Audiência pública na Câmara expõe divergência entre produtores de fumo e Anvisa

Representantes dos produtores de tabaco e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) travaram ontem (22) uma verdadeira batalha durante a audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Proposta para debater duas consultas públicas da Anvisa que estão andamento – uma que restringe o uso de aditivos ao fumo e outra que trata da publicidade nas embalagens de cigarro -, o encontro serviu para expor as divergências entre a cadeia produtiva da fumicultura e a Anvisa.

De acordo com os produtores, se o conteúdo das consultas públicas for implementado haverá desemprego em massa no setor e o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano em impostos.

“O Brasil perderia por ano R$ 5,2 bilhões em arrecadação, além de centenas de milhões de dólares nas exportações de tabaco. Esses números são mais que suficientes para impedir que o teor das consultas públicas sejam implementados”, disse o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Romeu Schneider.

O presidente do Sindicado da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schunke, reforçou a preocupação do setor, alertando sobre a possibilidade de desemprego em massa. “Só no Rio Grande do Sul, temos 25 mil pessoas no meio rural que começariam a perder os empregos. Se a gente olhar para a indústria, teríamos a perda de outros postos de trabalho. É importante termos a reversão desse quadro e que Anvisa não venha aplicar as resoluções que estão em consulta pública.”

Já o diretor da Anvisa, José Agenor Alvares, afirmou que as consultas públicas servirão apenas para regulamentar legislações aprovadas pelo Congresso Nacional e ratificadas pelo governo brasileiro. Ele ressaltou ainda que as proposições estão de acordo com a determinação da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS). O texto foi aprovado pelo Senado e ratificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

A consulta pública 117, iniciada em dezembro do ano passado, trata da proibição do uso de flavorizante, aromatizantes e adoçantes na produção de cigarro. Segundo Alvares, esses produtos são usados pela indústria do tabaco para fazer com que crianças e adolescentes comecem a fumar.

“Eles argumentam que certos tipos de tabaco só podem ser usados com a adição desses produtos, o que não é verdade. Temos registrado na Anvisa cinco marcas de cigarro sem a adição de flavorizante, aromatizantes e adoçantes”, disse o diretor.

Já a consulta pública 112, aberta desde novembro, trata da propaganda nas embalagens de cigarro. “Essa questão está aprovada em lei, desde 2000, e estamos regulamentando-a. Estamos colocando frases de advertência que fiquem mais clara para a população e orientando que cigarro é um vicio que causa dependência”, acrescentou Alvares.

Para o diretor da Anvisa, o argumento dos produtores de que haverá desemprego e queda na arrecadação não é comparável às perdas humanos provocadas pelo consumo do cigarro. “Estamos procurando tratar apenas o aspecto da proteção e a promoção da saúde da população brasileira, mas não nos furtaremos a debater esse assunto. Essa questão dos impostos não tem relevância alguma. Os R$ 8 bilhões que eles pagam não cobrem uma morte e sofrimento de uma família que vê um parente sofrendo, seja com câncer de pulmão ou problemas neurológicos.”

As consultas públicas ficarão abertas à participação popular até o próximo dia 31 de março. Depois disso, haverá um novo debate entre a Anvisa e setores interessados para consolidação do texto final.

Reportagem de Ivan Richard, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 23/03/2011

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