O ‘nosso’ Comitê de Bacia, artigo de Aroldo Cangussu

[EcoDebate] Você acha que mora em uma cidade, em um município, em um Estado e em um País, não é? Pode ser, mas na verdadeira concepção da Natureza, todos nós pertencemos a uma bacia hidrográfica. É a região, limitada pelas partes mais altas do relevo, que capta toda a água das chuvas e a encaminha para um local extravasor, que normalmente é um rio. A atual divisão política existente foi uma criação dos homens, movidos pelos mais diversos interesses e não

Essa divisão define muito bem as características geomorfológicas, a hierarquização dos rios, os habitats naturais, a fauna e a flora de cada região. Ela pode – e deve – ser a unidade de planejamento para as ações de governo e de desenvolvimento sustentável.

A Política Nacional de Recursos Hídricos, através da Lei 9.433/1997 – a Lei das Águas – atualiza a visão do manejo e da utilização da água em todo o território nacional, sempre levando em consideração, como unidade básica, o território da bacia hidrográfica. Essa lei tem como principal paradigma exatamente a descentralização de decisões e a participação ampla da sociedade. Para isto, foram instituídos os comitês de bacia hidrográfica, que é um ente de Estado e tem a participação dos usuários das águas, das organizações da sociedade civil, além do poder público.

O comitê de bacia hidrográfica arbitra os conflitos relacionados à água, promove o debate sobre os problemas dos rios, estabelece mecanismos de cobrança pelo uso da água e interfere nas questões sobre outorga do direito de uso da água.

O nosso comitê de bacia hidrográfica aqui na região é o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, afluente do Rio São Francisco e que integra 27 municípios do norte de Minas e oito do sudoeste da Bahia.

Esse comitê possui quarenta membros e conta com uma diretoria formada por um presidente, vice presidente e um secretário executivo, além de duas coordenações adjuntas, a do Gorutuba (localizada em Janaúba – MG) e a do Verde Pequeno (localizada em Urandi – BA). Essa diretoria tem um mandato de dois anos o qual está se encerrando agora no final do ano de 2010. Dessa maneira, o processo eleitoral para a renovação dos membros do comitê e da diretoria já está iniciado. Toda a sociedade está sendo convidada a participar e qualquer pessoa pode ser um conselheiro do comitê de bacia. Basta participar de alguma associação da sociedade civil ou de usuários de água para ser incluído no processo eleitoral.

Nos próximos dias será realizada uma ampla divulgação de tudo o que está ocorrendo no processo de renovação dos membros do comitê e todos serão convidados a participar.

* Aroldo Cangussu é engenheiro, ex-secretário municipal de meio ambiente de Janaúba e diretor da ARC EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA.

EcoDebate, 20/10/2010

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