Governo dos EUA quer controlar uso abusivo de analgésicos

Analgésicos. Foto de Robert F. Bukaty/Associated Press/NYT
Analgésicos. Foto de Robert F. Bukaty/Associated Press/NYT

O governo Obama anunciou na terça-feira (19) que procurará implementar uma legislação que exija que os médicos recebam treinamento especial antes de terem permissão para prescreverem poderosos analgésicos como o OxyContin. Esta é a medida mais agressiva já anunciada pelas autoridades federais norte-americanas no sentido de controlar a utilização e o uso abusivo desse tipo de medicamento. Reportagem de Barry Meier e Abby Goodnough, The New York Times.

Nos últimos dez anos, o uso abusivo de analgésicos como o OxyContin continuou em patamares epidêmicos, e os especialistas em saúde manifestaram preocupação quanto à possibilidade de que o uso legítimo dessas drogas também represente riscos para os pacientes. Durante anos vem havendo uma intensa discussão no sentido de determinar se os médicos deveriam ser treinados para que pudessem receitar esses remédios.

Os defensores do treinamento argumentam que tal medida não só ajudaria os médicos a melhor identificar os pacientes que se beneficiariam de tratamento com narcóticos de ação prolongada, mas também os auxiliaria a desmascarar aqueles pacientes que fingem sentir dor para obterem drogas para uso abusivo. Os oponentes da medida dizem que a exigência de treinamento reduzirá o número de médicos que prescrevem analgésicos e prejudicará o atendimento aos pacientes.

Tal medida provavelmente necessitaria da aprovação do Congresso a uma emenda à Lei de Substâncias Controladas a fim de exigir que os médicos passassem por treinamento como condição para a renovação das licenças emitidas pela Administração de Repressão ao Uso de Drogas para a prescrição de narcóticos. Atualmente a lei dá à Administração de Repressão ao Uso de Drogas autoridade para aprovar licenças se um médico simplesmente apresentar uma licença válida para a prática da medicina. Autoridades federais anunciaram a iniciativa na terça-feira, e também outras medidas que elas esperam que venham a reduzir o uso abusivo daquelas drogas que só podem ser vendidas mediante a apresentação de receita médica.

“A Casa Branca está totalmente determinada a instituir uma legislação que torne obrigatória a educação para a prescrição dessas drogas”, disse durante uma entrevista R. Gil Kerlikowske, o principal assessor do presidente Barack Obama para políticas relativas a drogas. “Dentre todas as coisas que estamos propondo, esta é sem dúvida realmente a mais importante”.

Kerlikowske disse que o seu departamento já entrou em contato com vários parlamentares para discutir a legislação e que ele pretende ajudar a redigir o texto da nova lei. Ele admitiu não saber quando a proposta será apresentada, mas disse esperar que os parlamentares que a apoiam façam isso até o final deste ano.

Qualquer proposta provavelmente será combatida pelos fabricantes de remédios, alguns médicos e grupos de pacientes, que têm argumentado que o treinamento dos médicos deve ser voluntário, e não obrigatório. Além disso, o projeto de lei proposto provavelmente esbarrará na oposição de alguns parlamentares que já fizeram campanhas contra aquilo que eles consideram um excesso de regulamentação da indústria de saúde do país.

Algumas das drogas que provavelmente ficariam sujeitas a um processo mais rígido de licenciamento são o OxyContin, o fentanil e a metadona. Esses medicamentos são considerados fundamentais para o tratamento da dor. Mas nos últimos anos eles também têm sido vinculados a uma epidemia de uso abusivo e de vício em drogas vendidas mediante a apresentação de receita médica, bem como a milhares de mortes provocadas por overdoses. OxyContin é o nome comercial de uma forma de ação prolongada da droga oxicodona.

A medida do governo surgiu depois que um painel de especialistas criado pela Administração de Alimentos e Remédios dos Estados Unidos rejeitou terminantemente, no ano passado, a proposta para que o treinamento dos médicos fosse voluntário. Esses especialistas disseram que é necessário o treinamento obrigatório.

A Administração de Alimentos e Remédios argumenta há muito tempo que somente o Congresso possui a autoridade para impor o treinamento obrigatório dos médicos como condição para que estes possam prescrever narcóticos. Isso porque a distribuição legal de drogas é regulamentada pela Lei de Substâncias Controladas de 1970, e o licenciamento dos médicos para prescreverem essas drogas é fiscalizado pela Administração de Repressão ao Uso de Drogas, e não pela Administração de Alimentos e Remédios.

Paralelamente a isso, a Administração de Alimentos e Remédios divulgou na terça-feira novas regulamentações que exigirão que os fabricantes de analgésicos de longa duração ou de liberação prolongada das suas substâncias ativas forneçam treinamento aos médicos, mas que não obrigarão os médicos a fazerem tais cursos. Essa proposta é similar a outra que foi rejeitada, por ser considerada muito fraca, durante o debate sobre essa questão no ano passado. Janet Woodcock, a diretora do Centro para Avaliação e Pesquisa de Drogas da Administração de Alimentos e Remédios, indicou que as regras da nova agência são de fato uma medida provisória até que a nova legislação seja aprovada e que elas serão utilizadas caso uma legislação relevante venha a fracassar.

Em resposta a uma pergunta dos jornalistas, ela disse que autoridades da Administração de Alimentos e Remédios, da Administração de Repressão ao Uso de Drogas e de outras agências federais concordaram com a exigência de treinamento obrigatório para os médicos.

Kerlikowske, a autoridade mais graduada da Casa Branca no setor de repressão às drogas, disse que buscou a opinião de médicos, de faculdades de medicina e de representantes da indústria farmacêutica, que segundo ele pagariam pelo treinamento. Esse treinamento seria concentrado nos analgésicos opiáceos como o OxyContin porque são estes os que são utilizados de forma mais abusivas além de se constituírem em uma perigosa categoria de drogas prescritas pelos médicos, disse ele.

“Neste momento, é aí que se concentra o ímpeto e a preocupação pública”, afirmou Kerlikowske. “Não queremos ser acusados de tomar medidas em relação a um número excessivo de categorias de remédios”.

Durante a revisão conduzida pela Administração de Alimentos e Remédios, alguns fabricantes de medicamentos se opuseram vigorosamente ao treinamento obrigatório dos médicos. Mas um executivo de uma indústria farmacêutica, a Covidien, que vende o analgésico fentanil, disse que a sua companhia apoia tal exigência.

“A emenda proposta à Lei de Substâncias Controladas, dando à Administração de Repressão ao Uso de Drogas autoridade para exigir o treinamento dos médicos que fornecem receitas será uma medida importante”, disse o executivo da empresa, Herbert Neuman. Cerca de 600 mil médicos, dentistas e assistentes de médicos estão licenciados pela Administração de Repressão ao Uso de Drogas para prescreverem substâncias controladas, segundo o escritório de Kerlikowske.

“Eles não recebem no seu treinamento muita informação sobre controle da dor, vício, tolerância e dependência”, disse Kerlikowske.

Várias outras propostas de leis parlamentares que estão pendentes têm como objetivo coibir o uso abusivo de medicamentos vendidos mediante a apresentação de receita médica. Uma dessas propostas, apresentada pela deputada Mary Bono Mack, uma republicana pelo Estado da Califórnia, faria com que a Administração de Alimentos e Remédios limitasse a aprovação do OxyContin e de outras formas de liberação controlada da oxicodona aos casos de tratamento de dores graves.

Tradução: UOL

Reportagem [Administration Wants Tighter Painkiller Rules] do New York Times, no UOL Notícias.

EcoDebate, 21/04/2011

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