Fundação Águas do Piauí ajuíza Ação Civil Pública contra Hidrelétrica no Parnaíba

A Fundação Águas do Piauí ajuizou ação na Justiça Federal contra o IBAMA, CHESF e as empresas privadas ENERGIMP S/A, CNEC Eng. S/A E A Construtora Queiroz Galvão, pedido liminarmente a suspensão imediata do processo de licenciamento para a construção de cinco hidrelétricas no rio Parnaíba. A Fundação busca também, no pedido principal, que o Judiciário determine pela não construção das hidrelétricas.

O IBAMA é órgão da Administração Pública responsável pela liberação do licenciamento. A CHESF juntamente com as empresas formam o grupo de empreendedores responsáveis pelo Estudo de Impacto Ambiental e pela construção do complexo hidrelétrico.

As usinas serão construídas nos seguintes locais: Ribeiro Gonçalves, Uruçuí, Floriano (Cachoeira), Amarante (Estreito), Palmeirais (Castelhano) e produzirão por volta de 400 MW de energia elétrica.

De acordo com o advogado da Fundação Águas, Ivaldo Fontenele, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório é superficial e apresenta grande inconsistência jurídica, está eivado de vícios e ilegalidades. Com base no EIA/RIMA é que a Fundação Águas – FUNAGUAS ajuizou a ação. “A obra não se justifica nem ambientalmente, nem socialmente, nem economicamente, diz o advogado.

Veja alguns aspectos ilegais e imorais levantados pela Fundação na Ação Civil Pública:

“A mobilização para as audiência foi executada com tanta negligência que podemos dizer que a população não foi consultada para tomar uma decisão tão importante que diz respeito à vida de milhões de pessoas”.

“As medidas mitigadoras explicitadas no EIA/RIMA é “coisa para inglês ver”.

“A inundação provocada pelo Complexo de Hidrelétrica do Rio Parnaíba terá uma extensão de aproximadamente 800 km (Teresina a Ribeiro Gonçalves)”.

“Consta do RIMA, na página 44; “a bacia hidrográfica do rio Parnaíba é relativamente pobre em peixes”; e continua: “as condições ambientais do rio não são boas para o desenvolvimento de peixes”; e mais: as águas turbulentas e barrentas do rio Parnaíba colabora para que haja menor quantidade de tipos e de número de peixes”. É tanta informação absurda e desordenada, que se pode imaginar até mesmo que esse EIA/RIMA talvez não tenha sido realizado no rio Parnaíba”.

“O abastecimento de água de vários municípios que se localizam na margem do rio é feito através do rio Parnaíba. Em Teresina, por exemplo, quase a totalidade da água consumida provém deste curso d’água. No estudo não consta desse aspecto de extrema importância para as populações que se vivem dessa água”.
De acordo com o Presidente da ONG FUNAGUAS a obra tem meramente cunho eleitoreiro, pois justamente neste ano o Governo inventa de fazer cinco usinas hidrelétricas no rio Parnaíba. O Presidente afirma que com a metade do orçamento inicial, de 2,2 bilhões, que está previsto para as obra é possível construir um parque eólico com a mesma capacidade de geração de energia, causando muito menos impactos ambientais. “Essa obra tem finalidade de desviar dinheiro público para financiar a campanha de 2010”. Conclui Judson Barros.

Fonte: Fundação Águas

Colaboração de Judson Barros para EcoDebate, 05/04/2010

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