Comissão Especial sobre alterações no Código Florestal adia votação para hoje, 09/06

agricultura x florestas
Foto: Dida Sampaio/AE

[Por Henrique Cortez, para o EcoDebate] A Comissão Especial sobre alterações no Código Florestal (PL 1876/99) transferiu para hoje, às 13 horas, a votação do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O parecer do relator deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei nº 1876/99 e apensados, a título de ‘flexibilizar’ as regras de preservação ambiental, desfigura os principais conceitos e objetivos do Código Florestal.

O relator atende aos imediatistas interesses ruralistas e não levou em consideração quaisquer argumentos contrários, apresentados por ambientalistas, pesquisadores e gestores ambientais. Ouviu apenas um dos lados e, mesmo assim, nem mesmo a vontade da maioria dos produtores.


O ‘desespero’ pelas mudanças no Código Florestal, quaisquer que sejam os motivos de fundo, é absolutamente equivocado, porque busca um mero curativo para problemas pontuais, embora históricos, desprezando as possibilidades de se repensar estrategicamente o ordenamento para o uso e ocupação do solo e seu modelo de produção.

O modelo agrícola brasileiro, baseado na agropecuária intensiva e extensiva, ainda é um reflexo do modelo de ocupação territorial aplicado desde a colonização.

O Código Florestal, em vigor desde 1965, pode ser modernizado, incorporando os novos conceitos, tecnologias e conhecimentos científicos, acumulados ao longo das últimas décadas. Mas modernização é algo completamente diferente do que o proposto pela bancada ruralista, que reafirma as práticas do inicio do século 20. Uma ‘modernização’ que, mais uma vez, nos colocará na vanguarda do atraso.

Além de voltar ao passado, os argumentos também são questionáveis, alguns por inconsistência, outros por evidente desonestidade intelectual.

A Agência Câmara informa que, em defesa do texto, “o relator relacionou algumas correntes ambientalistas a interesses internacionais. De acordo com o parlamentar, o argumento contra o aquecimento da atmosfera não questiona o modelo de produção consumista das nações ricas. Rebelo ressaltou que os países ricos não se preocupam com o nível de consumo, nem com o impacto que a elevação desse consumo poderia gerar.

O deputado ainda afirmou que as organizações ambientais internacionais que atuam na Amazônia Legal trabalham para impedir as iniciativas que criam infraestrutura – como rodovias – e que poderiam beneficiar os produtores rurais. Ele acrescentou que as estratégias comerciais pela disputa de mercado para os produtos agrícolas são históricas e estão na raiz do questionamento da competência brasileira para cuidar de seu meio ambiente“.

É, mais uma vez, um argumento falso, reiteradas vezes rebatido. Não há como não reconhecer a aplicação do método “Uma mentira muitas vezes repetidas, torna-se verdade”, diligentemente desenvolvido por Joseph Goebbels.

Leonardo Sakamoto, no artigo “Aldo Rebelo entra de vez para a Bancada Ruralista” lembra que, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, Aldo Rebelo divulgou uma nota repudiando a decisão, dizendo que ela agridia o interesse nacional e projetava incertezas quanto à unidade da nação.

Além de tudo, o deputado, agora empenhado ruralista, conseguiu esvaziar ainda mais a história do já anêmico PCdoB. O partido, aliás, sequer questionou o ‘novo’ alinhamento ideológico do parlamentar, nem mesmo em respeito à memória dos militantes mortos ou desaparecidos durante a resistência ao que havia de mais retrógrado no país.

Aprovado o projeto, ao longo do tempo, enfrentaremos severas consequências ambientais, inclusive na redução dos serviços ambientais tão necessários na agricultura. No curto prazo lucrarão os de sempre e, no longo prazo, perderão os mesmos de sempre.

A ‘vanguarda do atraso’ não perde uma oportunidade de perder uma oportunidade.

EcoDebate, 09/06/2010

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