ICMS-Ecológico, criado para apoiar municípios com iniciativas de preservação, é adotado por 14 estados
ICMS Ecológico já é responsável pelo repasse de R$ 600 milhões aos municípios brasileiros – Criado no Paraná em 1991, o mecanismo destina parte da arrecadação do ICMS para municípios com iniciativas de preservação
Repassar parte dos valores recolhidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para iniciativas de preservação de florestas e recursos naturais. Este é o princípio do ICMS-Ecológico, desenvolvido primeiramente no Paraná em 1991 e hoje já adotado por 14 estados brasileiros. De acordo com a Constituição Federal, o ICMS arrecadado pelas unidades da federação deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram. Para distribuir esses 25%, cada estado pode legislar criando critérios próprios em áreas como educação, saúde, meio ambiente, patrimônio histórico, entre outras. O ICMS Ecológico ou ICMS verde diz respeito aos critérios ambientais de distribuição desse montante. Hoje, em todo o País, o repasse é de aproximadamente R$ 600 milhões ao ano para os municípios que abrigam unidades de conservação (UCs) ou se beneficiam por meio de outros critérios ambientais. Reportagem do estadao.com.br.
O mecanismo, regulamentado por leis estaduais e municipais, é uma oportunidade para o estado influenciar o processo de desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando a boa gestão ambiental e a prática de atividades ambientalmente desejáveis
No estado do Paraná, por exemplo, os municípios de Antonina e Guaraqueçaba receberam juntos mais de R$ 6,5 milhões, referentes a 2010. Esses recursos são provenientes de 5% do ICMS distribuídos anualmente entre os municípios paranaenses que mantêm unidades de conservação ou áreas de mananciais em seus territórios. Até 2010, os estados que mais tiveram destaque no repasse do ICMS ecológico foram Ceará, com aproximadamente R$ 53 milhões; Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com cerca de R$ 55 milhões e São Paulo, com um pouco mais de R$ 92 milhões.
Além do Paraná, adotam o ICMS ecológico hoje os estados do Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
Uma novidade que vem ganhando força nos últimos anos é a possibilidade do repasse dos recursos a proprietários de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) e comunidades tradicionais, o que permite parcerias entre os gestores municipais e os gestores públicos e privados de UCs localizadas nos municípios, com o objetivo de incrementar sua gestão. Essa ação já acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nesse contexto, o município recebe o recurso, elabora uma parceria com a associação local de proprietários de RPPN, que, por sua vez, repassa-o para o proprietário, para que ele realize ações de manutenção do patrimônio natural de sua reserva.
“A importância do ICMS Ecológico é que seu repasse está baseado na performance ambiental dos municípios, trazendo benefícios para a população e estimulando investimentos em conservação da natureza, o que o torna uma ferramenta poderosa de melhoria da gestão ambiental municipal e valorização de áreas naturais, outrora consideradas um entrave ao desenvolvimento”, afirma Giovana Baggio, coordenadora de Conservação em Terras Privadas da The Nature Conservancy (TNC).
A ONG mantém um site (www.icmsecologico.org.br) , lançado em 2009, em parceria com Conservação Internacional e a Fundação SOS Mata Atlântica para divulgar a situação da iniciativa no País.
EcoDebate, 15/07/2011
[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.