EcoDebate

Plataforma de informação, artigos e notícias sobre temas socioambientais

Artigo

A Bancada Ruralista e o ‘Novo’ Novo Código Florestal, artigo de Leslie Tavares

 

A Bancada Ruralista e o 'Novo' Novo Código Florestal

 

Em artigo, o ecólogo Leslie Tavares analisa as manobras da bancada ruralista para tentar “reformar” o Código Florestal. “O Novo Código Florestal, apresentado como suposto consenso da sociedade e a salvação das florestas e da produção na pequena propriedade, na verdade promoveu uma anistia ao desmatamento”, ressalta. Confira na íntegra:

[CPT] A bancada ruralista, que se autointitula o maior partido do Congresso, tem feito movimentos discretos, mas consistentes para reformar o Novo Código Florestal. O foco do grupo atualmente está direcionado à aprovação da PEC 215, que amarra as terras indígenas às conveniências políticas do Congresso, e também à descaracterização da PEC do Trabalho Escravo, para abrandar o conceito e as penas incidentes sobre este crime, que ocorre em várias de suas fazendas.

Todo esse trabalhão, porém, não impede o prosseguimento do plano para modificar ainda mais a principal lei que embaraça a produção agrícola inescrupulosa. O Novo Código Florestal, apresentado como suposto consenso da sociedade e a salvação das florestas e da produção na pequena propriedade, na verdade promoveu uma anistia ao desmatamento e abriu a possibilidade de novas investidas contra a floresta pelos grandes latifundiários, em especial na fronteira agrícola amazônica.

Como resultado imediato, o desmatamento naquela região saltou, e só não é pior por conta do sobe e desce dos preços das commodities no mercado agrícola lá fora, influenciados pela persistente crise mundial e por eventos climáticos desfavoráveis. Mas estas situações são passageiras. Não há dúvidas que o consumo mundial vai continuar crescendo, e para isso, a resposta mais rápida que os ruralistas têm é o desmatamento para aumento da produção e dos lucros. A reforma do Código Florestal é uma etapa essencial deste processo. Na época de sua discussão não havia ambiente para a uma mudança tão radical e por isso ela deverá ocorrer aos pedaços.

Prova disso é que o Cadastramento Ambiental Rural, inventado pela nova lei para regularizar as propriedades, teve uma adesão irrisória. Não “pegou”, porque no fundo todos sabiam que a reforma do Código Florestal não era a linha de chegada do voraz avanço ruralista sobre as florestas. O prazo para a regularização acabou e agora a pressão política se volta para abrir novas possibilidades de mudanças que permitam as propriedades e as expansões agrícolas de se livrarem ainda mais das florestas para sua produção.

O cenário vem sendo preparado cuidadosamente. Desde meados do ano passado a CNA vem reclamando que o Novo Código, celebrado e saudado por eles mesmos, está “impactando” o PIB em mais de 150 bilhões de reais, além disso, vem continuamente criticando várias arestas da lei. Agora apresentam propostas para estender ainda mais a anistia aos ilícitos ambientais cometidos por décadas e poder condicionar a regularização das grandes fazendas às matrículas de seus imóveis, de modo a fragmentar as propriedades e obter as benesses concedidas aos pequenos agricultores. Parte da solução para os ruralistas está convenientemente nas mãos de seus aliados, no Poder Executivo, que em pleno ano eleitoral deverá regulamentar vários aspectos da lei. Essa discussão, embora muito relevante, é técnica e complicada, ocorre bem longe dos ouvidos e dos olhos da opinião pública em geral, hoje desmobilizada sobre o tema. E assim, sem ninguém perceber vamos ter um Novo Novo Código Florestal.

* Leslie Tavares é ecólogo

Artigo socializado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e reproduzido pelo EcoDebate, 10/03/2014


[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

Alexa

3 thoughts on “A Bancada Ruralista e o ‘Novo’ Novo Código Florestal, artigo de Leslie Tavares

  • antonio carlos Bueno e souza

    A proposta aprovada no Código, da criação do CAR é do governo federal é só ver portaria normativa do MMA de setembro 2009. Ver autorização de corte de mata Nativa da Amazonia pelo Serviço Florestal Brasileiro ( Editais do Governo). Abraço

  • Josemar Pires Dellaretti

    Exportar soja para engordar porcos na China, a troco de quinquilharias e bugigangas diversas; esta é a maravilhosa política econômica que visa equilibrar a balança comercial? Mas que coisa horrorosa, que coisa deprimente, coisa de jumentos. Quanto custa recompor as florestas? Serão os ruraloides do congresso que farão isso ? Que tal irmos a Brasília derrubar as torres gêmeas, antes que acabem com tudo?

  • Bruno Versiani

    Bem discordo parcialmente. Contudo, não achei a nova versão do código florestal tão ruim assim como apregoam. Acredito que o problemas não está na legislação em si, mas em sua EXECUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO. Sendo da área ambiental, tenho ciência o quanto era INEXEQUÍVEL (impossível na prática) o código antigo. Muitas vezes o legislativo é a “vidraça” na qual todos jogam pedra, mas poucos têm olhos para os (desmazelos e falta de vontade política) do executivo.

Fechado para comentários.