Clima e Desmatamento

O desmatamento das florestas tropicais é a segunda maior fonte de emissões de gases de efeito estufa (GEE), que provocam o aquecimento global. Responsável por 18% a 25% das emissões globais, fica atrás apenas das emissões causadas pelo uso de energia. Para se ter uma idéia, as emissões do Brasil e da Indonésia somadas neutralizam mais da metade do esforço de redução de emissões que o mundo fará através do Protocolo de Quioto em seu primeiro período de compromisso. Do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Os principais estudos sobre esse tema apontam o combate ao desmatamento como a forma mais fácil e barata de minimizar os efeitos das Mudanças Climáticas.

Um relatório publicado em maio de 2007 pelo Global Canopy Programme, uma aliança de 29 instituições cientificas de 19 países, aponta que as emissões de carbono provenientes do desmatamento são muito maiores do que as de aviões, que seriam responsáveis por cerca de 2% a 3% do total de emissões. Segundo o documento, mesmo com o aumento previsto para o tráfego aéreo, as emissões pelo desmatamento entre 2008 e 2012 deverão superar o total das emissões por aviões desde sua invenção até, pelo menos, 2025.

O estudo resume as últimas descobertas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) e reafirma as estimativas contidas no Relatório Stern, de que as florestas oferecem a maior oportunidade para reduções lucrativas e imediatas das emissões de carbono. Divulgado em outubro de 2006, esse relatório é resultado de um estudo encomendado pelo governo britânico e dirigido pelo economista Nicholas Stern, ex-economista chefe do Banco Mundial, sobre os efeitos das alterações climáticas nos próximos 50 anos na economia mundial. De acordo com o estudo, o custo de oportunidade da proteção da floresta em oito países responsáveis por 70% das emissões resultantes da utlização de terras poderia chegar inicialmente a US$ 5 bilhões/ano, com aumento dos custos marginais ao longo do tempo.

Em seu último relatório, Mitigação da Mudança Climática, divulgado também em maio de 2007, o IPCC lista as principais soluções para o problema de como reduzir as emissões globais de GEE, em especial o gás carbônico (CO2), e menciona, pela primeira vez, a conservação da cobertura vegetal original e o combate ao desmatamento entre as ações para reduzir o agravamento do efeito estufa global.

Segundo o relatório do IPCC, cerca de 65% do total de potencial de mitigação está localizado na região dos trópicos e 50% desse potencial está associado à redução de desmatamento. O IPCC afirma, ainda, que a proteção às florestas pode trazer outros benefícios, como criação de emprego, aumento de renda, conservação de biodiversidade e mananciais, além de contribuir com a produção de energia renovável e diminuição da pobreza.

Interromper ou diminuir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa (GEE) é uma medida urgente, segundo o IPCC, para evitar alterações drásticas no sistema climático global. Para os cientistas do IPCC, isso só poderá ser evitado caso a temperatura do planeta suba, no máximo, 2ºC acima da média de temperatura registrada durante o período Pré-Industrial. É bom lembrar que durante o século XX, a temperatura média já subiu 0,7oC.

Embora o Protocolo de Quioto seja um passo importante para diminuir as emissões globais, ao propor uma redução das emissões de GEE de pelo menos 5%, em relação aos níveis de 1990, entre 2008 e 2012, serão necessárias reduções muito maiores. A realidade até momento, porém, não mostra uma tendência de mudança no padrão de consumo de energia, a maior fonte de emissões. Além disso, os custos de mudanças na matriz energética, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento, indicam serem improváveis reduções de emissões por queima de combustíveis fósseis num ritmo necessário para que a temperatura fique abaixo de 2ºC.

Nesse sentido, reduzir o desmatamento das florestas tropicais pode ser realmente uma saída rápida e de baixo custo para ajudar na estabilização das concentrações desses gases. No entanto, os projetos e atividades que resultem na diminuição de emissões através de reduções nas taxas de desmatamento não foram considerados pertinentes dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), único mecanismo introduzido pelo Protocolo de Quioto que se aplica a países em desenvolvimento. De acordo com o resultado das negociações de Bonn e dos Acordos de Marrakesh, em 2001, projetos baseados nessas atividades não poderiam ser incluídos no MDL durante o primeiro período de compromisso (2008-2012). Isso aconteceu devido a algumas preocupações de organizações governamentais e não-governamentais relacionadas ao possível enfraquecimento das metas de redução dos países do Anexo I. Contribuíram para este resultado as incertezas sobre a permanência do carbono estocado nas florestas, o risco de vazamento, entre outros argumentos. A questão relativa à função essencial desempenhada pelas florestas para o equilíbrio climático do planeta foi, na verdade, deixada de lado por esses grupos de oposição.

