Protocolo de Kyoto: posicionamento Internacional e as chances de renovação, artigo de Fabiano Garcia Testa, Juarez Lemes Nogueira e Luciane Costa e Silva

Protocolo de Kyoto: posicionamento Internacional e as chances de renovação1.

Fabiano Garcia Testa2

Juarez Lemes Nogueira3

Luciane Costa e Silva4

1. Introdução

Segundo Sergei Blagov, de Moscou, “numerosos estudos científicos confirmaram que a média da temperatura mundial aumenta a cada ano. Os anos de 1998, 2002 e 2001 foram, nessa ordem, os mais quentes desde que se começou a registrar a temperatura média mundial há um século e meio. Desde 1900, a temperatura mundial aumentou 0,6 ºC. O diretor do programa climático mundial da Organização Meteorológica Mundial, Kenneth Davidson, considera claro que o aquecimento se acelerou no último quarto de século. Essa agência das Nações Unidas considera os gases causadores do efeito estufa como o fator mais provável do fenômeno”.

O Protocolo de kyoto é consequência de uma série de eventos iniciada com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, no Canadá (outubro de 1987), seguida pelo IPCC’s First Assessment Report em Sundsvall, Suécia (agosto de 1990) e que culminou com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CQNUMC, ou UNFCCC em inglês) na ECO-92 no Rio de Janeiro, Brasil (junho de 1992).


Constitui-se o protocolo de um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases, que agravam o efeito estufa (GEE), sendo: dióxido de carbono, principal contribuinte (76,0%), metano, óxido nitroso, hidrofluocarbono, perfluorocarbono e o hexafluorocarbono de enxofre, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa antropogênicas do aquecimento global.

Em 1995, na Alemanha, acontece a primeira Conferência das Partes (COP1). O mundo estava mais amadurecido, para a necessidade de um Tratado que impusesse metas quantitativas, para redução de emissão de gases nocivos na atmosfera. Então, é assinada a resolução Mandato de Berlim”, com diretrizes de negociação, para o protocolo.

ARTIGO 25 1. Este Protocolo entra em vigor no nonagésimo dia após a data em que pelo menos 55 Partes da Convenção, englobando as Partes incluídas no Anexo I, que contabilizaram no total pelo menos 55 por cento das emissões totais de dióxido de carbono em 1990 das Partes incluídas no Anexo I, tenham depositado seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão5. (MRE in ONU, 2005).

Em continuidade aos esforços da comunidade mundial em estabelecer metas para o controle/diminuição dos gases do efeito estufa (GEE), foram iniciados os trabalhos da COP 3 na cidade de Kyoto no Japão em 1997.

A meta era discutir e negociar o processo de abertura, para assinaturas do protocolo, ocorrido em 11 de Dezembro de 1997 e ratificado em 15 de março de 1999. Para este entrar em vigor precisava de que 55% dos países, que juntos, produzem 55% das emissões, o ratificassem, assim entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004.

Por ele se propõe um calendário pelo qual os países-membros (principalmente os desenvolvidos) têm a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012, também chamado de primeiro período de compromisso (para muitos países, como os membros da UE, isso corresponde a 15% abaixo das emissões esperadas para 2008).

As metas de redução não são homogêneas a todos os países, colocando níveis diferenciados para os 38 países que mais emitem gases. Países em franco desenvolvimento como Brasil, China, México, Argentina e Índia, não receberam metas de redução, pelo menos momentaneamente, embora sejam grandes emissores de poluentes, podendo participar do acordo, contudo, sem o estabelecimento de metas, para cumprimento obrigatório. O conceito básico acertado para Kyoto é o da ”responsabilidade comum, porém diferenciada” – o que significa que todos os países têm responsabilidade no combate ao aquecimento global, porém aqueles, que mais contribuíram historicamente, para o acúmulo de gases na atmosfera (ou seja, os países industrializados) têm obrigação maior de reduzir suas emissões.

A redução dessas emissões deverá acontecer em várias atividades econômicas. O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas:

  • Reformar os setores de energia e transportes;

  • Promover o uso de fontes energéticas renováveis;

  • Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção;

  • Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos;
  • Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

Se o Protocolo de Quioto for implementado com sucesso, estima-se que a temperatura global reduza entre 1,4°C e 5,8 C até 2100, entretanto, isto dependerá muito das negociações pós período 2008/2012, pois há comunidades científicas afirmando categoricamente, que a meta de redução de 5% em relação aos níveis de 1990 é insuficiente para a mitigação do aquecimento global.

2. Justificativa

Apesar de ser um acordo internacional aparentemente de caráter técnico, fundamentado na redução dos gases causadores do efeito estufa (GEE), o futuro do Protocolo de Kyoto depende essencialmente de fatores políticos. De um lado estão os países industrializados, que são o foco do acordo, com meta de redução em torno de 5,0% na emissão dos GEE até 2012. De outro os países em desenvolvimento, que podem assinar o acordo como signatários, sem a necessidade de assumir compromissos de redução, pelo baixo passivo, ou seja, pequena contribuição na emissão de tais gases no passado.

Com estes ingredientes postos à mesa tem-se o ambiente ideal para a geração de um campo de batalha política e defesa de interesses nacionais de forma individualizada. Os Estados Unidos, um dos maiores poluidores entre os industrializados, responsáveis, em 1990, por 36,1% da emissão de gases que agravam o aquecimento global, desistiram do tratado em 2001, alegando que o pacto era caro demais e excluía de maneira injusta os países em desenvolvimento.

