Aldo Rebelo (PCdoB-SP) diz não ter data para concluir relatório sobre propostas de mudança do Código Florestal

O relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (C), está disposto a votar a proposta ainda em 2010, mesmo sendo ano eleitoral. Foto de Brizza Cavalcante, Agência Câmara de Notícias.

Relator da comissão especial crida pela Câmara dos Deputados para analisar 11 propostas de modificação do Código Florestal (Lei 4771/65) e da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse ainda não saber quando apresentará o relatório a ser apreciado pelos outros integrantes da comissão.

“Estamos fazendo um esforço para que o relatório seja entregue dentro da maior brevidade possível Se puder, o entregarei até o final deste mês. Só que, em função de todo o material acumulado, as dificuldades são grandes”, afirmou o deputado durante audiência realizada hoje (13), em Brasília.

De acordo com Rebelo, além de ainda não ter concluído a transcrição dos depoimentos colhidos durante as 64 audiências públicas realizadas pela comissão, a consultoria legislativa ainda tem que examiná-los e resumir os principais pontos que lhe serão apresentados. Só então, com base nestas informações, o deputado poderá redigir seu texto.

“No entanto, posso, se aceitarem, submeter [o assunto] ao diálogo com a comissão para resolvermos conjuntamente quando o relatório deve ser apresentado”, propôs Rebelo diante das críticas de parlamentares que pediam pressa nos trabalhos. A proposta foi aceita pelo presidente da comissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), que definiu a apresentação de um cronograma de trabalho na próxima reunião da comissão.

A comissão temporária foi criada para analisar e dar um parecer sobre os 11 projetos que, de outra forma, teriam que ser submetidos a três diferentes comissões temáticas. Se forem aprovados pela comissão especial, as propostas seguirão ou para o Plenário da Câmara, ou para o Senado, ou diretamente para a sanção presidencial, conforme tramitação ainda a ser definida.

As divergências entre os setores ruralista e ambientalista voltaram a dar a tônica desta tarde. Enquanto o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Fernando Henrique da Fonseca, defendeu a flexibilização do percentual de reservas legais e a desburocratização das exigências legais, o presidente da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Roberto Luis Leme Klabin, defendeu a manutenção da atual legislação ambiental e a suspensão da votação dos projetos até o término das próximas eleições. Ele reconheceu, entretanto, a necessidade de a legislação ambiental ser atualizada, respeitando-se as características de cada diferente bioma.

“As leis ambientais são muito restritivas e desatualizadas”, afirmou Fonseca. “De nossa parte, achamos importante a mudança de ao menos dois pontos. Queremos o reconhecimento e a permanência das áreas de florestas plantadas e já consolidadas em topo de morros e a inclusão de áreas de preservação permanente no cômputo das áreas de reserva legal”, defendeu Fonseca.

“Não façamos nenhuma modificação na legislação neste momento, às vésperas de uma eleição, pois o momento não é bom para discutirmos um assunto como este”, disse Klabin.

Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 14/04/2010

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