Moradores de Curuçá, Pará, criam impasse ao exigir participação em licenciamento da MMX

Ministério Público Federal acompanha a situação desde que a empresa anunciou a intenção de construir um porto flutuante em uma área de preservação federal

Os moradores da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, no nordeste do Pará, decidiram exigir do Ibama o recomeço do processo de licenciamento ambiental da estação flutuante que a MMX Mineração e Metálicos S.A pretende instalar na região, para embarcar minério de ferro extraído no Amapá.

Eles acusaram o Ibama e a empresa de elaborarem sem participação comunitária o Termo de Referência e os Estudos de Impacto Ambiental do empreendimento. A decisão foi tomada em reunião ontem (05/02) na Casa do Pescador de Curuçá, com a presença de representantes do Ministério Público Federal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, do Instituto Chico Mendes e de autoridades locais. O MPF acompanha o licenciamento desde o ano passado.

Após quatro horas de debates, os membros do Conselho Deliberativo da Resex Mãe Grande, decidiram que não aceitarão os Estudos já realizados. Como o empreendimento será instalado em uma área de preservação federal, os moradores tem o poder legal de recusar a presença da empresa se não estiverem satisfeitos com os procedimentos.

O prefeito de Curuçá, Fernando Cruz, que também é conselheiro da Resex, atacou a empresa. “Queremos saber como os Estudos de Impacto Ambiental da MMX já foram realizados sem que nenhum pesquisador tenha sido visto na região, e sem autorização ou participação dos gestores da Resex Mãe Grande”, disse. Os moradores já haviam definido que nenhuma pesquisa ou estudo poderia ser realizado em seu território sem autorização expressa do Conselho da Resex.

Com a decisão dos comunitários de rejeitar os estudos já feitos, a MMX acabou desistindo de apresentá-los na reunião. Na prática, a rejeição pode significar o reinício do licenciamento. Os representantes do Ibama informaram que nunca haviam recebido esse tipo de demanda, para participação da população atingida já na elaboração do Termo de Referência, e devem apresentar solução para o impasse.

O projeto da MMX consiste em trazer o minério de ferro extraído no Amapá em comboios de barcaças pelas águas interiores entre Santana (AP) e a zona do salgado paraense, para que seja embarcado em navios de grande calado – que necessitam de águas profundas – e exportado. Os navios, com capacidade para carregar 150 mil toneladas de minério, não conseguem alcançar a costa amapaense.

A localização escolhida é considerada ambientalmente delicada. Fica dentro de uma Reserva Extrativista Marinha com 37 mil hectares e 4 mil usuários cadastrados (a Resex Mãe Grande), em uma área de manguezais que são considerados por pesquisadores como um dos mais importantes e complexos ecossistemas desse tipo no mundo. O MPF recebeu mais de 4 mil assinaturas de moradores preocupados com o projeto, e também informações sobre a importância da área como berçário de espécies economicamente relevantes, como a pescada amarela.

*Nota da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará

[EcoDebate, 10/02/2009]

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