Com relação aos países em desenvolvimento, principalmente a China6, alegam a necessidade de os Estados Unidos assinarem o acordo para depois estabelecerem metas mais ousadas de redução. A Rússia vê-se “encurralada”, como o terceiro maior gerador dos GEE, pois condicionou sua entrada no tratado como moeda de barganha para efetivação de sua participação na Comunidade Européia.

Partindo desse pressuposto, esse texto busca analisar qual a possibilidade de continuidade do Tratado em seu segundo período de compromisso de 2012 a 2016, por meio das posturas que os seguintes países obtiveram em relação a esse tratado internacional: Brasil, Canadá, EUA, China e Rússia.

3. Desenvolvimento

3.1. Posição da Rússia

Até o ano de 2001, a Rússia expunha sua intenção de ratificar o Protocolo. Na ocasião em que o presidente norte-americano George W. Bush afirmou que a implementação do Protocolo de Kyoto seria extremamente prejudicial para a economia de seu país e anunciou sua retirada, a Rússia acusou Washington de solapar o consenso internacional contra o aquecimento do planeta.

Em junho de 2003, contudo, algo começou a mudar: “Não estou certo de que a Rússia possa dar-se ao luxo de gastar o que os Estados Unidos, o país mais rico do mundo, não podem dar-se ao luxo de gastar”, afirmou Andrei Illarionov, assessor econômico do presidente Vladimir Putin. “Há várias perguntas importantes que ainda não têm resposta. Por exemplo, não há estudos sérios que confirmem a existência do aquecimento terrestre”, completou. Antes, previa-se que a Rússia se beneficiaria com o tratado, especialmente pelo mecanismo de comércio de emissões previsto no Protocolo, que permite a compra das chamadas cotas de redução por países que ultrapassem as metas estabelecidas pelo documento. A Rússia está em condições de vender essas cotas porque reduziu, desde o fim da União Soviética, sua atividade industrial e, portanto, suas emissões. A produção industrial russa caiu pela metade em relação ao final da década de 1980 e as emissões tiveram redução de 30% desde 1990. Portanto, esperava-se que o país pudesse ganhar entre US$ 500 milhões e US$ 4 bilhões com a venda de cotas de emissão a outros países.

Assim como quaisquer outros países que vivenciam o capitalismo selvagem, a Rússia observava no tratado de Kyoto a possibilidade de “fazer negócios” com os EUA e assim proporcionar ganhos de capital numa economia, que ainda recuperava-se da forte crise vivenciada em 1998, após ter sido atingida pela crise das bolsas na Ásia, iniciada em 1997, cuja conseqüência foi à fuga de capitais e a queda do preço do petróleo, principal fonte de moeda forte para o país.

Sem dinheiro para gastos sociais, o governo russo teve de enfrentar gastos sociais herdados do desaparecido sistema soviético e manter uma das maiores máquinas militares do planeta. No entanto, não foi assim que aconteceu, pois com a saída dos EUA do tratado de Kyoto em 2001, seus lideres ficaram com “o pé atrás” e decidiram que também iam esperar para ratificar o tratado, frustrando a comunidade mundial que esperavam desde 1997 sua a consolidação.

O secretário-geral das Nações Unidas em 2002, Kofi Annan, fez um apelo para que a Rússia assinasse o Protocolo de Kyoto, que classificou como o primeiro passo, em décadas, para combater o aquecimento global. “Convoco todos os países desenvolvidos, que não aderiram a essa iniciativa global crucial para acelerar o processo de ratificação”, disse Annan, em documento enviado à conferência sobre o tema em Milão (Itália), onde estavam reunidos representantes de 180 países. O secretário-geral citou a preocupação crescente com a elevação do nível dos mares, a queda na produção agrícola e as ondas de calor, como as que atingiram a Europa em meados deste ano, todos os fenômenos associados ao efeito estufa.

Em março de 2003, a União Européia enviou a Moscou a Comissária de Meio Ambiente, Margot Wallström, junto com os ministros do meio ambiente da Grécia e da Itália: “o Protocolo de Kyoto é bom para a Rússia e, mais do que isto, é bom para o mundo. Ratificando-o, ela atravessará a fina linha que a separa dos aplausos da humanidade, além de criar um importante canal de cooperação tecnológica, obtendo vantagens econômicas pela venda de certificados de emissão”.

Na prática, contudo, os interesses são, digamos, mais realistas. Na última semana de junho de 2003, pela primeira vez nos últimos 125 anos um chefe de estado russo visitou a Inglaterra. Putin ouviu a referência explícita de Tony Blair à necessidade de firmar o compromisso de Kyoto, mas, em seguida, negociou a venda de metade dos direitos da quarta maior empresa petrolífera russa, a Tyumen ou TNK, para a British Petroleum, o que coloca o Reino Unido na condição de maior investidor estrangeiro no seu país e permite à BP ultrapassar competidores tradicionais como a Texaco, a Elf e a Shell/Royal Dutch.

Em 2004, o pacto finalmente ganharia o pontapé final para a sua implementação com a adesão da Rússia. Com a entrada do terceiro maior poluidor, responsável por 17% das emissões, a cota foi atingida. Até então, apesar da adesão de 127 países, a soma de emissões era de apenas 44%. Com a Rússia, esse índice chega a 61%.

