Impactados pela UHE Estreito se reúnem com Incra e MPF sem presença do consórcio empreendedor

O principal encaminhamento foi a presença do Ceste nas próximas reuniões
O principal encaminhamento foi a presença do Ceste nas próximas reuniões

O Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela construção da UHE de Estreito, não compareceu à reunião marcada para esta terça-feira, na sede da Comissão Pastoral da Terra, em Araguaína, realizada por recomendação do Ministério Público Federal para debater a situação dos produtores rurais clientes da reforma agrária que serão impactados pelo lago. Representantes dos projetos de assentamento da região, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimentos dos Sem Terra, da CPT, do Ibama/TO, Ministério Público Federal e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) compareceram à reunião, além do procurador da República Álvaro Manzano.

A principal reivindicação dos produtores rurais assentados nos PA’s é participar do processo que definirá a forma que será realizada relocação das famílias. Os impactados alegam que têm uma proposta já entregue ao Incra e ao Ceste, mas não conhecem os termos da negociação que está em andamento entre Incra e Ceste. O consórcio alega que os assentados não têm a posse da terra, que é da União nos casos dos projetos de assentamento, mas que têm direito a participar da negociação por se tratar das vidas das famílias, que devem saber como e para onde irão. “Qualquer negociação que não tenha a participação dos assentados não é legítima. Se o for fechado algum acordo que não atenda o interesse dos assentados, ele não tem valor”, esclarece o procurador Álvaro Manzano.

Segundo os assentados, desde que foi realizada a vistoria das áreas pela empresa, para avaliar as benfeitorias em cada módulo, ninguém mais plantou nada. A época de plantio já passou e nenhum local foi definido para a mudança. Quanto ao processo de negociação, os assentados reclamam que nas reuniões já realizadas, não há presença simultânea do Incra e do Ceste, e que as informações repassadas são superficiais e desencontradas. Também alegam que o ritmo das obras é acelerado, e logo chegará a época do enchimento do lago com risco de não haver local definido para a mudança. “Temos receio de ir para um acampamento ou para a beira da estrada quando o lago encher”, desabafa o produtor Cláudio Soares, do PA Formosa, em Darcinópolis.

O representante do Incra no Tocantins, Luiz Amado, lamentou a ausência do Ceste, já que a maior parte das demandas diz respeito diretamente à atuação do consórcio. Ele afirma que as reivindicações apresentadas pelos impactados, das quais algumas o Incra apresentou como suas, foram acatadas em parte pelo Ceste, que também afirmou que outras serão atendidas durante as negociações e outras não serão atendidas. Mas não esclareceu quais serão atendidas ou não.

O representante do MAB, Cirineu Rocha, questionou quem determinou que a negociação seja feita somente entre Incra e Ceste, sem participação dos impactados. O representante do Incra informou que esta determinação não partiu do órgão. A representante da CPT, Maria Trindade, cobrou dos órgãos presentes uma posição concreta para evitar que as famílias cedam às pressões do consórcio, tendo em vista que ele está amparado pelo decreto desapropriatório. Cirineu sugeriu que um termo de compromisso, estabelecendo as obrigações do Ceste relativas à relocação, seja debatido nas comunidades e assinado também pelo MPF e Ibama.

Como encaminhamento, foi definido que será agendada e convocada uma reunião pelo Incra para garantir a presença do Ceste e das comunidades, além do MAB, CPT, MST, IBAMA, MPF e MPE do Tocantins para discutir o termo de compromisso.

Posseiros

Além da situação dos produtores rurais dos projetos de assentamento do Incra, também foi debatida a questão dos posseiros que ocupam as terras públicas da União situadas na região, já que partedelas será atingida pela barragem. Foi sugerido que na próxima reunião venha alguém responsável pela regularização fundiária do Incra.

O representante do MST, Luiz Pinheiro, cobrou um compromisso dos órgãos para com os ocupantes das áreas da União e a possibilidade de garantir essas áreas para os sem-terra.

Representantes da comunidade Mato Verde presentes na reunião solicitaram o apoio do MPF e das entidades na defesa dos direitos de cada uma das famílias.

Daniele Danaga, do Ibama-TO se comprometeu em encaminhar ao Ibama-DF pedido que seja solicitado em caráter de urgência ao Ceste a relação dos posseiros que estão nas terras da União, atingidos pela UHE Estreito.

* Texto e fotos de Rogério Franco, Procuradoria da República no Estado do Tocantins

** Informação destacada por Rogério Almeida, do Blog FURO.

[EcoDebate, 26/02/2009]

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Um comentário em “Impactados pela UHE Estreito se reúnem com Incra e MPF sem presença do consórcio empreendedor

  1. O MPF deve estar com a agenda repleta de reuniões com os atingidos por barragem. Quando se tem em mente o projeto de empreendimento que impactará o meio ambiente, a legislação brasileira é clara quanto a necessidade de EIA/RIMA. O que acontece ? No EIA/RIMA omitem-se recursos naturais, como fauna e flora, não consideram as áreas de ocupação indígenas, não negociam com os habitantes um valor de mercado pelos seus imóveis que terão de ser desocupados para dar lugar às estruturas previstas no projeto, e por aí vai. Da forma como as coisas andam, é fingir que todos fizeram tudo de acordo com a lei porque também eu vou fingir que não estou vendo. E agora, durma-se com um barulho desses. Os exemplos devem vir de cima. O MPF em absoluto deveria interferir com tanta assiduidade como vem fazendo. Que tipo de idoneidade se quer apresentar quanto às regras mínimas impostas no respeito à vida, qualquer que seja ela ?

    As novas gerações estão de olho nos maus exemplos. São os nossos netos e os netos dos que fraudam e infringem as leis que estarão na condução do país, futuramente. Isso não basta para justificar uma conduta exemplar no trato com a coisa pública ?

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