COP 15, Copenhague: Brasil poderá ficar sem proposta para clima

Desmatamento seguido de queimada. Foto de arquivo Ibama

Projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional, em junho do ano passado, ainda aguarda a instalação de uma comissão especial na Câmara

O governo brasileiro corre sérios riscos de chegar de “mãos abanando”, sem instrumentos nem propostas concretas, à cúpula sobre mudanças climáticas, em Copenhague, na Dinamarca.

O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional, em junho do ano passado, ainda aguarda a instalação de uma comissão especial na Câmara. Os parlamentares admitem que não haverá tempo hábil para aprovar uma proposta de consenso antes da chamada “CoP-15”, marcada para dezembro. E o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já antecipa o “mico” que resultará das discussões sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Reportagem de Mauro Zanatta, no Valor Econômico.

“O momento é esse. Se não aprovarmos, vai ser um mico”, lamentou, em entrevista ao Valor. “É ruim para nossa posição em Copenhague, mas é pior ainda para nós aqui. Se o clima já é dramático hoje, imagina em 30 anos quando a temperatura aumentar”. Nem mesmo a restrição ao plantio da cana-de-açúcar no Brasil será capaz de amenizar a falta de uma proposta abrangente sobre o clima pelo Brasil.

Aprovada na Comissão de Meio Ambiente, a proposta original do governo (PL nº 3.535) acabou anexada a outras iniciativas de legislação. “Não dará tempo para aprovar. O Brasil está muito atrasado, está perdendo uma oportunidade histórica porque aceitou ir a reboque nessas discussões”, avalia o líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA). “Mas a culpa não é do Congresso. É do governo, que não decidiu o que quer”.

Os parlamentares acusam o governo de resistir em adotar metas claras de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. “O governo não quer constranger a Índia e China”, analisa Sarney Filho. O Itamaraty faz, segundo ele, “contorcionismos” para evitar o termo “meta”. Mas, segundo o deputado, os diplomatas prometem apresentar “números para baixar a curva das emissões” por meio de médias aritméticas históricas.

O ministro Minc rejeita a culpa pelo atraso na aprovação da política. “Não podem dizer que o governo mandou na véspera porque foi no ano passado, junto com o plano. Estou me mexendo, jogando pesado para aprovar logo”, rebate. E insiste no apelo aos líderes do Congresso. “Temos que chegar a Copenhague com um trunfo porque, aí, poderemos cobrar mais, fazer o dever de casa para cobrar dos países ricos”.

O ministro diz que já teve reuniões com vários parlamentares, sobretudo do Nordeste – onde o drama do clima será mais severo – e que fará um novo apelo ao líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), na tentativa de acelerar a votação na comissão especial da Câmara. “O Nordeste vai sofrer mais com as mudanças no clima e a bancada parece que está mobilizada”.

Em defesa do projeto original do governo, o ministro Minc afirma que, para além das metas de redução das emissões, será fundamental a criação de um fundo com recursos do lucro da exploração do petróleo. Minc defende o fundo composto por 6% dessa receita no combate aos efeitos das mudanças climáticas. “Teremos ao menos R$ 1 bilhão anuais. E metade disso iria para o Nordeste”, diz. “Seremos o primeiro país a ter esse fundo”.

Se aprovar a iniciativa, o Brasil poderia “falar grosso” nas negociações sobre o clima em Copenhague. “Não é um imposto novo. Bolei a partir de Lei do Petróleo, que dá 10% do lucro para mitigar problemas ambientais. Podemos usar 60% disso no fundo”, argumenta. E lamenta a não utilização desses recursos atualmente: “Como não se usa, vai para o caixa único, para o superávit fiscal. Temos que transformar isso em superávit ambiental”.

Minc conta ter remanejado o que estava previsto na Lei do Petróleo. “Era para prevenção e mitigação. Mas já que atinge ar, e o clima por tabela, vai para o clima”. O tema parece ter virado obsessão para o ministro. “Estou em cima. A ideia foi minha. É uma coisa firme porque varia em relação ao lucro do petróleo. E já deve estar acima de R$ 1 bilhão”, afirma Minc.

Mesmo diante do entusiasmo do ministro, a oposição reclama da confusão gerada ao longo da tramitação do PL do Executivo. Autor de um projeto de lei anterior ao enviado à Câmara pelo governo, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) acusa uma má vontade nas tratativas sobre o tema. “Meu projeto já era para ter sido aprovado. Nunca vi isso”, diz.

O relator do projeto, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), teria embaralhado o jogo ao sugerir novos termos em vez de apresentar um substitutivo normal. “Ele apresentou um relatório alternativo só com as ideias dele. E está caminhando em separado. É estranho. Imaginei que ele ia unir os dois projetos, meu e do governo”, reclama Thame, um especialista no tema. “Não faço ideia do porquê disso. Na verdade, o governo não quer aprovar nada”.

EcoDebate, 22/09/2009

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