Questão de credibilidade, artigo de Montserrat Martins

[EcoDebate] Vem empolgando a opinião pública o caso dos apostadores que ganharam mas não levaram a Mega Sena. Não por falta de assuntos mais graves, como o da dengue aqui mesmo no Estado. Mas porque mexe com situações que afetam a todos nós, que são a credibilidade e a transferência de responsabilidades entre as instituições.

Não sei se fizeram alguma pesquisa de opinião, mas o que se ouve é pessoas torcendo para que eles ganhem o direito ao prêmio, na Justiça. Aliás, havendo possiblidades reais disso (previstas no Código do Consumidor), não se entende porque a Caixa Econômica Federal não cogitou de reconhecer esse valor como “sob júdice”, pois ao incluir o montante no concurso seguinte criou um problema para si mesma – caso seja determinado o pagamento aos vencedores anteriores, teria de pagar também aos novos vencedores, ficando no prejuízo.

Para os que torcem para os vencedores do “bolão”, os valores em jogo não são só financeiros, são da confiança nas instituições. Se, afinal, era proibido o tal “bolão”, porque isso nunca foi fiscalizado ? De tantas normas não cumpridas no país, por falta de fiscalização, essa é a única que não poderia alegar “falta de recursos”, pois sabemos as vultuosas somas que as loterias oficiais mobilizam, sob monopólio do Estado.

Dizem que não adianta termos tantas leis, se elas não são cumpridas, mas a quem cabe a responsabilidade em cada caso ? Em última instância, sabemos que é uma questão cultural, quer dizer, do conjunto da sociedade, zelar por todas as formas de patrimônio – inclusive morais – para os quais a legislação pátria foi criada para proteger, incluídos aqui direitos como os da cidadania e da preservação ambiental, bens comuns a todos.

Na cultura hoje prevalente, inclusive na gestão pública, estamos acostumados às transferências de responsabilidades onde diferentes níveis de governo (municipal, estadual, federal) deixam a cargo de outros problemas não resolvidos de saúde pública, educação, segurança, ambiente. E a população tem conseguido na Justiça direitos (como leitos hospitalares e medicamentos, por exemplo) que o Estado não previra e com os quais só passa a se preocupar mais quando “dói no bolso”, como se diz.

Sim, a Justiça faz parte do sistema democrático e é um dos Três Poderes do Estado, por isso a expectativa de que ela restitua a credibilidade nas instituições, no caso das loterias. Mas numa sociedade mais “civilizada” para a qual esperamos estar avançando, apesar de tudo, situações como essas tem de ser prevenidas, antes que remediadas. Com o grau de estabilidade econômica que o Brasil manteve em meio às turbulências internacionais, está na hora de avançar também no aprimoramento de suas instituições, no cumprimento de suas responsabilidades sociais. Aliás, os mesmos princípios expostos aqui para comentar o caso das loterias, se aplicam ao combate à dengue. Se afronta nossos valores alguém ter direito a um prêmio e não levar, afeta mais ainda a questão da nossa saúde.

Montserrat Martins, Psiquiatra, é colaborador e articulista do EcoDebate

EcoDebate, 25/02/2010

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