Seminário debate ações de regularização fundiária dos terrenos urbanos

A capital federal sedia até hoje (21) seminário que discute a regularização fundiária dos terrenos urbanos. O evento é uma promoção do Ministério das Cidades. Cerca de 700 participantes das três esferas de governo, defensorias públicas e organizações não governamentais estão debatendo o tema, dentro das ações estratégicas do programa Papel Passado.

Segundo o ministério, há, atualmente, cerca de 13 milhões de residências urbanas em situação irregular e que poderão, agora, ser beneficiadas pela Lei 11.977 que instituiu, neste ano, a primeira lei nacional de regularização fundiária, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A política de regularização dos terrenos urbanos foca as moradias ocupadas há mais de cinco anos em terreno que pertence a particular ou à União. Há casos de ações na Justiça para despejar famílias que ocupam lotes nessas condições, por estarem em loteamentos que não foram aprovados pelas prefeituras e que não contam com urbanização, nem com registro em cartórios de imóveis.

Para o Ministério das Cidades, o programa Papel Passado, coordenado pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos e criado em 2003, mostra que a regularização fundiária entrou na vida das prefeituras, governos estaduais e, principalmente, das comunidades. O governo prevê que, nos próximos quatro anos, terão que ser feitos investimentos expressivos nas ações de regularização fundiária, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

O Papel Passado envolve ações para regularização fundiária em 385 municípios, de 2.592 assentamentos que abrigam mais de 1,7 milhão de famílias. Já foram concedidos, dentro do programa, 369,7 mil títulos de propriedade ou de concessão de uso e, destes, 136,9 mil foram registrados em cartório, com a regularização definitiva.

Segundo a antropóloga Marinea Socorro Carvalho, que trabalha no processo de regularização no estado do Pará, 70% dos terrenos urbanos no estado não têm segurança jurídica quanto à sua posse e domínio. Ela diz que uma das maiores dificuldades é o descrédito de parte da própria população, que não acredita que possa ser beneficiada, por ter ouvido promessas, no passado, que não foram cumpridas. Por isso, essas famílias se esquivam de atender os servidores que fazem o cadastramento das áreas que ocupam.

De acordo com a coordenadora executiva de Regularização Fundiária da Amazônia, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Patrícia Menezes Cardoso, 60% da população da região vive na área urbana, o que representa um total de 12 milhões de pessoas. Enquanto o governo procura legalizar os terrenos, há um crescimento expressivo das cidades de até cem mil habitantes, diante do grande movimento migratório dentro da própria região.

A ocupação desordenada do solo e a degradação do bioma amazônico, com a pecuária extensiva, o plantio de soja e a intervenção em larga escala de obras de infraestrutura, dificultam o processo de regularização, de acordo com Patrícia.

Reportagem de Lourenço Canuto, da Agência Brasil, publicado pelo EcoDebate, 21/10/2009

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