Entidades ligadas ao Ministério Público repudiam mudanças no Código Florestal
Procuradores da República e representantes de entidades ligadas ao Ministério Federal realizaram ato público na Câmara em repúdio às propostas de reforma do Código Florestal (Lei 4.771/65)
Os manifestantes entregaram ao vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), moção de repúdio e nota técnica com seus argumentos. Eles se disseram muito preocupados com os impactos ambientais que podem provocar as alterações no Código Florestal aprovadas pela comissão especial que analisou o tema.
Eles dizem também que o debate não envolveu toda a sociedade e que, na verdade, a legislação atual é moderna, de vanguarda, e não precisa ser mudada, mas colocada em prática.
Para o presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente, Jarbas Soares Junior, a flexibilização da lei ameaçaria a vegetação, a fauna, a biodiversidade e os recursos hídricos do país. “Somos contra a diminuição das áreas de reserva legal e a anistia àqueles que desrespeitaram o código”, disse.
A Rede Latino-Americana de Ministérios Públicos Ambientais apresentou carta em defesa da legislação em vigor no Brasil.
Para o representante do Ministério Público do Paraguai, Jorge Sosa Garcia, o código brasileiro serviu de exemplo para que países como Paraguai, Peru e Equador aprovassem legislações ambientais fortes. Ele disse que, no Paraguai, houve aumento da produção agrícola desde a criação da lei de desmatamento zero, em 2004. Segundo ele, o resultado foi mesmo de redução do desmatamento e estímulo ao desenvolvimento tecnológico.
No Brasil, só a discussão em torno das mudanças no Código Florestal já fez o desmatamento disparar, segundo o presidente do Instituto Direito por um Planeta Verde, Carlos Teodoro Irigaray.
Reportagem da Agência Câmara, publicada pelo EcoDebate, 20/08/2010
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