O que podemos fazer pelo Código Florestal, artigo de Isis Akemi Morimoto
“Dormia…
A nossa Pátria Mãe tão distraída,
Sem perceber que era subtraída,
Em tenebrosas transações…”
Chico Buarque de Holanda
[EcoDebate] Hoje acordei de sobressalto pensando no Código Florestal e com esta letra de música na cabeça… e o que é pior, o nome da canção é “Vai Passar”!
Então é isto? Vão votar o PL 1.876/99 e vai passar?
Ontem à noite entrei no site da Câmara dos deputados para saber o resultado de uma consulta pública que pedia a opinião dos cidadãos brasileiros sobre a votação, e 93% das pessoas optavam pelo adiamento para uma melhor discussão de tema tão relevante, apenas 7% defendia uma votação imediata. Isto traduz bem o que tem representado as propostas de alteração do Código Florestal até agora: o interesse de uma minoria.
Ainda assim, estão conduzindo as votações! Estes são os nossos representantes?!
Ouve-se o discurso de que a proposta do Aldo Rebelo pretende olhar pelos pequenos proprietários rurais… mas será que é isto mesmo?
O atual Código Florestal já garante que o pequeno proprietário rural compute na Reserva Legal os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, aceitando inclusive espécies exóticas. Também permite sobrepor Área de Preservação Permanente e Reserva Legal quando a soma das duas exceder a 25% da área da propriedade ou 80%, de acordo com a localização da mesma. A averbação é gratuita e o pequeno proprietário tem os procedimentos para a comprovação de necessidade de conversão de florestas para uso alternativo do solo em áreas anteriormente desmatadas, simplificados.
Ou seja, os pequenos já possuem benefícios no atual Código Florestal! Necessitamos sim, de Políticas Públicas para facilitar o acesso a estes direitos!
Deste modo, percebemos que o que se deseja de fato com o PL 1.876/99, é estender os benefícios dos pequenos para os grandes proprietários, latifundiários que certamente terão vantagens ao desmembrar suas propriedades em módulos fiscais. Além disto, a proposta altera as definições de Interesse Social, Utilidade Pública e Manejo Florestal Sustentável, possibilitando que praticamente qualquer atividade se enquadre em um desses conceitos. O Programa de Regularização Ambiental (PRA), isenta de responsabilidade todos aqueles que desmataram e utilizaram ilegalmente determinadas áreas que deveriam ser protegidas. Em outras palavras, joga na incredibilidade toda a legislação ambiental Brasileira!
Muitos outros itens presentes na proposta em votação no Congresso, comprometem as florestas brasileiras, e com isto, põe em risco a biodiversidade, o equilíbrio ecológico dos biomas, a segurança climática do planeta, a disponibilidade de água, a qualidade do ar, o controle natural de pragas, etc.
Nada de novo… . Mais uma vez o Brasil “Pátria Mãe”, e agora, o Mundo todo, estão perdendo para os interesses de alguns poucos gananciosos.
O que tem de diferente agora?
Tem a voz daqueles que não querem deixar isto acontecer, não outra vez!
Mas que força temos nós?
Primeiro, precisamos de um acesso efetivo aos meios de comunicação. Pelo menos na mesma quantidade que aqueles que defendem o PL 1.876/99 estão tendo! Precisamos passar a mensagem de que o caso em questão, não tem nada a ver com o que o Sr. Aldo Rebelo costuma dizer em suas falas: “Pequenos x Legislação atual” ou “Comida x Árvores”. Até porque, está mais do que provado que a questão alimentar se resolve com melhor distribuição de renda, maior aproveitamento das áreas já destinadas à agricultura, uso de tecnologias sustentáveis, etc.
Segundo, devemos promover um processo de disponibilização de informações contextualizadas, que possam propiciar à população uma apropriação do conhecimento das leis e das razões que motivaram sua existência (equilíbrio e sustentabilidade ambiental), para que as opiniões sejam formadas de forma consciente e a participação no processo de decisão seja qualificada. As pessoas não podem ser manipuladas!
Terceiro, precisamos fazer um corpo-a-corpo com os nossos deputados e senadores, para que eles sejam esclarecidos sobre o tema e percebam que o voto deles em relação ao Código Florestal, influenciará na reeleição.
Quarto, não podemos nos deixar vencer pelo cansaço diante de notícias tão desanimadoras.
E finalmente, “pelo amor dos meus filhinhos” (que ainda nem nasceram), peça para seus parentes, amigos, colegas de trabalho, o padeiro da esquina, ou seja lá quem for que você saiba que vota sem pensar nas conseqüências…, que nas próximas eleições, não mantenham no poder estes políticos que defendem os interesses de uma minoria em detrimento de questões essenciais para a sobrevivência do planeta.
E que todos aqueles que se importam, nos ajude a gritar agora!
Este é o desabafo e a súplica do momento.
Isis Akemi Morimoto – Ecóloga, Analista Ambiental do IBAMA, doutoranda do Procam/USP.
