TCU reprova uma em cada três obras no País por indícios de irregularidades graves

A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) nos projetos de infraestrutura tem tirado o sono do governo federal e das empresas de construção civil. No ano passado, de cada três obras fiscalizadas, pelo menos uma não passou pelo crivo do tribunal por apresentar indícios de irregularidades graves – classificação que recomenda a paralisação da obra.

Parte dos empreendimentos consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), comandado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e considerado peça-chave nas eleições presidenciais de 2010. Em 2008, 88 obras do pacote foram fiscalizadas e, neste ano, 90 já passaram por auditorias. Reportagem de Renée Pereira, da Agencia Estado.

No total, 153 projetos de infraestrutura, que somam R$ 26 bilhões, foram auditados em 2008 e 48 apresentaram problemas. Dessa lista, algumas obras continuam paradas, com recursos bloqueados no orçamento anual. Outras já atenderam às exigências do TCU – como revisão de preços e rescisão de contratos – e foram liberadas. Há ainda aquelas em que as irregularidades não se confirmaram, conforme constata um relatório elaborado pelo escritório de advocacia Emerenciano, Baggio e Associados.

As principais razões que levam o TCU a propor a paralisação das obras são sobrepreço, superfaturamento e irregularidades nas licitações. “Mas tudo isso só ocorre por causa da deficiência ou inexistência dos projetos básicos feitos pelos órgãos do governo”, afirma o secretário de Fiscalizações de Obras do TCU, André Luiz Mendes. Segundo ele, as fiscalizações feitas em 2008 evitaram prejuízos potenciais da ordem R$ 2 bilhões aos cofres da União, o dobro do valor apurado em 2007.

Até agora, no entanto, os números não convenceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem demonstrado irritação com as intervenções do tribunal, especialmente nas obras do PAC. Mas, se depender do TCU, o presidente ainda terá muita dor de cabeça. A expectativa é que o Tribunal faça este ano 219 fiscalizações – número 48% superior ao de 2008 – num total de R$ 30 bilhões.

A crítica de Lula é que as auditorias têm atrasado obras importantes para o desenvolvimento do País. Na quinta-feira, durante visita às obras da Ferrovia Norte-Sul, ele afirmou que “não é justo mandar parar uma obra, mesmo quando haja algo errado, porque o custo fica muito mais caro para o País e para o povo”.

Na opinião do presidente, o mais correto seria corrigir os erros sem interromper a obra. O recado foi dado ao TCU por causa da paralisação de três trechos da Norte-Sul, desde junho. A auditoria detectou irregularidades e recomendou mudanças, além da retenção de 10% do orçamento previsto para a construção. Alguns pontos foram acolhidos, como a substituição de insumos usados na obra. Em outros casos, a Valec, estatal responsável pela construção, e as empreiteiras apresentaram defesa da acusação de sobrepreço. Segundo Mendes, as fiscalizações na Norte-Sul apontam para um ganho potencial de R$ 300 milhões.

Caso não haja acordo, a solução seria a rescisão de contratos com as construtoras. Mas isso pode dar origem a uma série de outros problemas, como a disputa judicial. É o que tem ocorrido, por exemplo, no Aeroporto de Guarulhos, cujo contrato para revitalização, recuperação e ampliação dos sistemas de pistas e pátios foi rescindido em junho deste ano. Os envolvidos contestam a decisão na Justiça. As obras, paradas desde março de 2008, deverão ser repassadas ao Exército.

Mendes diz que o TCU não paralisa obras. “Ele só faz recomendações à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). É ela quem decide o que fazer.”

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

EcoDebate, 17/08/2009

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