Como as emissões resultantes do desmatamento representam uma parte significativa das emissões globais – cerca de 20% – e podem até anular grande parte das reduções nas emissões a serem alcançadas durante o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, vários grupos vêm reivindicando que alguma medida seja criada para lidar com a questão. A discussão vem ganhando força nos últimos anos e, pela primeira vez, foi incluída e reconhecida por consenso pela Convenção do Clima em 2005 (COP 11, Montreal) como ação crucial nos esforços globais para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Durante a COP 13, em Bali, começou-se a discutir os rumos práticos para que mecanismos de implementação da compensação pela redução do desmatamento nos países em desenvolvimento. Várias propostas foram apresentadas, como a brasileira de um fundo voluntário para financiar o combate ao desmatamento. A decisão sobre a inclusão da redução compensada de desmatamento no acordo pós 2012, porém, deve ficar para a C0P 15, em 2009.

Várias propostas têm sido apresentadas visando a criação de um mecanismo para que as nações em desenvolvimento detentoras de florestas tropicais efetivamente participem dos esforços globais para a redução de emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e, conseqüentemente, obtenham benefícios econômicos e ecológicos. Acredita-se que a inclusão do desmatamento evitado também incentivaria os países industrializados a ampliar suas metas em um segundo período de compromisso, pós 2012, já que facilitaria o seu cumprimento sejam criados.

CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL

O Brasil mantém em seu território a maior extensão de floresta tropical do planeta. Só a Floresta Amazônica brasileira armazena quase 50 bilhões de toneladas em seus 3,3 milhões de quilômetros quadrados. É o equivalente ao que o mundo emite queimando combustíveis durante mais de cinco anos. Cerca de 200 milhões de toneladas de carbono são emitidas para a atmosfera em função da derrubada de uma média de 1,8 milhão de hectares de floresta a cada ano (18.000 km2), o que corresponde a 75% das emissões brasileiras de CO2 e a quase 3% do total de emissões globais.

Por conta disso, o país é o quarto maior emissor mundial de CO2. Contudo, se o desmatamento fosse “zerado”, o Brasil ficaria na 18ª posição nesta classificação. Um estudo da Universidade Estadual Paulista (Unesp) calculou uma média de emissão de 22 mil toneladas de CO2 por quilômetro quadrado desmatado e queimado na Amazônia. Por esse cálculo, o desmatamento acumulado dos últimos três anos lançou na atmosfera a mesma quantidade de carbono que a cidade de São Paulo, com todos os seus carros e indústrias, leva 80 anos para emitir.

Pesquisas recentes do IPAM, através do Programa Cenários para a Amazônia, mostram que, se continuarmos nesse ritmo, em 2050 mais de 40% da Floresta Amazônica terá desaparecido e 36 bilhões de toneladas de carbono terão sido emitidas, agravando o aquecimento do planeta. Por outro lado, o trabalho mostra que, em um cenário de governança, com a proteção e efetiva fiscalização de parques e áreas indígenas e a manutenção de 50% de cobertura florestal em áreas privadas, metade das emissões futuras, previstas no primeiro cenário (business-as-usual), poderiam ser evitadas, isso é, as emissões seriam reduzidas a 16 bilhões de toneladas de carbono até 2050.

Grande parte das dificuldades no controle do desmatamento decorre da falta de recursos para fiscalização e de programas que valorizem monetariamente a floresta “em pé”. Na lógica econômica vigente, floresta boa continua sendo floresta derrubada. (Ver Desmatamento na Amazônia)

MUDANÇA CLIMÁTICA NA AMAZÔNIA

Um estudo do Ministério do Meio Ambiente, chamado Mudanças Climáticas Globais e seus Efeitos sobre a Biodiversidade e coordenado pelo cientista José Marengo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), mostra que o aquecimento global vai aumentar as temperaturas na região amazônica e pode deixar o clima mais seco, provocando o emboprecimento da floresta. Entre os impactos possíveis estão perdas nos ecossistemas e biodiversidade amazônicos; mais eventos extremos de chuvas e secas; os níveis dos rios com quedas importantes e a secura do ar pode aumentar os incêndios florestais. Tudo isso pode ter conseqüências na saúde, no comércio e no transporte de umidade para Sul e Sudeste do Brasil.

