MPF/SC quer que Ibama assuma licenciamento ambiental de estaleiro em Biguaçu

Recomendação foi encaminhada aos empreendedores, à Fatma, ao Ibama e ao ICMBio

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MFP/SC) encaminhou recomendação à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para que considere, em 20 dias, inválidas e ineficazes quaisquer licenças ambientais concedidas ao empreendimento OSX Estaleiro-SC. Além disso, a autarquia estadual deverá determinar a paralisação de todas as atividades, obras ou trabalhos que estejam eventualmente em curso. Outro pedido da recomendação é para que o Ibama, também em 20 dias, assuma, com exclusividade, a competência pelo procedimento administrativo de licenciamento ambiental do respectivo empreendimento.

Encaminhada pelo procurador da República Eduardo Barragan, a recomendação quer que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspenda toda e qualquer participação no procedimento administrativo de licenciamento ambiental do empreendimento, especialmente no que se refere à análise de seu estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima). O ICMBio deverá, ainda, exigir dos empreendedores e da Fatma, como um dos requisitos indispensáveis à obtenção de autorização, que o procedimento licenciatório seja assumido e executado, com exclusividade, pelo Ibama, com o consequente afastamento da Fatma. O MPF quer também que os empreendedores renunciem, em 20 dias, formalmente ao prosseguimento do atual procedimento licenciatório no âmbito da Fatma, e protocolem novo pedido de licenciamento do empreendimento no Ibama. Para tanto, deverão, ainda, suspender todas as atividades, obras ou trabalhos relativos ao empreendimento que estejam em curso.

O procurador Barragan determinou, ainda, aos destinatários da recomendação que, em dez dias, prestem informações, acompanhadas de sua respectiva fundamentação jurídica, sobre todas as medidas adotadas para o integral atendimento da presente recomendação.

O MPF acompanha o processo de licenciamento ambiental do empreendimento desde o ano passado, quando instaurou procedimento administrativo. Conforme os dados levantados, o OSX Estaleiro-SC, da empresa BN5 Participações, pertencente ao Grupo EBX Investimentos, consiste, em princípio, na construção de estaleiro naval em área de aproximadamente 121 hectares, na localidade de Tijuquinhas, Baía de São Miguel, no município de Biguaçu, que fica a cerca de 17 quilômetros da capital catarinense. O empreendimento se dedicará, entre outras coisas, à construção de navios específicos para a atividade de pesquisa e extração de petróleo.

O MPF requer, por fim, que os empreendedores e o Ibama ouçam, além dos diferentes órgãos do poder público, todos aqueles que poderão vir a ser afetados pelo empreendimento, tais como comunidades tradicionais, povos indígenas e a sociedade civil dos municípios afetados para que se manifestem sobre o projeto do estaleiro e sobre os impactos que serão gerados com o empreendimento.

Informe do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MFP/SC), publicado pelo EcoDebate, 03/03/2010

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