Projeto que reduz área de preservação ambiental em SC é votado nesta terça-feira

floresta e desmatamento

Um projeto do governo de Santa Catarina que reduz a área de preservação ao longo de rios e cursos d’água vai a votação nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta é criticada por ambientalistas, que consideram que a diminuição da faixa de mata ciliar pode provocar tragédias ambientais, como as cheias e desmoronamentos que mataram 135 pessoas no Estado em novembro.

O projeto, que institui um novo Código Ambiental em Santa Catarina, contraria o Código Florestal Brasileiro, que determina preservação maior ao longo dos rios. A nova regulamentação é apoiada por produtores rurais do Estado. A Assembleia espera para amanhã caravanas de mais de 10 mil agricultores que defendem o projeto. Matéria de FELIPE BÄCHTOLD, da Agência Folha.

Pela proposta, fica definido que, em regiões rurais, a faixa de área de preservação ao longo de rios com menos de cinco metros de largura será de cinco metros. No Código Florestal Brasileiro, a faixa de proteção é de dez metros de largura. A medida não atinge rios em zonas urbanas.

O promotor Luís Eduardo Couto, que atua na área de meio ambiente no Estado, diz que a proposta, se aprovada, pode ser derrubada na Justiça por ser inconstitucional. “Elas [matas ciliares] servem como fatores de proteção”, diz. “Estão vulnerabilizando ainda mais o Estado contra futuras catástrofes.”

Em artigo publicado nesta segunda-feira na Folha, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva chamou o novo código catarinense de “antiambiental”.

O relator do projeto na Assembleia, deputado Romildo Titon (PMDB), que é do mesmo partido do governador Luiz Henrique da Silveira, diz que, com a legislação ambiental em vigor, “não há condições de o setor produtivo sobreviver”.

Sobre possíveis consequências relacionadas a enchentes, Titon diz que a maioria dos deslizamentos em novembro ocorreu em encostas “no centro das cidades, nas favelas” –e não em regiões rurais.

[EcoDebate, 31/03/2009]

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