EcoDebate, 19/05/2011
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E aí, Ísis, mandou bem, colega nossa do IBAMA !!! É incrível que o PCdoB hoje tomou todas as dores dos grandes latifundiários, que dão risada fumando charuto cubano de pés pra cima – o Aldo Rebelo e o PCdoB fazem o trabalho sujo por eles, que realmente, junto com as empresas de agrotóxicos e transgênicos, e mais as empreiteiras das hidrelétricas, SÃO QUEM GOVERNA O BRASIL !!! Vai lá ver quanto dinheiro os latifundiários injetam no PCdoB… E nem o DEM nem o PSDB nem outro precisam mover uma palha, que vergonha, PCdoB… E aliás, há anos eu vejo o PCdoB, na esfera nacional, péssimo em tudo o que se refere a MEIO AMBIENTE e a QUESTÕES INDÍGENAS, como foi no caso da expulsão dos latifundiário da TI Raposa Serra do Sol em Roraima – o PCdoB foi e tem sido sempre contra os índios e contra a floresta. Tristes trópicos, péssimos “comunistas” estes… deviam tirar a máscara e se assumir logo, remontar o PFL, ou o Arena, têm a sua cara !!!
Indubitavelmente o Relator do PL 1.876/99 desconhece o enorme valor sócio-ecológico das florestas, enquanto reguladoras climáticas (amenizam as temperaturas, contribuindo para não aumentar o Efeito Estufa e controlam a umidade relativa do ar via evapotranspiração, oportunidade em que fabricam água, reabastecendo os lençóis freáticos e aquíferos, mantendo os solos úmidos); protegem os cursos d’água contra erosão/assoreamento; protegem os solos do ressecamento, da compactação e ainda viabilizam a aeração pedológica; contribuem para melhoria da estrutura física dos solos e da sua fertilidade natural pelo fornecimento de matéria orgânica/humus; fixa carbono e libera oxigênio pela fotossintese, reduzindo emissões; fornecem alimentos e abrigo para a fauna silvestre; produz madeira de alto valor econômico, além de látices (létex, sorva, caucho, balata), resinas, óleos, taninos, sementes, frutos, folhas e cascas, produtos estes últimos madeireiros absorvíveis nas indústrias de cosméticos, corantes, pneumáticos etc, afora o turismo ecológico que busca conhecer a nossa riquíssima biodiversidade guardada na floresta.
É uma pena que ele, do PCdoB esteja a serviço do agronegócio insustentável. Pois, a floresta é parceira aliada de primeira hora da agricultura e da pecuária tornando-as sustentáveis, protegendo-as contra vendavais.
Os sistemas agroflorestais, agrpastoris, agrosilvopastoris, silvopastoris e outros consórcios congêneres vêem ganhando espaços, principalmente no Mato Grosso do Sul, pala viabilidade econômica e garantia de sustentabilidade Ambiental, gerando ecoeficiência.
Falta ao pequeno produtor fomento agropecuário:Assistência Técnica, Crédito subsidiado, Sementes e Mudas selecionadas, Corretivo e fertilizantes para os solos, defensivos agrícolas orgânicos e apoio logístico:transporte, armazenamento, comercilaização etc.
Falta ao pequeno produtor tudo. E pequeno produtor não é só aquele da agricultura familiar, caracterizada por lei, mas também aquele que tem área pequena e a explora, dependendo da atividade, como pequena empresa rural, contratando mão-de-obra. Vivo numa região de predominância de pequenas propriedades e vejo o sofrimento dos produtores , abandonados à própria sorte. Se cortar uma árvores nativa, é penalizado com multa de R$ 501,00. Só fiscalização e cobrança e essa história de políticas públicas no Brasil não passa de conversa mole para boi dormir. Se o pequeno produtor ficar esperando por isso, vai acabar morrendo a míngua. O CF, para a realidade atual da pequena agricultura, não passa de mais um compromisso a ser cumprido. Ele não vê retorno e não se sente confortável em “colaborar para o bem-estar da humanidade”. Fora desta discussão do CF, os urbanóides não têm nenhum apreço por suas atividades. Só querem alimentos abundantes e baratos, produzidos nas menores áreas possíveis, para que eles possam continuar construindo e vivendo próximos ou por cima de cursos d’água. Se o pequeno produtor tiver que desmanchar sua casinha situada dentro dos 30m de entorno de um pequeno córrego, vamos também fazer o mesmo nas cidades? Vamos mudar o Palácio do Alvorada? Ou as cidades não fazem parte do meio ambiente? Votado o CF, com mais imposições ao pequeno produtor, as vozes ativas de hoje vão sumir do mapa, pois o problema passará a ser só dele, da fiscalização e das multas que ele pagará para o bem de todos. E as cidades poderão continuar com seus consumismos, estes sim, insustentáveis.
Prezado Osvaldo,
A discussão é bem mais complexa do que a questão Agricultor x Morador da Cidade!
Quem vive nas cidades também tem suas obrigações e mazelas… além de ter algo em comum com os agricultores: não querem que toda a humanidade seja prejudicada por interesses mesquinhos de alguns poucos, seja lá onde eles vivem.
Abraços, Isis Ak.