Além disso, a habilidade da Amazônia em regular a chuva e resistir à mudança climática pode entrar em colapso, se levada em conta a associação de fatores como o desmatamento da floresta e as crescentes taxas de emissão de gás carbônico na atmosfera. A drástica alteração do regime de chuvas na Amazônia proporcionada por altas temperaturas e pelo desmatamento pode extinguir a floresta em poucos anos.

Nos cenários projetados pelo estudo, a Amazônia pode ter um aumento de temperatura de ate 8oC num cenário pessimista; no cenário otimista, esse aumento fica entre 3oC e 5oC mais quente. (Ver A Floresta e o Clima)

Um outro estudo realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com participação de pesquisadores das universidades federais de Minas Gerais e de Viçosa, mostra que a partir de 40% de desmatamento na Amazônia o clima muda definitivamente. Substituir esse total de mata nativa por soja ou pasto pode causar aumentos de temperatura de até 4oC e uma redução de até 24% nas chuvas durante a estação seca na porção leste do território amazônico.

Essa área inclui Pará, Amapá, Roraima, Maranhão, Tocantins e um pedaço do Amazonas, justamente a metade naturalmente mais seca da Amazônia Legal e uma das mais desmatadas – entre 18% e 20% das florestas já deram lugar à agropecuária, contra 15% da média amazônica total.

O mesmo estudo aponta que o desmatamento pode levar à savanização da floresta, processo no qual o clima quente e úmido típico da Amazônia dá lugar a um clima quente e seco característico de uma savana. Nesse clima, a vegetação densa da floresta tropical não sobrevive e dá lugar a uma savana empobrecida, ou seja, sem a riqueza de biodiversidade existente no Cerrado.

FLORESTA “EM PÉ”

A dinâmica econômica global relacionada à agroindústria e mesmo à produção de pequenos agricultores indica que floresta só fica em pé quando o custo de derrubá-la é maior do que o ganho potencial com a conversão para outro uso. Sem quebrar essa relação, conservar grandes áreas com florestas tropicais será muito difícil. Mesmo medidas eficientes de comando e controle não são suficientes para controlar o desmatamento em toda a Bacia Amazônica.

Assim, a preservação de grandes áreas de florestas só será possível se houver mecanismos capazes de dar um valor monetário à floresta que vá além daqueles valores conferidos aos seus recursos florestais e não-florestais. Esse é o maior desafio para o estabelecimento de uma economia sustentável e ambientalmente saudável na Amazônia e em outras regiões tropicais.

Um mecanismo poderoso para financiar políticas que visem à conservação de grandes extensões de florestas tropicais, talvez seja baseado em commodities não visíveis, mas reais, como os serviços ambientais. Nesse sentido, o atual Mercado de Carbono talvez seja promissor para que florestas tropicais sejam valoradas e possam apresentar vantagem econômica para os países que as detém e para os povos que nelas e delas vivem. Meios como a compensação pela redução do desmatamento podem trazer benefícios econômicos relativamente significativos que, se aplicados em políticas de valoração de recursos florestais, resultariam em reduções significativas das taxas de desmatamento e nas emissões de gases de efeito estufa associadas.

Várias maneiras de implementar esses mecanismos vêm sendo debatidas dentro e fora da Convenção do Clima e do Protocolo de Quioto. Em 2003, durante a COP 9, em Milão, um grupo de pesquisadores coordenado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) lançou a proposta conhecida como Redução Compensada do Desmatamento. Segundo essa proposta, os países em desenvolvimento que se dispuserem voluntariamente e conseguirem promover reduções das suas emissões nacionais oriundas de desmatamento receberão compensação financeira internacional correspondente às emissões evitadas, tendo como referência o valor do carbono no mercado. Esse mecanismo seria dirigido às nações em desenvolvimento que detêm florestas tropicais, permitindo-as participar efetivamente dos esforços globais de redução de emissões de gases de efeito estufa, combatendo sua principal fonte de emissões: o desmatamento.

Na época, a redução do desmatamento não era vista como uma medida cabível nos esforços de mitigação às mudanças climáticas e a proposta não foi bem aceita. Desde então, um intenso processo de disseminação e aperfeiçoamento da proposta abriu importantes espaços de discussão sobre o tema e vem capacitando a sociedade civil para debatê-lo de forma qualificada. (Ver Sociedade Brasileira)

Outras propostas surgiram posteriormente, contemplando diversos aspectos presentes na proposta lançada em Milão. A proposta apresentada na COP 11, em Montreal (2005), por um bloco de nações em desenvolvimento, liderados por Papua Nova Guiné e Costa Rica – a Coalizão de Países com Florestas Tropicais -, por exemplo, objetiva discutir formas de incentivar economicamente a redução do desmatamento nos países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais, incluindo a transformação de iniciativas que reduzam desmatamento em créditos de carbono. Essas nações defendem o fato de que, uma vez que os países tropicais estão servindo como reguladores do clima, por meio de suas florestas, aos países desenvolvidos, os custos para mantê-las em pé deve ser dividido. Essa iniciativa colocou oficialmente na pauta de negociações internacionais a questão das emissões oriundas do desmatamento em países em desenvolvimento.

