Acordo entre Canadá e UE sobre areias betuminosas pode afetar os direitos de autorregulação e gera polêmica
Ativistas dizem que acordo pode afetar os direitos de autorregulação dos governos e abrir a porta para a importação de óleo proveniente das areias betuminosas para a Europa
Negociações sobre as areias betuminosas, engendrades entre Europa e Canadá, podem deixar as portas abertas para que companhias processem os estados por perdas sofridas devido a esforços para combater as alterações climáticas, de acordo coma reivindicação de ativistas ambientais.
O alerta, feito por um deputado e um jurista, veio à tona quendo 10 manifestantes tentaram, sem sucesso, falar com o ministro da Energia canadense, Ron Liepert, durante uma visita a Londres para um encontro com Lorde Howell, o ministro britânico para a Commonwealth. Reportagem em The Guardian.
Liepert está visitando o Reino Unido e a Bélgica para promover as areias betuminosas da província canadense de Alberta como “fonte de energia segura”. Os manifestantes tentaram sem sucesso ter acesso ao alto comissariado canadense, em Grosvenor Square.
A preocupação está focada no Acordo Global de Comércio Econômico (Ceta, na sigla em inglês), um acordo que o Canadá e a União Europeia vêm negociando nos últimos dois anos a que eles esperam assinar em 2012. Os ativistas disseram que o Ceta poderia afetar os direitos dos governos que desejam a atuorregulação e poderia também abrir a porta para a importação de óleo proveniente das areias betuminosas para a Europa.
O acordo inclui uma cláusula permitindo as corporações a processar os estados em busca de compensação se sentirem que seus lucros foram injustamente comprometidos por questões climáticas.
Os ativistas temem que o acordo possa dar aos investidores munição contra as mudanças propostas nas diretivas de qualidade de combustível da UE, que estão sendo revistas para que o bloco tome uma decisão sobre discriminar, ou não, os combustíveis intensivos em carbono, tais como o óleo das areias betuminosas.
“O acordo proposto entre o Canadá e a União Europeia provocará um choque substancial nos esforços para enfrentar os impactos regionais, locais e globais da exoploração das areias betuminosas”, diz a conclusão escrita pelo advogado Steven Shrybman, que estudou o esboço do acordo em nome dos militantes das areias betuminosas no Canadá.
“Se o Ceta falhar para melhorar significativamente as normas para esse tipo de acordo comercial, só irá adicionar mais impedimentos aos que hoje já exitem sob a égide do Tratado Norte Americano de Livre Comércio (Nafta) e dos acordos da Organização Mundial de Comércio (OMC) para o estabelecimento de medidas efetivas para combater as mudanças climáticas.”
A cláusula, chamada de mecanismo de resolução de litígios do estado investidor, vem se tornando comum nos acordos bilaterais de comércio que proliferam ao redor do mundo na sequência do colapso da rodada de Doha, da OMC. Alguns exemplos:
A empresa produtora de cigarros Philip Morris forçou o Uruguai a voltar atrás na legislação sobre o tabaco, no ano passado.
Em 2008, a Dow Química processou o estado canadense de Quebec depois da proibição do uso de pesticidas nas matérias primas usadas pela indústria de comsméticos.
Em um caso inédito no ano passado, que alguns observadores temem que possa ter concedido às empresas privadas direitos sem precedentes sobre as águas, o governo canadense pagou US $ 130 milhões à AbitibiBowater, gigante da indústria do papel.
Segundo um porta-voz da Rede das Areias Betuminosas do Reino Unido, que organizou os protestos de hoje: “Liepert está usando a negociação entre UE e Canadá para argumentar que qualquer tentativa de discriminação contra as areias betuminosas devido a sua alta intensidade de carbono seria uma barreira comercial injusta. Mas as areias betuminosas são significativamente mais intensivas em carbono do que os combustíveis convencionais. Dinamizar a indústria ligada a essa fonte de energia vai contribuir diretamente para o aumento das alterações climáticas e a Europa tem todo o direito de proibir a importação de areias betuminosas por esses motivos.”
Catherine Bearder, membro do parlamento europeu, afirmou: “Há uma preocupação real acerca desse assunto. Se o acordo final incluir a cláusula de mecanismo de resolução de litígios do estado investidor, poderia ser usado pelas empresas para impedir as ações do governo para limitar as areias betuminosas e possivelmente até para por um ponto final na política do governo europeu que limita o gigantesco volume da água usado pelas companhias no processamento das areias betuminosas.”
Contudo, o Professor Lorand Bartels, da faculdade de direito da Universidade de Cambridge, que teve acesso ao esboço do acordo, afirma que ele não inclui exceções ambientais, o que significa que “os canadenses e os membros da União Européia têm o direito de regulamentar a atividade, por razões de ordem pública”.
Ele acredita que a ansiedade sobre o acordo podem ser exageradas, mas concorda que há motivos para preocupações acerca da rápida multiplicação do número de litígios entre estados e investidores, já que 57% desses casos aconteceram nos últimos cinco anos.
De The Guardian, no Estadao.com.br.
EcoDebate, 02/02/2011
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