TCU vê má qualidade em estudos ambientais

Numa auditoria para verificar as razões da baixa presença de hidrelétricas nos últimos leilões de energia, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu não apenas que existem gargalos no IBAMA, conforme queixas freqüentes dos empresários na área de infra-estrutura, mas apontou a “qualidade inadequada” dos estudos de impacto ambiental encaminhados à autarquia no processo de licenciamento. A auditoria recomendou ao IBAMA criar “mecanismos para apenar (punir) responsáveis” pelos estudos de má qualidade. Hoje, de acordo com o tribunal, não há nenhuma previsão de penalidade aos técnicos que assinam estudos (EIA-Rima) incompatíveis ou inadequados. Por Daniel Rittner, de Brasília, no Valor Econômico, 13/10/2008.

Os ministros do TCU determinaram a realização de auditoria para avaliar por que as hidrelétricas representaram menos da metade da oferta de energia nos leilões de 2005 e de 2006. O problema não foi resolvido, à exceção das licitações das usinas do rio Madeira. No leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em setembro, dos 51 empreendimentos que venderam eletricidade, houve a participação de apenas uma hidrelétrica, a de Baixo Iguaçu, no Paraná.

Para o tribunal, “a baixa disponibilidade de estudos realizados e submetidos ao licenciamento pressiona o órgão ambiental para sua aprovação”. A possibilidade de escolha dos melhores empreendimentos também fica prejudicada, diz o TCU, devido à restrita oferta de usinas em estudo.

Atualmente, indicou a auditoria, existem dez estudos de hidrelétricas em análise na Aneel. Eles somam 13.800 megawatts (MW), cerca de 15% da capacidade total de geração do país, mas 11.200 MW se referem a apenas uma usina – Belo Monte (PA), no rio Xingu. Outros quatro estudos têm dificuldade para aprovação – dois por atingirem terras indígenas e dois por serem questionados pelo Ministério Público – e cinco são de usinas no rio Parnaíba (PI) que devem ser aprovados em breve, totalizando 500 MW.

Naturalmente, ao observar os entraves ambientais – um entre vários aspectos da auditoria -, o TCU encontrou outros problemas. “A deficiência de infra-estrutura física e de pessoal no IBAMA para fins de licenciamento ambiental é indiscutível”, afirma o relatório. “Entre as diversas carências, destacam-se a falta de computadores e de técnicos especializados em determinadas áreas do conhecimento e a alta rotatividade de pessoal concursado”, completa a investigação.

O Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal (Sislic), que deveria tornar os procedimentos mais ágeis e priorizar a troca de documentos por meio eletrônico, teve falhas indicadas pela equipe do TCU. Uma das recomendações do tribunal ao IBAMA é a criação de um “manual de procedimentos” para os estudos e pedidos de licenças.

O TCU também sugeriu ao governo formular um projeto de lei dando à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal de planejamento vinculada ao Ministério de Minas e Energia, exclusividade para a elaboração de estudos de viabilidade técnica-econômica de novas hidrelétricas.

A orientação do tribunal é no sentido de manter a alta participação da fonte hídrica na matriz elétrica brasileira. “A participação de térmicas não está embasada em uma análise prévia das conseqüências ambientais associadas às emissões de gases do efeito estufa”, diz o relatório.

Nota do EcoDebate:

Os EIA/RIMAs de péssima qualidade técnica foram discutidos em nosso editorial “Os licenciamentos ambientais de mentirinha“, de 04/10/2008.

[EcoDebate, 14/10/2008]

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