Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental destaca a mediação como solução para conflitos ambientais


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Contribuir para a ampliação do diálogo com a sociedade civil, especializar os profissionais em áreas sensíveis da área jurídica e, ao mesmo tempo, promover pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público. Esta é a proposta do Instituto Superior do Ministério Público (ISMP), que, no dia 12 de março, inicia seu quarto curso de pós-graduação, o de Direito Ambiental. Com uma equipe multidisciplinar de professores, o curso vai destacar a mediação como solução para os conflitos ambientais.

Com a elevação do interesse do público pela questão ambiental, assim como o maior rigor na concessão de licenças para empreendimentos e atuação crescente do Ministério Público brasileiro o Direito Ambiental tornou-se atrativo para os profissionais da área jurídica, especialmente no setor empresarial. O objetivo do Instituto é oferecer uma visão diferenciada, mais voltada para a atuação extrajudicial e dos seus mecanismos para fazer valer a legislação ambiental e, sobretudo, para o incentivo e fortalecimento da atuação da sociedade civil.

Segundo o coordenador acadêmico do curso, o professor Celso Fiorillo, o conteúdo programático do curso proporciona uma visão completa, tanto prática quanto teórica, dos principais temas vinculados ao direito ambiental brasileiro. “Pelo conjunto de professores e a qualidade do trabalho ético e acadêmico do Instituto, arrisco dizer que não conheço no país curso melhor”, diz Fiorillo.

O curso reúne profissionais de várias áreas, desde sociólogos até arquitetos, abordando desde a legislação ambiental até a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável, passando pela responsabilidade civil e a reparação de danos ambientais. Para a coordenadora institucional do curso, a Procuradora de Justiça Denise Tarin, o desafio do curso é integrar os diversos olhares dos operadores do direito e priorizar a aplicação da legislação ambiental em conjunto com diversos instrumentos inovadores como educação e mediação.

– É fundamental que se evite a judicialização da questão ambiental. O que defendemos é uma visão integrada da questão, com a participação do setor público, empresas e sociedade civil, para a busca permanente de soluções negociadas que privilegiem o desenvolvimento sustentável – afirma Tarin.

Um dos instrumentos da mediação é o termo de ajustamento de conduta que, para o promotor Vinicius Leal Cavalleiro, também coordenador institucional do curso, tornou-se um valioso instrumento em processos socialmente relevantes, como é o caso das questões ambientais. “Com o termo de ajustamento de condutas, advogados, membros do Ministério Público, entes públicos fiscais, bem como empresários ganham mais autonomia”, analisa o promotor.

O curso de Direito Ambiental do ISMP começa no dia 12 de março, com aula inaugural na sala histórica do STF do Centro Cultural da Justiça Federal, e termina em março de 2011. De acordo com os coordenadores, ainda há vagas disponíveis. Os interessados podem ter mais informações pelo telefone (21) 2242-1232/2221-1641, no horário das 9:00 às 18:00 ou por meio do site www.ismp.org.br.

Instituto incentiva a mobilização da sociedade civil

O Instituto Superior do Ministério Público (ISMP) é o braço acadêmico da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Criado em 2007, já promoveu cursos de pós-graduação, como Criminologia e Infância e Juventude e de extensão em várias áreas, tais como Responsabilidade Civil e Crimes Ambientais, e, atualmente é a única instituição ligada às carreiras jurídicas com credenciamento do Ministério da Educação, obtendo, quando da sua avaliação, índices máximos de aprovação nos principais quesitos a que foi submetido.
Além dos cursos, o Instituto também participa de eventos da sociedade civil, como o Rio Unido Contra a Corrupção, que promove debates com a participação de vários setores da sociedade, com destaque para o evento do Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro. A proposta do Instituto também inclui, em cada curso de pós-graduação, a publicação de obra coletiva contendo as dissertações e a realização de pesquisas que avaliem a atuação do Ministério Público e proporcionem dados para o aperfeiçoamento de sua atuação.

As instalações do ISMP, na Rua Rodrigo Silva, 26/9º no Centro do Rio, incluem salas de aula, biblioteca e demais dependências, com estrutura planejada para atender os portadores de necessidades especiais.

Mais informações:
Instituto Superior do Ministério Público (ISMP)
(21) 2242-1232
(21) 2221-1461
www.ismp.org.br

EcoDebate, 08/03/2010

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