COP 15, Copenhague: O que vai nos bastidores da Ciência, Tecnologia e Política, artigo de Carol Salsa

Retrospectiva de métodos, dados de inventário, painéis e monitoramento do CO2 para o tratado internacional do clima: O que vai nos bastidores da Ciência, Tecnologia e Política

[EcoDebate] Em 01/09/2009 foi veiculado pelo site de Inovação Tecnológica um artigo intitulado: “Métodos de monitoramento de CO2 são inadequados para um tratado internacional de clima”.

Segundo ele, os métodos atuais para estimar as emissões de gases de efeito estufa têm limitações que os tornam inadequados para monitorar as emissões de CO2 e permitir o acompanhamento de um eventual tratado internacional do clima. O alerta foi feito em um comunicado da National Academy of Sciences, uma entidade que reúne especialistas de todas as áreas do conhecimento científico dos Estados Unidos.

A comunidade científica tem se defrontado com a comunidade política mundial em busca da adoção de medidas reais contra as mudanças climáticas. Para isso, o maior trunfo dos cientistas são os resultados de suas pesquisas, que parecem apontar de forma inequívoca para uma forte atuação humana, sobretudo no aquecimento global. Contudo, o comunicado da National Academy of Sciences demonstra a fragilidade dos meios atuais de mensuração dos gases de efeito estufa, afirmando que, ainda que um tratado climático mundial seja assinado, os meios para seu acompanhamento ainda estão por ser desenvolvidos.

“Se um tratado for negociado nos próximos meses, o monitoramento e a verificação da emissão de CO2 deverão se basear nas capacidades atuais e nos melhoramentos das medições que possam ser disponibilizadas rapidamente. Como o relatório final deste Comitê irá descrever em maiores detalhes, os métodos atuais para estimar as emissões de gases de efeito estufa têm limitações para monitorar um tratado de clima”, diz o comunicado.

Em 24 de novembro passado, a Agência Brasil publicou um artigo intitulado “MCT vai adiantar dados de inventário de emissões de gases de efeito estufa”.

Diz ele: “O Brasil deve apresentar 18 projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD, sigla em inglês) em execução no país como modelo para os demais participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15)”, em Copenhague, na Dinamarca, entre 7 e 18 de dezembro próximo. Os projetos foram apresentados pelo ministro do Meio Ambiente e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pela sistematização desses projetos, e das entidades envolvidas na elaboração dessas ações. De acordo com Minc, a intenção é “sacramentar” esses projetos em Copenhague. O mecanismo de REDD deve ser incluído no novo acordo climático global, que vai complementar o Protocolo de Quioto pós-2012. No entanto, até agora não há definição sobre os recursos para financiar a redução de emissões por desmatamento. Para o ministro Minc, esse financiamento deve ocorrer tanto por parte de setores do governo quanto de empresas privadas com interesses socioambientais. Ao destacar a importância desses projetos, Minc lembrou os prejuízos decorrentes do desmatamento, que vão da perda de áreas verdes à diminuição da neutralização de gases.

Uma notícia veiculada também em 24 de novembro passado diz: “o Ministério da Ciência e Tecnologia vai divulgar dados preliminares do novo inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa, que detalhará as emissões do país entre 1990 e 2000”. O atual inventário traz dados de 1990 e 1994.

“Formalmente, o prazo para apresentar os dados é o início de 2011. Há dois meses pedi para que agilizassem o trabalho e isto está sendo feito”, disse Rezende, em resposta a cobranças de organizações não governamentais para apresentação dos novos números antes da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), na Dinamarca. “A proximidade da COP-15 acirrou a cobrança”, reconheceu.

Rezende afirmou que grande parte dos dados já está consolidada e que, em muitos casos, o fechamento de contas de emissões não depende do MCT, mas de instituições que fornecem os números de emissões de setores específicos, como o desmatamento, a indústria e a energia. “Para calcular as emissões por desmatamento, por exemplo, é necessária a análise de 900 mil polígonos na Amazônia e 1,2 milhão no Cerrado. É um trabalho muito exaustivo”, explicou.

