Entidade pressiona governos a divulgar aplicação de recursos repassados por hidrelétricas

A maioria dos brasileiros não sabe, mas as usinas hidrelétricas em operação no país pagam à União, aos estados e às prefeituras o imposto Compensação Financeira por Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Ele corresponde a 6,75% da receita que a usina vai gerar ao longo de sua vida útil.

O presidente do Centro de Estudos Acende Brasil, Cláudio Sales, informou à Agência Brasil que isso significa um volume de recursos de R$ 1,8 bilhão pagos anualmente pelas hidrelétricas brasileiras. Quarenta por cento dos recursos são distribuídos para os municípios diretamente atingidos por barragens, 40% para os estados onde estão localizados os reservatórios e 20% para o governo federal.

“É um número maior do que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, que é de cerca R$ 1,6 bilhão”, disse Sales. E não há fiscalização sobre isso, advertiu.

No caso da usina de Belo Monte, cujo leilão ocorreu no último dia 20, a receita prevista de CFURH é de cerca de R$ 174,8 milhões/ano. Quarenta por cento irão para o estado do Pará, 40% para os municípios que serão atingidos pelas barragens (Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo) e 20% para a União. “É um benefício gigantesco, comparado com as dificuldades que têm essas regiões em que se localizam as usinas”. Embora esses recursos possam ser usados pelos prefeitos e governadores da forma que quiserem, de acordo com a legislação, sua aplicação está sujeita a duas restrições: não ser utilizado para pagamento da folha de funcionários, nem de dívidas.

No fórum O Homem, a Usina e o Poder, que o Instituto Acende Brasil promove no Rio de Janeiro nesta terça-feira (27), será apresentada a proposta de que as prefeituras e os estados apresentem um plano de aplicação dos recursos da CFURH, para que haja fiscalização sobre o destino dado a esse dinheiro. “Se ele se obrigar a fazer um plano, estão explícitos para a sociedade os benefícios que gerados com aquele recurso. Ou malefício, se ele for um mau prefeito ou um mau governador, porque é muito dinheiro”. Cláudio Sales lembrou que, se houver um plano por parte dos prefeitos e governadores, “a sociedade pode cobrar isso deles na próxima eleição”.

O evento tratará também das questões socioambientais ligadas às usinas hidrelétricas brasileiras, com ênfase no aspecto humano. Cláudio Sales informou que atualmente, no processo de licenciamento ambiental, 14,5%, em média, do investimento feito nas usinas são aplicados em projetos socioambientais. “E, desse total, a maior parte vai para o lado social, para, de alguma maneira, cuidar do homem no entorno da usina”.

Para o presidente da Acende Brasil, esse percentual é adequado e varia de acordo com o porte das hidrelétricas. “Quem diz o que tem que ser aplicado são os órgãos ambientais. No nível federal, é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”. Ele explicou que do mesmo jeito que existe o projeto de construção da usina, existe o PBA [Projeto Básico Ambiental], que define todas as atividades mitigatórias do impacto de construção da usina que têm de ser feitas.

Dependendo da usina, o valor do PBA é maior ou menor. No caso de Estreito, por exemplo, que está em processo de construção entre os estados do Tocantins e Maranhão, com aplicações de R$ 3 bilhões, mais de R$ 400 milhões são investimentos socioambientais definidos pelo órgão licenciador.

Reportagem de Alana Gandra, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/04/2010

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