Muito comemorada a entrada da Rússia, no entanto, põe em evidência a questão do impacto do protocolo nas economias, motivo pelo qual a Austrália também se mantém de fora do acordo. O presidente russo Vladimir Putin só decidiu aderir ao descobrir, que o pacto poderia servir de moeda de troca, junto à União Européia (a maior defensora do acordo), para seu ingresso na Organização Mundial do Comércio. Como sempre, puro jogo de interesses, no qual a moeda de troca neste momento foi à assinatura do tratado de Kyoto.

Quando o Protocolo de Kyoto expirar, em 2012, a Rússia deverá registrar a maior queda absoluta nas emissões, a partir dos níveis de 1990, do que qualquer um dos países que assinaram o tratado. Mas a queda é quase inteiramente resultado do colapso da economia soviética em 1991, e não de medidas ambientais por parte do governo. Críticos dizem que Moscou não merece manter seus créditos de carbono, porque não os conquistou por nenhum esforço especial.

A Rússia diz que a forma com que as suas emissões despencaram é irrelevante. E o que importa, para negociadores russos, é que a redução foi real e substancial, grande o suficiente para anular o aumento das emissões nos Estados Unidos durante o mesmo período. Eles retratam o assunto como uma questão de justiça e de orgulho nacional, relacionando muitas vezes a redução de emissões à grave situação econômica que o país sofreu em 1990.

“Pode não ter sido intencional, mas passamos por muitos momentos difíceis e pagamos um alto preço por essa redução”, disse Igor Bashmakov, diretor do Centro para a Eficiência Energética em Moscou, que aconselhou o Kremlin sobre as políticas para mudanças climáticas. “Nós já fizemos, enquanto outros países estão apenas falando sobre isso.”

3.2. Posição do Brasil

Na Conferência de Estocolmo (1972) o Brasil, governado pelos militares, ficou mal visto perante a comunidade internacional, quando se colocava contrário às preocupações ambientais, alegando que a pobreza era grande e que não tinha condições econômicas de abrir mão do uso, que fazia dos recursos naturais e da poluição.

Em 1992, o país se reconcilia com o mundo e sedia a Rio 92. O Brasil é hoje um ator importante no cenário mundial. Com relação às mudanças climáticas tem participado ativamente das discussões. Em 1998, assinou o documento e o ratificou em 2002, por meio do Decreto Legislativo n. 144.

Seguindo o Mandato de Berlim o Brasil enviou Propostas, para a elaboração do Protocolo. A COP3 foi uma reunião diferente no cenário mundial, porque pela primeira vez se tratou os países como iguais, respeitando suas diferenças:

Foi durante esta Conferência das Partes que se aplicou, plenamente, o mencionado “princípio da igualdade entre os países”, ou “princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada entre os países”, impondo-se, desta forma, que os países desenvolvidos tomem a iniciativa de reduzir suas emissões, na medida em que os países em desenvolvimento possam aumentar suas emissões para atender às suas necessidades de desenvolvimento e alívio da pobreza (Governo de São Paulo, 2004).

Embora não seja País Parte do Anexo I, onde constam países desenvolvidos, que durante 150 anos de industrialização, contribuíram para aquecimento global, e estão, pelo Tratado Internacional de kyoto, obrigados a reduzir suas emissões, o Brasil tem feito grandes esforços no sentido de reduzir suas emissões.

Como parte dos países Não-Anexo I, o Brasil pode participar através de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) podendo gerar recursos com a venda de “créditos de carbono”, que por sua vez, podem ser utilizados em investimentos de tecnologia limpa, com o intuito de diminuir as emissões de GEE. (Signorini, 2007)

Em 2009, é instituída a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, por meio da Lei 12.187/09, na qual são estabelecidos princípios e diretrizes:

Art. 3  A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado o seguinte:

I – todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático;

II – serão tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática com origem antrópica no território nacional, sobre as quais haja razoável consenso por parte dos meios científicos e técnicos ocupados no estudo dos fenômenos envolvidos;

III – as medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconomicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima;

IV – o desenvolvimento sustentável é a condição para enfrentar as alterações climáticas e conciliar o atendimento às necessidades comuns e particulares das populações e comunidades que vivem no território nacional;

V – as ações de âmbito nacional para o enfrentamento das alterações climáticas, atuais, presentes e futuras, devem considerar e integrar as ações promovidas no âmbito estadual e municipal por entidades públicas e privadas; (CONGRESSO, 2009)

Diversificação da Matriz Energética Brasileira

A matriz energética brasileira é considerada limpa, comparada a outros países do mundo, pois a maioria da energia no Brasil vem de fontes renováveis, como as Centrais Hidroelétricas, que usam como combustível água. O número de termelétricas é bastante reduzido, principalmente a carvão. Além disso, o Brasil busca diversificar sua matriz por meio de bioenergias, oriundas do bagaço de cana; dos ventos; etc.

Esta energia primária vinculada aos efeitos do Sol sobre a Terra encontra-se nos combustíveis obtidos da biomassa, da energia eólica, da energia fotovoltaica e, também, do potencial hidráulico existente nos cursos d’água e bacias hidrográficas, evitando-se assim a continuidade do processo de agravamento do aquecimento global a partir da utilização de insumos energéticos para suportar o desenvolvimento das sociedades humanas para o futuro (CASTRO e FERNANDES, 2007)

Ainda com relação às hidrelétricas cabe colocar que há grande preocupação com a emissão de gases, por parte das hidrelétricas, por conta do enchimento do reservatório e a vegetação submersa. Diversos estudos têm sido feitos nesse sentido, com relação ao gás metano, oriundo da putrefação da vegetação alagada:

[A]…emissão de gases de efeito estufa pelos reservatórios das usinas hidroelétricas, [se dá] devido à decomposição anaeróbica do material orgânico, principalmente o depositado no fundo onde existe pouco oxigênio. Este é um fenômeno que ocorre naturalmente em áreas alagadas e pantanosas no mundo todo. Alguma emissão desse gás ocorre por borbulhamento, difusão na superfície do lago e descompressão do escoamento depois de passar pelas turbinas. Sobre isso não há dúvida. Todavia, há ainda pouco conhecimento sobre quanto gás é emitido e como essa quantidade diminui com a decomposição do material orgânico remanescente na área alagada.

