Justiça Federal suspende licenciamento da mineradora canadense Belo Sun, no Xingu
Mapa: ISA / Amazonia.org
Atendendo a pedido feito pelo MPF na semana passada, o juiz federal de Altamira obrigou a mineradora a fazer os estudos de impactos sobre os indígenas
A Justiça Federal em Altamira (PA) suspendeu o licenciamento ambiental do projeto Volta Grande de Mineração, que a mineradora canadense Belo Sun pretendia instalar na mesma região onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e obriga a empresa a fazer os estudos de impacto sobre os indígenas da região, que são exigidos por lei e até agora não foram apresentados.
“A condução do licenciamento ambiental sem a necessária e prévia análise do componente indígena demonstra grave violação à legislação ambiental e aos direitos indígenas”, diz a decisão judicial. A liminar determina a suspensão do licenciamento e a anulação, caso seja expedida, de licença prévia à Belo Sun, “condicionando o licenciamento à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente do Projeto Volta Grande de Mineração contemplando o componente indígena, devendo ainda seguir as orientações contidas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai)”.
Em caso de descumprimento da decisão, o juiz Sérgio Wolney Guedes determinou multa diária de R$ 20 mil. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará já se pronunciou favorável a emitir a licença para o empreendimento sem exigir os estudos e chegou a colocar o assunto em votação na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do último dia 18 de novembro. A representante do Ministério Público do Estado do Pará (MP), Eliane Moreira, pediu vistas do processo e o assunto deveria voltar à pauta no próximo dia 2 de dezembro. Com a decisão judicial, a concessão de qualquer licença para a Belo Sun no Conselho está proibida.
O projeto Volta Grande de mineração foi anunciado pelos empreendedores como o maior do Brasil. O plano é instalar a mina em Senador José Porfírio, a aproximadamente 10 km de distância da barragem de Belo Monte. A empresa Belo Sun, do grupo canadense Forbes&Manhattan, divulgou aos investidores que extrairá, em 12 anos, 50 toneladas de ouro com um faturamento de R$ 550 milhões por ano. Essa semana, após a reunião do Coema, a Belo Sun emitiu um comunicado em seu site informando aos acionistas que já obtivera votos de 11 dos 13 conselheiros.
Para o MPF, conceder licença para mais um empreendimento de grave impacto sem conhecer os impactos aos indígenas é inadmissível, já que as populações da Volta Grande do Xingu são justamente as que sofrerão o pior impacto da usina de Belo Monte, que é o desvio de 80% a 90% da água do Xingu para movimentar as turbinas. É um dano tão severo que o próprio Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ao conceder a licença para a hidrelétrica estabeleceu um período de seis anos de testes para saber se a Volta Grande e as populações terão capacidade de sobreviver à construção da barragem e à seca permanente.
O juiz federal Sérgio Wolney Guedes concorda com a necessidade de precaução e afirma em sua decisão que, “em se tratando de direito ambiental, a tutela não se dirige apenas a casos de ocorrência efetiva do dano, pelo contrário, busca-se justamente proteger o meio ambiente da iminência ou probabilidade de dano, evitando-se que ele venha a ocorrer, pois o dano ambiental é, como regra, irreversível”.
Para o MPF, ao ignorar todas as recomendações, advertências e preocupações, ao desconhecer os impactos de Belo Monte e permitir que os estudos indígenas sejam apresentados depois da concessão da licença prévia, a Sema estaria cometendo diversas ilegalidades e impondo “aos indígenas duplamente afetados (por Belo Monte e agora por Belo Sun) o ônus que deveria ser do empreendedor, de arcar com as externalidades negativas do empreendimento”.
Processo nº 0002505-70.2013.4.01.3903
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 21/11/2013
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Tudo isso seria menos impactante se seguisse o modelo americano, de rios de dinheiro pros indios que eles irão viver como bem entendem aonde quiserem, pois do jeito que anda, nem peixe, nem comida eles vão encontrar em seus territórios e ainda vaão ficar sem um centavo na mão!