Parte dos dados do novo inventário foi utilizada para balizar a definição do compromisso brasileiro de reduzir as emissões entre 36,1 e 39,8% até 2020, apresentada recentemente pelo governo, segundo Rezende.

O governo brasileiro lançou painel em 25 de novembro passado para se ocupar do tema mudanças climático, a uma semana da COP-15. Algumas decisões estão a seguir: 1ª- fornecer informações científicas sobre a mudança do clima aos tomadores de decisões o outros interessados no tema é o objetivo do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), lançado ontem(24/11), em Brasília. Foram empossados Carlos Afonso Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe);Suzana Kahn Ribeiro, secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente(MMA), nos cargos de presidente do Conselho Diretor e presidente do Comitê Científico do PBMC, respectivamente.

Segundo o MMA, o Painel não conduziria, nem fará monitoramento de dados relacionados ao clima. Seu papel será avaliar as informações produzidas pela comunidade científica sobre as vertentes ambientais, sociais, econômicas e científicas da mudança do clima para possibilitar uma melhor compreensão do risco da mudança do clima observadas e projetadas para o futuro, assim como impactos, vulnerabilidade e ações adaptadas e de mitigação associadas.

Ainda ontem (24/11) foi realizada a 1ª Reunião do Conselho Diretor, com os ministros da Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Relações Exteriores e mais a Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Falando da posição predominante na comunidade acadêmica, Alexandre Costa, professor titular do Mestrado em Ciências Físicas Aplicadas da Universidade Estadual do Ceará (Uece), afirmou “Particularmente após o advento do IPCC, vinculado à Organização Meteorológica Mundial, os esforços se concentraram para reduzir incertezas. Hoje, há claros sinais de que o clima planetário sofre alterações associadas às emissões de gases de efeito estufa associadas às atividades humanas como geração de energia, transporte, agricultura”. Ele explica que estas alterações incluem mudanças nos padrões globais de temperatura e precipitação, com uma tendência inequívoca ao aquecimento médio do planeta em virtude da intensificação do efeito estufa, processo natural que vem sendo amplificado com o aumento de concentração desses gases. “O aspecto físico principal é o poder que têm esses gases de reter o calor irradiado a partir da superfície da Terra, impedindo que seja devolvido ao espaço, sendo as altíssimas temperaturas de nosso vizinho, Vênus, uma demonstração inquestionável das consequências de um efeito estufa desenfreado.

Essa compreensão científica é bem estabelecida e a maioria esmagadora da comunidade acadêmica e de cientistas do clima concorda”, afirma. Sobre as posições divergentes, como a de que as ações humanas não teriam a capacidade de interferir na dinâmica climática global, afirma que a contradição está na própria essência da pesquisa científica, visto que o modelo busca evidências objetivas para uma aproximação com a verdade. “Eu não diria que há grupos com posição fechada, a não ser por pouquíssimas exceções”. Há incertezas relativas ao papel dos aerossóis (partículas em suspensão na atmosfera) e das nuvens e é por isso que os cenários do IPCC apresentam uma faixa tão ampla em seus prognósticos de aquecimento ao longo do século”, explica. Costa ressalta que existem, ainda, incompreensões de que o ritmo do aquecimento global não é constante e nem uniforme sobre o globo. “Tais aquecimentos não podem ser confundidos com a disseminação, por parte de um segmento minoritário, de argumentos pseudo-científicos, que semeiam confusão e objetivamente servem a determinadas posições políticas”, argumenta. Em relação à posição do governo brasileiro, ele ainda não vê uma resposta tão contundente quanto é necessário para a questão, “ainda que, rompendo a inércia, tenha sido anunciado um plano nacional”. Segundo suas informações, nos últimos 15 anos, nossas emissões cresceram mais de 24%. A proporção das emissões associadas à queima de combustíveis fósseis aumentou 64,7% de 215 para 354 milhões de toneladas de CO2 – equivalente entre 1990 e 2005. A agricultura também aumentou bastante sua “ contribuição”(37,5%) indo de 339 para 467 milhões de toneladas de CO2-equivalentes.

