Temos orgulho da Florianópolis que temos? artigo de Ana Echevenguá

[EcoDebate] O Brasil busca, há tempos, através de políticas medíocres e pontuais, a solução para a violência, a insegurança, a poluição, a miséria reinante nas cidades.

Embora seja normal a fuga de habitantes da cidade pequena para a grande, ou do campo para a cidade, ainda não existem dados sobre o custo humano, político e econômico disso. E nem se pensa num plano diretor único, abrangente do urbano e do rural.

Uma das tentativas pífias para solucionar estes problemas foi a criação do Ministério das Cidades, em janeiro de 2003, que se ocuparia da reforma urbana. Nasceu com as incumbências definidas:

– fazer com que as cidades efetivamente existam;

– combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte;

– reverter a atual ordem jurídica e urbanística excludente e viabilizar o acesso à terra;

– integrar as políticas de habitação, de transporte urbano, de saneamento básico, de controle do solo e planejamento urbano.

O discurso era candente: o Ministério, ao assegurar o direito à cidade, garantiria água tratada, coleta e tratamento de esgoto e de lixo em cada moradia. E no entorno desta, escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público…

Muitos pensaram que finalmente o Estatuto da Cidade, de 2001, seria colocado em prática; e que teríamos cidades alicerçadas em uma lógica urbanística includente. Os holofotes voltaram-se para o Plano Diretor, eleita a melhor ferramenta para fortalecer a política fundiária e colocar nos trilhos o direcionamento econômico e socioambiental de cada pedacinho das cidades.

Estamos em 2008. E continuamos mergulhados no analfabetismo urbanístico, sofrendo com os mesmos problemas oriundos da não prestação dos serviços básicos de saneamento e do crescimento urbano irregular e socialmente desigual.

A nossa bela e cobiçada Florianópolis continua à mercê de uma política urbana local que reitera normas urbanísticas excludentes. E que, no cotidiano, mantém laços com interesses corporativos, através de práticas clientelistas e de compra/venda de projetos de leis, de decretos, de votos para os nossos representantes nos Poderes Executivo e Legislativo. O caos cresce diariamente.

Em Florianópolis, as melhores áreas habitáveis ainda são destinadas para os segmentos de maior renda. O pobre, como no resto do país, continua ocupando as áreas longínquas e/ou inaptas para urbanização (encostas de morros, mangues…).

Não deveria ser assim! Afinal, Florianópolis conta com cidadãos que lutam pela construção de uma nova cultura urbana, que sabem que o problema urbano brasileiro não é de escassez de terra: é do uso ilegal desta e da desorganização do espaço urbano.

Quando Florianópolis vai dizer não a estas estratégias fragmentadoras – impeditivas de pensar na cidade como um todo?

Quando os moradores de Florianópolis vão exigir que seus governantes intervenham sobre o território, para construir uma cidade mais justa?

Quando vamos exigir a garantia do nosso direito constitucional a uma Cidade Sustentável, ou seja, “… o direito à terra ubana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, ao transporte, e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações…” (art. 2o., inciso I da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade).

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente da ong Ambiental Acqua Bios, email: ana@ecoeacao.com.br

[EcoDebate, 27/10/2008]

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