Debates na comissão especial que analisa mudanças no Código Florestal recomeçam em fevereiro

Debates sobre mudanças no Código Florestal já têm datas marcadas – Integrantes da comissão especial que analisa mudanças no Código Florestal definiram o cronograma das próximas audiências públicas promovidas para discutir a reforma. Os debates serão retomados no dia 2 de fevereiro em Goiânia e seguirão para o interior de São Paulo e Minas Gerais. As discussões nos estados prosseguirão até 8 de fevereiro, percorrendo cidades como Palmas, Manaus e Boa Vista. A intenção é ouvir sugestões e críticas à proposta, como explica o presidente do grupo, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).

“A comissão está se direcionando aos biomas brasileiros e nós começaremos os trabalhos no bioma mais frágil, a Caatinga. O que se quer com esse código, que nós chamamos de Código Ambiental, é a reformulação da política ambiental e florestal no Brasil”, ressalta Moacir Micheletto.

Das audiências, vão participar cientistas e representantes de universidades, de ONGs e do governo.

Licenças
Entre as mudanças em debate, está a descentralização das licenças ambientais e a revisão de conceitos como os de áreas de preservação permanente e reserva legal, que é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade e que varia de acordo com cada bioma.

Uma das ideias é permitir que essa reserva seja computada como área de preservação. Moacir Micheletto considera que as audiências darão suporte à elaboração do relatório.

“A linha-mestra do texto é, primeiro, fazer com que o zoneamento ecológico-econômico seja o grande instrumento de elaboração da política ambiental. Em segundo lugar, é fazer cumprir a Constituição, segundo a qual compete à União determinar as normas de ação relativas ao meio ambiente, com a operacionalidade a cargo dos estados”, explica o deputado.

A intenção de Micheletto é que a proposta de reforma do código seja votada na comissão em março, para ser apreciada em Plenário já em abril.

Agenda de audiências públicas sobre mudanças no Código Florestal

– 02/02 – Goiânia
– 03/02 – Assis e Ribeirão Preto (SP)
– 04/02 – Belo Horizonte e Uberaba (MG)
– 05/02 – Palmas (TO)
– 06/02 – Cruzeiro do Sul e Rio Branco (AC)
– 07/02 – Manaus (AM)
– 08/02 – Boa Vista (RR)
– 09/02 – Audiência pública na Câmara com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel

– As reuniões no Maranhão e no Piauí ainda serão marcadas.

Reportagem de Mônica Montenegro/Rádio Câmara – Edição de João Pitella Junior, da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 18/01/2010

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