…difícil separar o que seria a emissão de gases causada pela ação antrópica em questão (construção do reservatório) de duas outras fontes de emissão: (a) a emissão natural existente em área densamente vegetada e periodicamente inundada, como é o caso da planície amazônica; (b) a emissão antrópica causada pelo lançamento de esgoto “in natura” por municípios lindeiros aos reservatórios.

…a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) incluiu “a emissão de metano” entre os tópicos prioritários para a alocação dos recursos que as concessionárias são legalmente obrigadas a destinar às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). (KELMAN, J. & TUCCI, C. & BRAGA, B. & PINGUELLI, L. 2008)

Realmente não há consenso. Essa discussão é longa, tanto pelos opositores como para os favoráveis. Furnas, empresa do Grupo Eletrobrás, inicialmente admite:

De fato, pesquisas recentes sobre a produção e emissão de GEE em reservatórios têm demonstrado que estes sistemas apresentam emissões consideráveis, particularmente de metano (CH4), gás carbônico (CO2) e óxido nitroso (N2O). (FURNAS, 2003)

Em 2007, uma pesquisa também de Furnas revela que as hidrelétricas emitem cem vezes menos gases de efeito estufa, que as termelétricas. No entanto, erros com não fazer a supressão da vegetação, como foi o caso da UHE Balbina/AM, podem ser desastrosos para o meio ambiente, porque significa uma floresta inteira submersa gerando metano, por conta da putrefação.

O Brasil está numa posição razoavelmente confortável, porque a redução das emissões não impacta diretamente na economia, visto que está intimamente ligada desde os primeiro estudos ao desmatamento.

O Brasil estava entre os cinco maiores emissores de gases de efeito estufa entre 1990 e 1994. Nesse período, a emissão de gás carbônico aumentou de 976 milhões de toneladas para 1,03 bilhão. Mais de 70% dessas emissões estão relacionadas a mudanças no uso da terra e à conversão de florestas para uso agrícola. As emissões de dióxido de carbono por consumo de combustíveis fósseis, especialmente no setor de transportes e na indústria, vêm em segundo lugar, já que a participação de energia renovável na matriz energética brasileira é elevada. As emissões de gás metano são também significativas, sobretudo na agropecuária, que, em 1994, somavam 13,2 milhões de toneladas. E, por último, as emissões de óxido nitroso que são causadas pelo uso de fertilizantes em solos agrícolas. (FAPESP, 2005)

O inventário das emissões a ser emitido pelo MCT está em Audiência Pública. Quase dez anos depois, em 2009, o Ministério do Meio Ambiente e a USP Piracicaba divulgam estudos que, por meio de estimativas, preenchem essa lacuna de 1994 – 2005, afirmando que nesse período o Brasil aumentou sua emissão em 24,6%. O principal vilão continua sendo o desmatamento, segundo a Folha de São Paulo, no Portal EcoDebate:

http://www.ecodebate.com.br/foto/158menosverde.jpg

Desmate cresceu menos que energia e agropecuária, mas ainda é a maior fonte Fonte: ECODEBATE/2009.

Descontando a perda de floresta, é possível comparar o Brasil a outros países. O crescimento de 41% foi menor que o de muitos países ricos que deveriam estar cortando emissões em vez de aumentar, conforme prevê o Protocolo de Kyoto. Gigantes pobres como China e Índia também tiveram aumentos maiores (89% e 62%, respectivamente). As emissões não-desmate do Brasil, porém, subiram mais que a média mundial de 28,1% -puxadas por uma matriz energética mais suja e pelos transportes. (ECODEBATE, 2009). O Governo Federal possui programas como “Ciência, Tecnologia e Inovação para a Natureza e Clima” responsável por pesquisa e desenvolvimento sobre mudança global do clima e “Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação” responsável pela realização do inventário nacional das emissões, bem como pela gestão das pesquisas e operacionalização dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo. Estes programas, ainda em fase inicial, buscam parcerias com instituições nacionais de pesquisa para gerar informações corretas sobre as emissões brasileiras, assim como tecnologias e metodologias para o acompanhamento destas emissões (Signorini, 2007).

3.3. Posição do Canadá

O Canadá, desde os anos 1980, tem participado ativamente das discussões sobre a interferência antrópica no Globo, tendo sediado encontros importantes na conjuntura internacional relativos a mudanças climáticas.

Porém no ano de 2006, as eleições canadenses interrompem todo o trabalho “costurado” internacionalmente com esforços significativos do próprio país. A partir da eleição do primeiro-ministro canadense Stephen Harper7 o país se desvencilhou dos compromissos assumidos com a comunidade internacional sob a alegação de que as reduções eram impossíveis de serem viabilizadas.

