PNRS: fechamento dos lixões até 2014 ainda é o maior desafio

 

A nova edição do Jornal da Ciência traz um balanço do primeiro ano da Política Nacional de Resíduos Sólidos e opiniões de especialistas sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em consulta pública desde o início de setembro.

Acabar com todos os lixões do país até 2014 é uma meta complexa, porém factível. Essa é a opinião de especialistas envolvidos com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em um balanço depois de pouco mais de um ano de sua vigência. A erradicação dos lixões é um dos assuntos incluídos no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, documento de pouco mais de 100 páginas, disponível na página do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para consulta pública até o início de novembro.

“Sem dúvida nenhuma, fechar todos os lixões é uma meta complexa e difícil de ser alcançada e talvez haja resistência por parte das prefeituras, mas como está na Lei, acredito que elas não têm como fugir desta responsabilidade”, afirma Nabil Bonduki, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil produz 180 mil toneladas de resíduos sólidos por dia, provenientes das residências, indústrias, atividade agropastoril e construção civil. Apenas 24% dos municípios brasileiros possuem aterro sanitário para disposição ambientalmente adequada destes resíduos. Nos estados da região nordeste a situação é grave: 87% dos municípios não contam com aterros.

O presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Tadayuki Yoshimura, opina que o processo é uma “missão árdua” e que precisa “ganhar mais volume e ser mais ágil”. “Já se passou um ano, logicamente não é fácil, é um trabalho hercúleo, mas temos ciência que dentro de mais três anos, pela nova política, não podemos ter mais nenhum lixão em operação no país, temos que batalhar para que isso venha acontecer”, afirma.

Yoshimura conta que em março e abril a ABLP apresentou aos ministérios das Cidades e do Meio Ambiente um plano de erradicação dos lixões em quatro anos. Uma das sugestões é criar vários consórcios intermunicipais por todo o País. “Poderia criar-se um aterro regional para atender uma dezena de municípios, em vez de 10 aterros. É um plano mais factível e viável do ponto de vista financeiro. Os consórcios teriam apoio também do Governo, mas seria necessário deixar as diferenças políticas de lado para pensar no objetivo maior que é erradicar os lixões”, explica, acrescentando que também seria preciso canalizar recursos da União para suprir os municípios que não têm como implementar os aterros.

No plano da ABLP, está prevista a criação de 256 aterros regionais e mais 192 de aterros de pequeno porte (que atendem só um município, no caso de a localidade estar distante ou se tiver pouca geração de resíduos), “principalmente na zona do extremo norte, onde as vias de comunicações são poucas ou inexistentes”, conforme detalha Yoshimura. Seriam investidos dois bilhões de reais de recursos federais para a implantação, licenciamento e operação de aterros durante cinco anos. Após esse período, a gestão dos aterros seria por meio de parcerias público-privadas (PPP).

Claudia Echevenguá, pesquisadora do Centro de Tecnologia Ambiental e Energética do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (CETAE-IPT), alerta para a necessidade de se implementar “muito bem” as etapas de um projeto de aterro sanitário, atentando para todo o processo, pois “senão o espaço vai se degradando e em uma semana temos uma situação de lixão”. “É muito complexo, pois o resíduo é um problema heterogêneo e os problemas heterogêneos necessitam soluções robustas, que dependem de muita gente e de muita tecnologia”, afirma.

Balanço – Apesar do avanço insuficiente no tema dos lixões, para Bonduki, o primeiro ano da Política Nacional de Resíduos Sólidos “foi bastante positivo sob vários pontos de vista”. Ele argumenta que, quando são aprovadas, as leis demoram certo tempo para serem regulamentadas e tardam a gerar resultados, mas, no caso da PNRS, “passaram apenas três meses até sua regulamentação”. “Ela gerou um conjunto de responsabilidades para o poder público e para vários setores da sociedade. O Plano foi desenvolvido em seis meses e hoje temos condições de dizer que há muita movimentação para responder aos objetivos da Lei”, acredita.

Desde o dia 5 de setembro o Plano Nacional de Resíduos Sólidos está aberto à consulta pública, que durará no mínimo 60 dias a partir de sua data inicial. O documento, cujo diagnóstico foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresenta conceitos e propostas que refletem a relação entre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. Uma vez implementado, o plano será atualizado a cada quatro anos nos próximos 20 anos. Segundo o secretário, a sociedade poderá ajudar, entre outras coisas, com sugestões relacionadas a estratégias.

Até o fim de 2011, haverá também audiências em todas as regiões do país debater as diretrizes e metas do Plano. A primeira foi realizada em Campo Grande (MS) e a segunda está prevista para os dias 4 e 5 de outubro, em Curitiba (PR). “As audiências também serão uma oportunidade muito grande de difundir a proposta da Lei e estabelecer uma interlocução com estados e municípios para implementação, além de nos proporcionar uma clara noção da diversidade das situações no País”, listou, acrescentando que o plano apresenta três cenários de metas, que serão discutidos se poderão ser concretizados ou não.

Para Elisabeth Grimberg, coordenadora-executiva do Instituto Pólis, “a consulta pública permitirá colher contribuições dos setores especializados e da sociedade em geral garantindo um processo democrático e transparente de elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos”. Ela lembra os três cenários que serão discutidos (Favorável/Legal, Intermediário e Desfavorável) e destaca, entre as questões do plano, a redução dos resíduos recicláveis secos e a redução dos resíduos sólidos úmidos dispostos em aterros sanitários. “Na meta favorável, está prevista a redução de 70% destes resíduos entre 2015 e 2031 e isso colide com o Art. 54 da Lei que estipula que apenas rejeitos deverão ser destinados aos aterros até 2014”, pontua, acrescentando que estão em disputa dois modelos tecnológicos de gestão de resíduos sólidos: o reaproveitamento integral de materiais pós-consumo por processos de reciclagem e a incineração dos resíduos.

Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), opina que ainda é cedo para sentir o impacto que a PNRS e o Plano terão. “Existem alguns prazos mais longos para o cumprimento da política, principalmente no que se refere à destinação dos resíduos sólidos, portanto, ainda não foram observadas mudanças na prática. Muitas conversações estão em andamento e temos que esperar mesmo”, explica.

A pesquisadora Claudia Echevenguá acredita que “todos viram com bons olhos a PNRS, pois, apesar de existirem ações em alguns estados, não tínhamos um documento balizador para toda a nação”. “E a ideia do Plano é que ele tenha um horizonte de 20 anos e discuta as responsabilidades ao longo das cadeias, questione onde termina a responsabilidade do produtor, do distribuidor, do consumidor e do poder publico, ou seja, quem vai pagar a conta”.

Confira a íntegra desta matéria no link: http://www.jornaldaciencia.org.br/impresso/JC698.pdf

Reportagem de Clarissa Vasconcellos, no Jornal da Ciência/SBPC, JC e-mail 4350, publicada pelo EcoDebate, 27/09/2011

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