Em 30/09 passado, a Universidade Federal de Uberlândia noticiou: Da Geografia UFU: Brasil vai acelerar monitoramento de CO2. Ele informa : “A partir de 2010, o documento detalhará a emissão de gases do efeito estufa pelo Brasil e deverá sair com mais freqüência e ser mais transparente”. O levantamento mais completo já feito sobre o tema, porém não ficará pronto para a COP-15 – a conferência do clima em Copenhague que negociará o novo tratado de combate ao aquecimento global.

“O inventário brasileiro de emissões de gases de efeito estufa, atribuição do MCT- Ministério da Ciência e Tecnologia, é um documento compulsório que o Brasil precisa entregar como membro da UNFCC, a Convenção do Clima nas Nações Unidas . O relatório atual que está nos estágios finais da produção, deve cobrir todas as fontes de emissões brasileiras – indústria, agricultura, energia, desmatamento, etc. – de 1990 a 2000. As pessoas dizem que é preciso ter inventário”, afirma José Miguez, coordenador-geral de Mudança Global do Clima do MCT. A pressa em ter um documento a ser mostrado em Copenhague – que parte de cientistas e ambientalistas – pode comprometer a qualidade do relatório, diz o engenheiro. Analista de pesquisas da Petrobrás cedido ao MCT desde 1994, Miguez é, há quatro governos, o principal formulador da política brasileira de clima. Ele é atacado por ambientalistas pelas posições do Brasil nas áreas consideradas retrógradas.

Em entrevista à Folha, Miguez criticou a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de produzir um relatório informal estimando o perfil brasileiro de emissões até 2008. O levantamento apontou que a recente queda no desmatamento teve um efeito bom, mas mostrou que a produção de energia no país se tornou 30% mais suja.

“Esse inventário do MMA não tem nenhuma confiabilidade”, diz o cientista. “O inventário do Brasil quem faz é o MCT. Nós temos o prazo até o ano que vem para apresentar, podendo atrasar um ano”.

Segundo Miguez, “a necessidade de tempo para o inventário é questão de qualidade, e não uma estratégia do Brasil de esconder informação para ganhar poder de negociação”.

Transparência

Os dados que são usados no documento, de um jeito ou de outro, ganharão mais transparência a partir do ano que vem. Em uma decisão já confirmada pelo ministro Sérgio Rezende de Ciência e Tecnologia, a coleta da maior parte dos dados usados no inventário será feita pela Rede-Clima, um consórcio federal de pesquisa criado em 2007, que promete disponibilizar seus dados na internet. Segundo Carlos Nobre, climatológico do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que lidera a iniciativa, pesquisas que precisavam antes ser encomendadas pelo MCT serão feitas regularmente agora por instituições de rede. A Embrapa será encarregada de cortar as emissões no setor agrícola, a UFRJ no setor de energia, o Inpe no desmatamento e a Cetesb no manejo de resíduos.

Chegamos à conclusão que os cientistas estão cautelosos. O problema está posto à mesa, mas os métodos de avaliação podem sofrer alterações numa nova proposta formatada para o cálculo das emissões. Copenhague poderia ser uma oportunidade frutífera de transferência de informações e tecnologia para acelerar o que depende de políticas públicas e providências afins, como um Plano Nacional pós – 2009.

http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo+metodos-monitor…
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/11/24/materia.2009-11-24.8054372838…
http://dageografiaufu.blogspot.com/2009/09/brasil-vai-acelerar-monitoramento-de.html
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo-696359

Carol Salsa, colaboradora e articulista do EcoDebate é engenheira civil, pós-graduada em Mecânica dos Solos pela COPPE/UFRJ, Gestão Ambiental e Ecologia pela UFMG, Educação Ambiental pela FUBRA, Analista Ambiental concursada da FEAM.

EcoDebate, 02/12/2009

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