Segundo o Jornal Tierramerica, o Canadá cancelou também um compromisso de US$ 5 milhões, para ajudar países menos desenvolvidos a se adaptarem aos impactos da mudança climática e, ainda, retiraram a participação e o financiamento do Canadá do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) estabelecido pelo Protocolo (Leahy, 2006).

Para Achim Steiner, diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o afastamento de Kyoto prejudica o Canadá, que ficaria fora do sistema de comércio de emissões, que pode valer US$ 100 bilhões até 2016. Todas as políticas canadenses e programas de governo para redução de emissões de poluentes, como o investimento em energia limpa e comércio de carbono tiveram orçamento cortados pelo governo de Harper.

Segundo o Estadão, o Partido Conservador tem forte apoio de Alberta e outras províncias ocidentais ricas em petróleo. A economia do país cresce levada pela Indústria Energética, baseada numa matriz considerada suja, por usar combustíveis fósseis como Petróleo e carvão. Embora sejam evidentes os esforços que os governos canadenses faziam ao longo dos anos no sentido de uma articulação internacional todos eram reticentes em fazer mudanças reais tendo em vista as indústrias de petróleo e carvão.

Não é por acaso que o Relatório do Fundo Mundial para a Natureza indicava que Canadá, Estados Unidos e Rússia eram os maiores emissores per capita do Mundo. Entre 1990 – 2004 o Canadá aumentou suas emissões em 27%, contra 16% dos EUA, para o mesmo período (WWF, 2007), mesmo o país sendo um dos atores mais importantes no processo desde a década de 1980.

O primeiro-ministro canadense, dizia que o país teria um plano com suas próprias metas de redução de emissão entre 45% e 60%, ano base 2003 até 2050. Politicamente demonstra a completa ausência de compromisso, já que o prazo longo adia ações imediatas, para a solução do problema.

Têm-se vários desdobramentos a partir da retirada do Canadá. Como não há sansões financeiras previstas, para atitudes como essas, exceto pela imagem na comunidade internacional e o fato de o país ter de compensar seu déficit no próximo compromisso, o Protocolo de Kyoto torna-se extremamente frágil.

Uma pesquisa (Instituto Ipsos Reid in LEAHY, 2006) revela que a mudança climática preocupa mais a população do que o desemprego, a economia ou os cuidados com a saúde. Porém, em outubro de 2008, Harper é eleito novamente e dessa vez amplia sua base de votos, garantindo 143 dos 308 lugares do Parlamento, mais do que os 127 da eleição anterior.

O Canadá foi o único país a ter uma atitude de retirada como essa. Para países como Nova Zelândia, Japão e Noruega foi extremamente difícil seguir sem os EUA. O Canadá era um país que agregava consenso (Lutes in APREMAVI, 2006).

3.4. Posição dos EUA

Os Estados Unidos negaram-se a ratificar o Protocolo de Quioto, de acordo com a alegação do ex-presidente George W. Bush de que os compromissos acarretados por tal protocolo interfeririam negativamente na economia norte-americana. Além disso, a Casa Branca também questiona a teoria de que os poluentes emitidos pelo homem causem a elevação da temperatura da Terra, pois acredita na linha da comunidade científica que atribui esse fenômeno a um processo natural, afirmando que o planeta Terra está numa fase de transição natural, um processo longo e dinâmico, saindo da era glacial para a interglacial, sendo o aumento da temperatura conseqüência desse fenômeno.

Mesmo o governo dos Estados Unidos não assinando o Tratado, alguns municípios, Estados (Califórnia) e donos de indústrias do nordeste dos Estados Unidos já começaram a pesquisar maneiras para reduzir a emissão de gases promotores do efeito estufa, tentando, por sua vez, não diminuir sua margem de lucro com essa atitude.

Em julho de 2001, o Protocolo de Quioto foi referendado em Bonn, Alemanha, quando abrandou o cumprimento das metas previstas anteriormente, através da criação dos “sumidouros de carbono“. Segundo essa proposta, os países que tivessem grandes áreas florestadas, que absorvem naturalmente o CO2, poderiam usar essas florestas como crédito em troca do controle de suas emissões. Devido à necessidade de manter sua produção industrial, os países desenvolvidos, os maiores emissores de CO2 e de outros poluentes, poderiam transferir parte de suas indústrias mais poluentes para países onde o nível de emissão é baixo ou investir nesses países, como parte de negociação.

Entretanto, é necessário fazer estudos minuciosos sobre a quantidade de carbono que uma floresta é capaz de absorver, para que não haja super ou subvalorização de valores pagos por meio dos créditos de carbono. A partir da Conferência de Joanesburgo esta proposta tornou-se inconsistente em relação aos objetivos do Tratado. Deste modo, a política deve ser “deixar de poluir” e não “poluir onde há florestas”, pois o saldo desta forma continuaria negativo para com o planeta.

Os céticos e o Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto somente faz sentido para aqueles que acreditam que as emissões de gases poluentes, sobretudo os provenientes da queima de combustíveis fósseis, são os principais responsáveis pelo aquecimento global. Como consequência do Protocolo, os países desenvolvidos teriam de diminuir drasticamente suas emissões, inviabilizando, a médio prazo, o seu crescimento econômico continuado que, acreditam os céticos, é a única forma de se atingir a abundância de bens e serviços de que tanto necessita a humanidade.

