MPF pede paralisação das obras de complexo petroquímico da Petrobras em Itaboraí, no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) entrou hoje (13) com recurso no Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) pedindo a paralisação imediata das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, no município de Itaboraí, na região metropolitana.

O motivo alegado são supostas irregularidades no licenciamento ambiental da obra, feito pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), mas que deveria ter sido de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo o MPF.

Para o procurador da República Lauro Coelho Júnior, autor do recurso, são três os aspectos irregulares do processo: fracionamento da avaliação dos impactos ambientais, inexistência de avaliação ambiental integrada e concessão apressada da licença de instalação.

“O licenciamento apresentou algumas falhas. No entender do MPF, a competência é do Ibama, em razão da abrangência dos impactos. Também o fracionamento dos impactos prejudica a avaliação segura e a concessão da licença de instalação feita de forma muito apressada, dois dias apenas depois da licença prévia”, listou o procurador.

O Comperj está recebendo investimentos de US$ 8,5 bilhões, com objetivo de processar 150 mil barris diários de petróleo pesado extraído da Bacia de Campos, na produção de matéria-prima para o setor petroquímico, a partir de 2012.

O polo, segundo a Petrobras, modificará a estrutura da petroquímica brasileira e reduzirá a dependência do setor externo por insumos básicos. Em sua primeira fase, serão produzidos apenas os itens de primeira geração (óleo diesel, eteno, propeno, benzeno, paraxileno e butadieno). Na segunda fase, entrarão os produtos de segunda geração, como o polietileno, polipropileno, PET, PTA, etilenoglicol e estireno, em sua maioria produtos voltados para a indústria do setor de plásticos.

O procurador da República ressaltou que o objetivo não é prejudicar a construção do Comperj, mas apenas garantir a proteção ao meio ambiente. “De forma alguma o Ministério Público é contra a implantação do Comperj. O que se busca é justamente que o impacto ambiental seja avaliado de maneira adequada e que sejam os menores possíveis”, disse Coelho Júnior.

A Petrobras foi procurada, por meio de sua assessoria, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Matéria de Vladimir Platonow, da Agência Brasil.

[EcoDebate, 14/05/2009]

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