícios na nação brasileira.

A idéia básica é de que a riqueza petrolífera do Pré-sal pertence a todos os brasileiros. Num estado que tem por objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, além da redução das desigualdades da sociedade e das desigualdades regionais é um valor em si próprio.

Dentro deste contexto que gera tanta inspiração e tanta responsabilidade, não deve haver descuido quanto à regulação dos cuidados ambientais.

A Petrobrás tem um histórico elogiável nesta dimensão, embora eventualmente ocorram acidentes que são a exceção para confirmar a regra de não-ocorrência de fatos não previstos.

A Petrobrás é uma empresa pioneira no desenvolvimento de uma grande quantidade de energias com tecnologias limpas, como o etanol, o biodiesel, as micro-algas, energia eólica e outras iniciativas de grande relevância no contexto nacional.

De forma que os cuidados com a extração do petróleo das reservas geológicas do pré-sal devem merecer todos os cuidados por parte da empresa e uma legislação regulatória moderna e detalhada capaz de criar um sentimento de confiança na opinião pública.

Dr. Roberto Naime, colunista do EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 03/11/2011

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