Assim, o segundo maior emissor de gases causadores do efeito estufa do planeta, os Estados Unidos, não ratificaram e, provavelmente não o ratificarão num prazo previsível. Tal atitude é considerada prudente por parte dos céticos. De fato, todas as nações europeias e o Japão ratificaram o Protocolo, e algumas delas, embora tenham concordado em diminuir suas emissões em 2010 em 8% abaixo dos níveis de 1990, já admitem que não conseguirão atingir esta meta e somente poderão conseguir reduzir as emissões em 1% em 2010.

A União Europeia esperava atingir as metas compromissadas, aproveitando as possibilidades da Inglaterra, França e Alemanha de reduzir suas emissões aos níveis de 1990, utilizando a política de abandonar o uso do carvão, aumentar o uso da energia nuclear e fechar as portas das indústrias poluidoras do leste alemão. Considerando estas vantagens, as outras nações não precisariam ser tão severas na redução das suas emissões sob a política original do Protocolo de Quioto. Como consequência, estes países aumentaram maciçamente suas emissões, apagando assim os ganhos dos países grandes. Pelo menos 12 dos 15 países europeus estão preocupados em poder cumprir as suas metas; nove deles romperam-nas, com emissões aumentando entre 20% e 77%.

A realidade, então, crêem os céticos, é que o Protocolo de Kyoto tornar-se-á “letra morta” e que a Comunidade Europeia, sua grande defensora, está destinada a revelar isto ao mundo. No entanto, o quadro mudou consideravelmente em 2007 com a publicação dos relatórios do IPCC sobre mudança climática. A opinião pública, assim como de políticos de todo o mundo, tem cada vez mais entendido que a mudança climática já começou e que medidas são necessárias.

Com esse novo enfoque os Estados Unidos e a Australia lançaram estratégias cientificamente comprovadas, do uso de novas tecnologias para “deter” ou minimizar o aumento na geração de GEE (gases de efeito estufa), sendo:

  • Sequestro de carbono ou “carbon sequestration”: técnica na qual estoca-se o excesso de carbono, por prazo longo e indeterminado, na biosfera, no subsolo e nos oceanos. Quer dizer, conforme o meio em que se encontre o gás carbônico, adota-se determinada técnica na sua contenção, a saber:
  1. Sequestrar o carbono em repositórios subterrâneos;

  2. Melhorar o ciclo terrestre natural através da remoção do CO2 da atmosfera pela vegetação e estoque da biomassa criada no solo;
  3. O sequestro do carbono nos oceanos através do aumento da dissolução do CO2 nas águas oceânicas pela fertilização do fitoplâncton com nutrientes e pela injeção de CO2 nas profundezas dos oceanos, a mais de 1000 metros de profundidade.
  4. O sequenciamento de genoma de microorganismos para o gerenciamento do ciclo do carbono.
  5. Enviar através de foguetes (naves) milhares de mini-satélites (espelhos) para refletir parte do sol, em média 200.000 mini-satélites, reduziriam 1% do aquecimento.
  • Combustão limpa: Os EUA já investiram bilhões de dólares em novas tecnologias, como motores a hidrogênio e o “carvão limpo”, argumentando que os avanços são mais eficazes que as restrições impostas por Kyoto.

Diante dessas ferramentas oferecidas à comunidade mundial, para conter o avanço dos GEE, os EUA criticam fortemente a política adotada pelos países que ratificaram o protocolo, pois a não exigência de metas obrigatórias de redução das emissões de gás carbônico, para os países em desenvolvimento no primeiro período de 2008 a 2012, é uma falha na conjuntura, pois o compromisso tem que ser de caráter mundial, argumentando que “apesar de não serem obrigados a cumprir metas de redução, tais países já respondem por quase 52% das emissões de CO2 mundiais e por 73% do aumento das emissões em 2004. Segundo a Agência de Avaliação Ambiental da Holanda, em 2006, a China, um país em desenvolvimento, ultrapassou em 8% o volume de gás carbônico emitido pelos EUA, tornando-se o maior emissor desse gás no mundo, emitindo, sozinha, quase um quarto do total mundial, mais do que toda a UE.

Depois de 2012

O protocolo de Quioto expira em 2012, e já há o compromisso da ONU e de alguns governos para o delineamento de um novo acordo ou o que é mais provável de uma emenda no Protocolo de Kyoto, que estabeleceria novas metas a serem cumpridas após 2012. As discussões começaram em 16 de Fevereiro de 2007, em Washington, quando os chefes de estado do Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos, Brasil, China, Índia, México e África do Sul concordaram em princípio sobre o esboço de um sucessor para o Protocolo de Kyoto. Eles discutiram, em especial, a criação de um limite máximo para o comércio dos créditos de carbono, bem como a aplicação de metas de redução das emissões de CO2 aos países em desenvolvimento e se propuseram a delinear tal esboço até o término de 2009 e apresentar a nova carta de intenções na 15ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP15) a ser realizada na cidade de Copenhague.

Passada a 15ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP15) restou apenas o descaso da comunidade mundial em relação às condições climáticas de nosso planeta, assim como ficou evidente os impasses políticos entre as nações, como exemplo a União Européia condicionar sua presença no acordo, que entrará em vigor após o fim do Protocolo de Kyoto, em 2013, à entrada dos Estados Unidos, do Japão e de outros países industrializados.

Em resposta, Todd Stern, assessor para assuntos climáticos da Casa Branca, descartou a hipótese de que os termos de Kyoto sirvam de base para um novo protocolo, com a participação dos EUA. Stern admitiu que elementos do atual acordo, como o mercado de carbono, podem ser aceitos. Mas nada, além disso. “Se estamos falando em pôr outro nome no Protocolo de Kyoto, não vamos aceitar”.

