Floresta Zero: Ruralistas incluem anistia a desmatamento no Código Florestal

Manifestantes fazem protesto na sessão da Comissão de Meio Ambiente da Câmara
Manifestantes fazem protesto na sessão da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Foto de Ed Ferreira/AE

Se aprovada, proposta permitirá que todo o desmatamento ilegal feito até 31 de julho de 2006 seja anistiado

Em uma sessão tensa, marcada pela presença de ambientalistas acorrentados e sirenes ligadas, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados deu espaço à bancada ruralista para apresentar um substitutivo ao novo Código Florestal e incorporar ao texto uma anistia a todos os proprietários rurais que desmataram no País até 31 de julho de 2006.

O texto, que espelha as orientações da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), foi apresentado como substitutivo pelo novo relator, Marcos Montes (DEM-MG), na sexta-feira, mesmo dia em que assumiu o posto em substituição ao anterior, Jorge Khoury (DEM-BA). Depois de protestos de ambientalistas, gritaria e confusão a votação, prevista para esta quarta-feira, 28, foi suspensa. Reportagem de Lisandra Paraguassú, da Agência Estado.

A confusão começou com um protesto de três ambientalistas da ONG Greenpeace, que se acorrentaram uns aos outros e ligaram uma sirene na comissão para tentar evitar a votação. Expulsos do plenário, a reunião foi suspensa por 20 minutos até que os ânimos se acalmassem, mas o relator e o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), insistiam em manter a votação até que, respondendo a um pedido do líder do PSDB, José Aníbal (SP), Rocha retirou a proposta da pauta.

Apresentado por Montes como seu, o texto foi protocolado há duas semanas na comissão por deputados ligados à CNA, de acordo com informações dadas ao Estado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também presidente da Confederação. No entanto, não foi considerado pelos membros da comissão porque já havia passado o período de emendas. Ao assumir a relatoria, Marcos Montes o tomou como seu.

Essa versão do código florestal, se aprovada, permitirá que todo o desmatamento ilegal feito até 31 de julho de 2006 seja anistiado e as atividades agropecuárias existentes na área sejam mantidas. Segundo o relator, a data foi escolhida porque esse seria um período que o Ministério do Meio Ambiente teria a imagem exata do desmatamento no País e poderia dizer o que teria sido desmatado depois disso.

No entanto, a proibição de desmatamento nas chamadas Áreas de Preservação Permanente (encostas, cursos d’água, etc) e a determinação de reserva legal de 80% das propriedades na Amazônia é anterior a 2006.

O projeto ainda retira da Amazônia Legal 4,2 milhões de hectares de floresta que hoje estão nos Estados do Tocantins e Maranhão. Com isso, a reserva obrigatória cairia de 80% para 20%. “Isso é praticamente acabar com a floresta nessas regiões, onde já sobrou muito pouco”, afirma Nilo D’Avila, do Greenpeace, um dos ambientalistas que protestavam na sessão.

O substitutivo ainda repassa aos Estados o direito de determinar em suas leis o tamanho das áreas de proteção em torno de cursos d’água, encostas, lagoas, lagos, nascentes, beiras de chapadas e outras áreas consideradas de proteção para evitar erosão, desertificação e desmoronamento. Hoje, o governo federal determina o piso para isso, que pode ser de 50 metros a 500 metros, como em torno do rio Amazonas. A mudança abre espaço para casos da lei ambiental de Santa Catarina, que está sendo votada à revelia da legislação nacional e mantém uma faixa de apenas cinco metros em torno de rios e encostas.

“Na pressa, a bancada ruralista atropelou todo o processo. Não se apresenta um substitutivo novo, sem espaço para discussão, sem negociação. Fomos surpreendidos com essa proposta de última hora”, afirmou o deputado Edson Duarte.

A senadora Kátia Abreu, apesar de longe da comissão, confirma que a proposta foi apresentada por defensores do agronegócio, mas garante que o projeto estava na comissão há duas semanas. “Ninguém pode obrigar o deputado a votar, mas nada nos impede de apresentar a proposta que quisermos. Se nós das entidades de classe não podermos fazer lobby pelo nosso setor, o que estamos fazendo aqui?”, disse.

A ordem agora é acionar a bancada governista para tentar derrubar a proposta e manter as discussões na comissão especial que vai analisar as mudanças no código florestal, criada há algumas semanas na Câmara.

EcoDebate, 29/10/2009

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