PL do Senado enfraquece Licenciamento Ambiental
Projeto de Lei de autoria do senador Romero Jucá ignora catástrofe em Mariana e cria ritos específicos de licenciamento ambiental para projetos considerados estratégicos pelo governo
O Senado Federal pode fragilizar ainda mais o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no País se aprovar amanhã na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Projeto de Lei 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Nem mesmo a recente tragédia em Mariana (MG), causada pelo rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, foi suficiente para aumentar a cautela dos parlamentares em relação ao projeto
Seguindo o que foi proposto pela Agenda Brasil, um pacote de medidas para combater a crise econômica e que não leva em conta a preservação do meio ambiente nem o princípio da precaução, o Senado propõe a criação de um processo sumário para o licenciamento ambiental de projetos ditos “estratégicos” pelo governo. Dessa maneira, audiências públicas e processos de consulta passariam a deixar de ser obrigatórios e uma licença ambiental única seria expedida no prazo de até oito meses.
Romero Jucá, autor do texto, foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), na década de 80. Durante sua gestão, reduziu territórios Yanomami de 9,4 milhões de hectares para 2,4 milhões, deixando 7 milhões de hectares abertos à extração de madeira e mineração. O senador Blairo Maggi (PR-MT), um dos maiores produtores de soja do Brasil e relator da proposta, é favorável a iniciativa, que tramita em caráter terminativo.
O Greenpeace esteve na cidade mineira de Mariana, que contabiliza diversas comunidades arrasadas pela força da lama, e ao longo do agora morto Rio Doce. Presenciamos uma área de cerca de 900 campos de futebol tomada de lama e rejeitos minerais, um impacto ainda imensurável ao meio ambiente. O desastre, agravado pela ausência de um plano de contingência por parte da mineradora Samarco, é a mais recente prova da importância do Brasil contar com legislação e processos de licenciamento ambiental fortes.
Assim como no acidente em Minas Gerais, falta posicionamento firme do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil, do Ministério da Justiça e também do Ministério da Saúde sobre o Projeto de Lei do Senado 645.
Pressione seu Senador a se posicionar contra a proposta. Escreva um e-mail ou ligue em seu gabinete. Cobre seus direitos de eleitor e cidadão pedindo mais responsabilidade e cautela ao seu candidato. Não podemos nunca nos esquecer de Mariana. #NãoFoiAcidente
Informe do Greenpeace Brasil, in EcoDebate, 25/11/2015
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.
Ocorre que a democracia brasileira não existe de fato.
Os parlamentares, sendo empresários como esse Blairo Maggi, vão defender o quê? Os interesses da população, dos índios, a saúde do meio ambiente? Claro que não!
Por mais que tenhamos canais de informação e discussão como este formidável ecodebate, e outros tão bons quanto, nós cidadãos e a sociedade não temos o poder de decidir nada.
Não temos os instrumentos nem as ferramentas para evitar que o país continue sendo saqueado e devastado como vem sendo, com autorização dos três poderes. O dinheiro rola solto e com fartura na câmara e no senado, enquanto a mídia nos distrai com CPIs, mensalões e lava-jatos. Já repararam que sempre tem uma CPI na midia? Acaba uma, começa outra, e asim ficamos com a ilusão de que algo está sendo feito no sentido de moralizar o parlamento.
É triste, muito triste.
O país que está sendo conchavado no parlamento não é o país que a população quer.