Um ano depois, na COP 12, em Nairobi (2006), o governo brasileiro anunciou publicamente uma proposta para tratar da questão do desmatamento, também com vários conceitos da proposta de Redução Compensada do Desmatamento lançada em Milão. No entanto, ao invés da inclusão dos créditos gerados pelas emissões reduzidas de desmatamento em um mecanismo de mercado, o governo brasileiro defendeu a criação de um fundo voluntário a ser alimentado por recursos vindos de países desenvolvidos que quisessem contribuir para a redução do desmatamento em países em desenvolvimento.

O apoio do governo brasileiro à criação de um fundo, ao invés da inclusão da proposta em um mecanismo de mercado, porém, levanta questionamentos sobre sua efetividade. De que forma um fundo garantiria a viabilidade e a sustentabilidade das ações em longo prazo e a efetiva participação dos países desenvolvidos, já que é essencialmente voluntário? Programas baseados em fundo voluntário nunca conseguiram abranger a escala necessária para promover ações expressivas no combate ao desmatamento.

A posição assumida pelo governo brasileiro nas negociações sobre desmatamento evitado, diferente de outros países tropicais que defendem um mecanismo de mercado, tem recebido criticas nacionais e internacionais. Como o Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa via desmatamento e detêm um dos mais avançados sistemas de monitoramento do desmatamento no mundo, é ele que possui as condições necessárias para assumir uma posição de liderança em prol da adoção de um mecanismo econômico de combate ao desmatamento e de valoração das florestas tropicais. Dessa maneira, estaria também incentivando a ampliação das metas dos países do Anexo I para um segundo período de compromisso (pós-2012).

NOVAS AÇÕES DO GOVERNO

O governo brasileiro não está parado em relação à mudança climática. Em novembro de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um decreto que institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). De caráter permanente, é formado por 16 ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, liderados pela Casa Civil. Esse Comitê é o responsável por alinhar as diferentes iniciativas do governo nessa área e, em especial, por orientar a elaboração e implementação da Política Nacional e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

As ações serão operacionalizadas por um Grupo Executivo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e composto por outros seis ministérios, além do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e da Casa Civil. A primeira minuta do Projeto de Lei da Política Nacional deverá estar pronta até o dia 11 de janeiro de 2008, assim como a versão preliminar do Plano Nacional, que deverá estar concluído até 30 de abril de 2008.

O governo anunciou, ainda, a criação de um fundo nacional para enfrentar as Mudanças Climáticas com base nos recursos da extração de petróleo. A proposta faz parte de um conjunto de medidas elaboradas pelo MMA, que passará para outros ministérios. Se for aprovado, o fundo representará cerca de R$ 700 milhões ao ano para ações de adaptação aos impactos do aquecimento global, redução na emissão de gases e desenvolvimento de pesquisas no tema. Em Bali, durante a COP 13 (dezembro de 2007) a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentou detalhes do Fundo para Proteção e Conservação da Amazônia Brasileira, mostrando que, após três anos de quedas nos índices de desmatamento, o país aposta no levantamento de recursos externos com base no que foi feito até agora e, para conquistar a confiança dos investidores – já que o apoio seria voluntário -, o governo se mostrou disposto a seguir metas internas e verificáveis de controle do desmatamento. A projeção inicial de investimento é de US$ 150 milhões, geridos pelo BNDES. Cerca de US$ 100 milhões viriam do governo da Noruega, que acaba de lançar um programa de US$ 2,7 bilhões de apoio financeiro aos países com florestas tropicais, durante cinco anos.

Ainda durante a COP 13, o Brasil manteve sua proposta de criação de um fundo voluntário para combater o desmatamento, mas aceitou a inclusão da degradação das florestas no documento sobre o regime de REDD (Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação), indicando disposição para negociar.

PROPOSTA DO AMAZONAS

Enquanto o governo brasileiro reluta em aceitar metas para diminuir o desmatamento e se recusa em aceitar a inclusão de desmatamento evitado no mercado de carbono, o pagamento por serviços ambientais, princípio que rege os mecanismos de compensação por desmatamento evitado, começa a ser implementado no Amazonas através da Lei Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.