Stern também afirmou que os Estados Unidos não transferirão recursos para a China, o maior emergente. “Não vejo nenhuma chance de recursos públicos dos Estados Unidos irem para a China. Isso não irá acontecer”, disse Stern. “Queremos direcionar os nossos dólares públicos para os países mais pobres. A China tem uma economia dinâmica, está sentada em uma reserva de US$ 2 bilhões. Não creio que seja a primeira candidata para receber recursos públicos.” Todd Stern afirmou ainda: “Não vamos fazer parte do Protocolo de Kyoto. Essa proposta não está sobre a mesa”.

Stern também demonstrou intransigência sobre a transferência de recursos para nações em desenvolvimento, prevista por Kyoto. Durante as reuniões da COP, ficou claro que a UE lidera o grupo dos países que quer vetar dinheiro para emergentes, como Brasil, China, Índia e África do Sul. Questionado sobre até que ponto os EUA estão dispostos a repassar recursos para os fundos de Adaptação e Mitigação – que financiariam ações de redução de emissões de CO2 em países em desenvolvimento, Stern afirmou que está disposto a aceitar o financiamento de curto prazo, válido até 2013 e estimado em US$ 10 bilhões. Mas apenas para os países mais pobres. Ele não fez referências a compromissos de médio prazo, até 2020.

Nos bastidores, europeus e latino-americanos dizem não acreditar em um acordo financeiro a rigor, o mais importante tema de Copenhague. Criador de um mecanismo de financiamento baseado no mercado de carbono, Leif K. Ervik, da Noruega, afirmou: “A chance de um compromisso que inclua recursos públicos por parte de países ricos é zero.”

Anders Turesson, negociador-chefe da Suécia, país que preside a UE, não descartou que o bloco abandone o Protocolo de Kyoto em favor de outro acordo climático, ainda inexistente. “O essencial é manter o sistema de Kyoto, sua arquitetura”, argumentou.

    1. Posição da China

O papel da China em uma solução internacional sobre mudanças climáticas não pode ser ignorado. Agora, provavelmente o maior emissor mundial de gases do efeito estufa se tornou o foco da atenção e as alterações climáticas tornaram-se cada vez mais importantes como uma questão global. A maior atenção internacional ao problema se reflete nos círculos internos da China de políticas e, principalmente, através de uma reestruturação institucional, que visa uma melhor coordenação política do governo sobre as atividades relacionadas ao clima, inclusive levando o gigante asiático a assinar o acordo em 29 de maio de 1998.

No entanto, a China enfrenta desafios consideráveis para atingir a sua contribuição na redução das emissões globais destes gases, o que exigirá um maior nível de esforço do que aquilo que pode ser conseguido através das medidas já em vigor. Compreender a natureza destes desafios no contexto chinês ajuda a esclarecer a posição negocial da China na instância internacional.

A estratégia da China permanece centrada no desenvolvimento energético com o objetivo de sustentação ao desenvolvimento econômico. Embora a atenção para as alterações climáticas tenha aumentado recentemente entre os líderes chineses, as alterações climáticas não ultrapassaram o desenvolvimento econômico como uma prioridade política. As causas das alterações climáticas, nomeadamente as emissões de gases de efeito estufa provenientes de combustíveis fósseis e uso da terra, são inerentes ao desenvolvimento econômico no contexto chinês. O contínuo crescimento da prosperidade é vista como fundamental para se manter a estabilidade política e o progresso. O impressionante crescimento econômico chinês nas duas últimas décadas, marcadas pela quadruplicação de seu produto interno bruto (PIB), foi responsável pela saída de cerca de 50 milhões de pessoas da linha de pobreza.

A posição da China nas negociações internacionais sobre o clima raramente tem se desviado do resto do mundo em desenvolvimento, coletivamente articuladas pelo Grupo dos 77 (G-77), um grupo de 130 (antigo 77) países em desenvolvimento. A solidariedade dos países em desenvolvimento tem sido utilizada como uma estratégia para influenciar as negociações das alterações climáticas, apesar da crescente diferenciação econômica e muitas vezes dos interesses díspares de política climática no mundo em desenvolvimento. O G-77 proporciona um meio de os países em desenvolvimento articularem e promoverem os seus interesses econômicos coletivos, melhorando a sua capacidade de negociação conjunta sobre todos os temas importantes dentro do sistema da ONU. A China historicamente tem se associado ao G-77 usando este bloco como proteção ao risco de ser apontada isoladamente como grande poluidora. Como o maior emissor entre os países em desenvolvimento, essa preocupação é certamente racional.

A posição coerente do G-77 tem sido a de enfatizar a responsabilidade histórica que o mundo industrializado traz para o problema das alterações climáticas e a disparidade entre as emissões per capita que persiste entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, resistindo a quaisquer compromissos para reduzir suas próprias emissões de gases do efeito estufa. A China exige que os Estados Unidos assinem o protocolo de Kyoto e diz esperar primeiramente as ações dos países industrializados, para depois traçar suas próprias metas. Esta é uma contraposição aos Estados Unidos, que defenderam na COP-15 a elaboração de um novo acordo, tendo em vista que não concordam com a não obrigatoriedade dos países em desenvolvimento em estabelecerem metas de redução. Neste contexto, a China tem se apoiado no fato de o protocolo de Kyoto não exigir dos países emergentes obrigatoriedade no estabelecimento de metas.

