Estado do Rio de Janeiro cria unidade de conservação em Resende em cumprimento a TAC
A unidade de conservação favorece a recuperação e manutenção do ecossistema local
Quase dois anos após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) em Resende (RJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e a empresa Nissan do Brasil Automóveis, foi publicado o decreto de criação do refúgio de vida silvestre que irá favorecer a recuperação e manutenção do ecossistema local e a conectividade física entre a lagoa e o rio Paraíba do Sul, bem como a conservação de 269 hectares de áreas remanescentes de Mata Atlântica, na Região do Médio Vale do Paraíba. Esse é o primeiro projeto de refúgio na área e deverá proteger a região da lagoa e suas adjacências.
A partir do decreto de criação da unidade, inicia-se a elaboração do plano de manejo, que também indicará a infraestrutura necessária à efetiva implementação da unidade, estando tais obrigações também previstas no TAC.
A área está inserida no distrito industrial do município de Resende, que se encontrava em franco processo de degradação, devido aos constantes impactos das atividades desenvolvidas em seu entorno. A unidade de conservação garantirá a preservação de um dos últimos e mais expressivos remanescentes de áreas úmidas do rio Paraíba do Sul, representando um refúgio de nidificação e alimentação para espécies da avifauna, diversas delas consideradas raras ou pouco conhecidas no âmbito estadual.
A Nissan, que desenvolve atividades comerciais na área, é financiadora do Plano de Manejo, além dos projetos de engenharia e arquitetura da infraestrutura administrativa da unidade de conservação. A empresa também se responsabiliza pelo custeio da recuperação ambiental da área, com apoio financeiro para execução dos projetos de infraestrutura.
“Desde a celebração do TAC, o MPF e o MPRJ vêm acompanhando, criteriosamente, o complexo processo de criação da unidade, e o cumprimento das demais obrigações assumidas pelo empreendedor e pelo poder público. Essa atuação tem sido fundamental para asseguramos que, ao final desse processo, tenhamos a efetiva implementação do Refúgio da Vida Silvestre Lagoa da Turfeira”, explica a procuradora da República Izabella Brant.
Fonte: Procuradoria da República no Rio de Janeiro
in EcoDebate, 15/02/2016
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.