Aprovada em junho de 2007, junto com a lei do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, inclui a criação do primeiro fundo estadual de mudanças climáticas do País, que já conta com R$ 40 milhões, e o projeto Bolsa Floresta, cujo objetivo é conseguir alcançar o desmatamento zero nas Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável.

Segundo o governador Eduardo Braga, o Bolsa Familia beneficiaria 2.080 famílias moradoras em UCs no final de 2007, como pagamento pelos serviços ambientais, mas a meta é atingir 8,5 mil famílias que vivem nas 33 unidades de conservação estaduais. O pagamento é de R$ 50,00 por mês por família.

Além disso, 10% do valor desembolsado no programa serão destinados às associações comunitárias. Também está previsto um programa de investimento comunitário que vai repassar R$ 4 mil por ano por comunidade. A lei de mudanças climáticas atuará ainda para dar às empresas que atuam na região a oportunidade de reduzirem as emissões de gases.

Com 1,5 milhão de km2 e 98% de florestas preservadas, o Amazonas quer evitar que as previsões de desmatamento projetadas para 2050 se cumpram. Entre as medidas adotadas, além do Bolsa Floresta, está a criação da Zona Franca Verde, que busca dar valor econômico à floresta e aos produtos sustentáveis. Outra frente é levar, através de tecnologia, educação para comunidades remotas, com cursos de ensino médio através de TV por Internet, que já chega a 300 comunidades. Também estão sendo incentivadas tecnologias para manejo florestal, transporte e acesso aos mercados. O Amazonas possui 17 milhões de hectares de unidades de conservação implantadas, incluindo um mosaico de UCs no sul do Estado, na divisa com o Mato Grosso, para evitar que o processo de grilagem avance no Estado.

BANCO MUNDIAL

Também o Banco Mundial (Bird) tem se mostrado interessado em financiar projetos pilotos para evitar desmatamentos em países em desenvolvimento. Em junho de 2007, anunciou o Fundo Conjunto para Carbono das Florestas (PCCP), iniciativa que pretende ser uma experiência para estabelecer as bases de um mercado futuro de emissões por desmatamento. Inicialmente, o fundo terá 300 milhões de dólares para financiar mecanismos de redução das emissões, além de outros projetos para dar ferramentas necessários aos países no monitoramento de florestas.

Esses mecanismos podem incluir o desmatamento evitado, através do estabelecimento de uma tendência de crescimento do desmatamento através de índices em anos passados e pagando para aqueles países que impedirem esse incremento. Até 2012, o Bird e outras instituições (como o Global Environment Fund – GEF) vão investir 200 milhões de dólares em projetos pilotos de conservação que poderão, caso o desmatamento, de fato, ingresse no mercado de carbono, gerar créditos a serem vendidos para os países industrializados. A partir de 2014, o banco espera conseguir 1 bilhão de dólares para os projetos.

A proposta do Bird também difere da do governo brasileiro, pois parte do princípio de que os financiamentos para projetos de conservação devem gerar uma atividade econômica. Para o Banco Mundial, projetos anteriores em que o dinheiro apenas incentiva moradores a utilizar a floresta não deram certo, já que, em algum momento, outras pessoas chegam e começam a explorar os recursos. A filosofia é de que gerar desenvolvimento – através do turismo, utilização dos recursos genéticos ou manejo florestal – é a melhor maneira de manter a floresta em pé.

O primeiro projeto do novo fundo deve ocorrer na República Democrática do Congo, país que tem a segunda maior extensão de floresta tropical do planeta depois do Brasil, 135 milhões de hectares.

BOLSA FLORESTA

O Bolsa Floresta não vai afetar as atividades produtivas. Os moradores poderão continuar a fazer roças, pescar e manejar suas florestas, rios e lagos. As atividades agroextrativistas, florestais, artesanais e de pesca, feitas de forma ecologicamente correta vão ser apoiadas pelo governo. As regras do programa estabelecem que as famílias que tiverem desmatado uma área um pouco maior do que as suas roças (até 50% a mais) irão receber um “cartão amarelo” e deverão explicar à associação comunitária os motivos da derrubada da mata.

Depois de ouvidas, essas famílias continuarão no programa por mais um ano. Se continuarem cortando as matas, as famílias receberão um “cartão vermelho” e o repasse do Bolsa Floresta será suspenso. Quem desmatar uma área muito maior do que de roças (mais de 50%) receberá um “cartão vermelho” já no primeiro ano e o repasse do programa será suspenso. Serão também excluídas do Bolsa Floresta as famílias que receberem dois cartões amarelos seguidos ou três em anos alternados.