  1. Conclusão

A internacionalização do capital veio acompanhada da internacionalização da informação por meio da internet, o que facilitou a interação no globo, sobretudo das redes sociais voltadas para questões ambientais e sociais. As discussões em torno do aquecimento global ao longo de mais de 20 anos trouxeram importantes questões para a pauta mundial. Por meio desse tema, coloca-se a mesa a relação ”crescimento econômico e suas conseqüências ambientais” e também a relação “países desenvolvidos e níveis de poluição”. É como desvelar ao mundo de forma quantificada a relação “desenvolvimento x sobrecarga do globo”. A industrialização dos países desenvolvidos, sobretudo dos Estados Unidos, data de cerca de 150 anos, enquanto os países do cone sul industrializaram-se tardiamente, o que justifica as diferenças no cumprimento de metas nessa primeira fase 2008/2012.

Dessa forma, politicamente, o Tratado tem uma importância significativa, porque traz os países industrializados, para a mesa de negociação; a mídia do mundo inteiro divulga os resultados das negociações, o que acaba por repercutir na imagem dos países. No mundo globalizado, os movimentos sociais foram reforçados pelas ONGs e ampliaram seu espaço (do local, para o global) e seu leque de atuação, incluindo em sua agenda questões sociais e ambientais.

Por meio desta pesquisa, avaliou-se que é difícil mensurar se o Protocolo de Kyoto é voltado para manter a sustentabilidade do planeta ou apenas um subterfúgio ao reconhecimento dos países industrializados de suas emissões de gases de efeito estufa por serem os maiores poluidores. Fica a dúvida sobre o uso do tratado como artifício de sobrevivência neste mercado, cada vez mais acirrado.

Sem providências, que minimizem as conseqüências do aquecimento global, devido o processo de industrialização, que apresenta níveis altos de emissão de gás carbônico e demais gases causadores do efeito estufa, a situação de aquecimento do globo pode se agravar; a ratificação do Protocolo de Kyoto pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento seria uma alternativa a ser adotada pelos governos mundiais, para alcançar a mitigação do efeito estufa.

A primeira fase do Protocolo de Kyoto termina em 2012, depois disso é impossível imaginar sua continuidade sem os Estados Unidos, a China e a Índia, pois a idéia geral é que, enquanto a Convenção das nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC) lista princípios gerais sem qualquer medida de cumprimento obrigatório, o Protocolo de Kyoto constitui o instrumento jurídico que prevê os compromissos de cortes das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, precisaria haver mudanças incluindo no documento artigo que garantisse que uma vez assinado e ratificado por um país, não poderia ser alterado a gosto dos governantes posteriores, como foi o caso do Canadá.

O Protocolo de Kyoto fornece novas oportunidades de negócio, para as empresas mais dinâmicas, incentivando energias renováveis, incrementando a eficiência energética dos equipamentos e melhorando o direcionamento das florestas e solos. Conforme exposto, os questionamentos do país literalmente mais problemático do mundo, os EUA, são com relação a não obrigatoriedade do cumprimento de metas, para os países considerados em desenvolvimento.

Em tempo, o assessor do presidente Obama colocava-se favorável a um novo tratado, em outros moldes, que “poderiam até manter algumas coisas do Protocolo de Kyoto” como, por exemplo, os mecanismos de crédito de carbono. Além disso, deixam claro que jamais ajudariam um país em desenvolvimento, como a China, por exemplo, conforme as razões expostas anteriormente.

Dessa forma, verifica-se que os EUA sentem-se ameaçados pelas economias emergentes e, capitalistas ao extremo, vêem em toda essa discussão apenas uma oportunidade de negócio.

Para o segundo período de compromisso (2012 a 2016), espera-se que os nossos governantes avaliem as mudanças necessárias ao Tratado de Kyoto de modo que este forneça um caminho, que seja cientificamente correto, economicamente racional.

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1Estudo de Caso a partir de pesquisa na internet da atuação dos países: China, Brasil, Rússia e Canadá. Esse trabalho recebeu nota máxima, por ocasião do Curso de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, da Fundação Getúlio Vargas.

2Engenheiro Agrônomo.

3Engenheiro Ambiental.

4Analista de Políticas Públicas.

5N.As. Países listados no Anexo 1, e a % dos principais contribuintes da emissão de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, conforme dados estatísticos levantados em 1990: Alemanha (7,4%), Austrália (2,1%), Áustria, Belarus, Bélgica, Bulgária, Canadá (3,3%), Comunidade Européia, Dinamarca, Espanha (1,9%), Estados Unidos (36,1%), Estônia, Federação Rússia (17,4%), Finlândia, França (2,7%), Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália (3,1%), Japão (8,5%), Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos (1,2%), Polônia (3,0%), Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha (4,3%) e Irlanda do Norte, República Tcheco-Eslovaca (1,2%), Romênia (1,2%), Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia.

6N.A. A qual em relatórios datados de 2006, por instituições científicas não chinesas, a consideram como o maior poluidor de GEE (no ano de 2006 a China ultrapassou os EUA em 14%), que embora tenha assinado o Protocolo de Kyoto em 1998, alega que a exigência de que os países em desenvolvimento adiram aos mesmos limites dos países desenvolvidos é injusta, dada a grande discrepância de rendimento e das emissões per capita

7N.A. O primeiro-ministro foi eleito por 36% dos votos, o que é permitido sendo as regras eleitorais canadenses, não representando a maioria da população, que segundo a pesquisa levantada e apresentada na bibliografia é favorável ao Protocolo de Kyoto.

EcoDebate, 22/06/2010

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