Ações de execução cobram mais de R$ 8 milhões em multas aplicadas pelo Ibama no Maranhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou quatro novas ações de execução fiscal para cobrar dívidas de multas aplicadas pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) no estado do Maranhão.

De acordo com a Procuradoria Federal no estado Maranhão (PF/MA), que atuou diretamente no caso, as multas foram aplicadas em decorrência de diversas infrações a normas ambientais, entre elas, a venda de madeiras e carvão vegetal nativo sem licença válida.

Juntas, as ações cobram R$ 8.308.883,00. O valor corresponde à multa principal e aos acréscimos decorrentes de juros e multas. Um dos processos foi ajuizado contra Raimundo Nunes Neto e as outras três contra a empresas D.M. de Mesquita Indústria e Comércio de Madeira. Os processos correm na Comarca de Maracaçumé.

Segundo o procurador Federal responsável PF/MA, Felipe Costa Camarão, “esses dois tipos de execuções tem como objetivo não apenas a mera arrecadação, mas também o caráter educativo buscando a preservação do meio ambiente através da inibição de novas condutas degradantes.”

A PF/Ma é unidade da Procuradoria Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia Geral da União (AGU).

Texto de Juliane Melis/Rafael Braga, da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado pelo EcoDebate, 21/01/2010

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