Justiça Global diz que governo deve explicações à sociedade sobre licenciamento de Belo Monte
A ONG Justiça Global, que no começo do ano acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o processo de licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte, considerou que o governo federal deve “explicações para sociedade brasileira” sobre a autorização licenciamento da usina.
A afirmação é da advogada Andressa Caldas, diretora da entidade, que salienta que “nem cinco das 40 condicionantes” exigidas pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no licenciamento prévio foram cumpridas.
Segundo ela, o governo não ouviu a recomendação do Ministério Público para que não concedesse a licença sem consultar os povos indígenas e comunidades afetadas; não atendeu os apelos das entidades civis para realizar a audiência pública antes de começar tocar a obra; e nem considerou o pedido da Comissão de Direitos Humanos (CIDH) da OEA para suspender o processo de licenciamento de Belo Monte.
Para o advogado Raul Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), a decisão do licenciamento “não surpreendeu”, mas é “uma lástima” e poderá comprometer postulações brasileiras em organismos multilaterais, como o acento definitivo no Conselho de Segurança das Nações Unidas. “É uma decisão de uma organização que o Brasil faz parte. Internacionalmente fica muito ruim para o país. Como poderemos ser ator-chave nesses órgãos quando nós mesmos não cumprimos as decisões?”.
O pedido da OEA foi recebido no dia 1º de abril, com “surpresa” pelo governo brasileiro. Em nota, publicada cinco dias depois, o Itamaraty reagiu afirmando que “o governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade” do pedido da OEA.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para “arguir a inconstitucionalidade do processo”, informou à Agência Brasil o presidente da ordem, Ophir Cavalcante. Segundo ele, o assunto será examinado pelas comissões de Constitucionalidade e de Direito Ambiental e poderá ser avaliado pelo plenário da entidade nas próximas reuniões (marcadas para 14/6 e 4/7). A seccional da OAB no Pará é a favor do licenciamento.
Na Justiça Federal já existem ações do Ministério Público questionando a constitucionalidade do licenciamento. Segundo as ações, a autorização dada pelo Congresso Nacional, em julho de 2005, para que o Executivo fizesse “o aproveitamento hidroelétrico” de Belo Monte, onde há dez terras indígenas, não cumpriu o rito descrito na Constituição Federal. Segundo o Artigo nº 231 da Carta, a liberação de autorização para hidrelétricas nessas áreas só pode ser feita ouvindo as comunidades indígenas afetadas.
Na opinião de Cavalcante, o licenciamento para construção da usina obedeceu uma “lógica desvirtuada”. Para ele, o governo agiu assim por considerar que “manda, pode e faz”, mesmo sem o licenciamento ser discutido ou explicado à sociedade, lamentou.
Reportagem de Gilberto Costa, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 02/06/2011
[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.