Licença de instalação (LI) de Belo Monte não é possível hoje, diz novo presidente do Ibama
Corregedor do Ibama com larga experiência em direito ambiental, o advogado gaúcho Curt Trennepohl assumiu o comando do instituto afirmando que hoje não daria a licença de instalação (LI) da bilionária hidrelétrica de Belo Monte no Pará, que permitirá o início das obras. Isso porque, em sua avaliação, as condicionantes ainda não foram cumpridas pelo consórcio Norte Energia. Entrevista realizada por Catarina Alencastro e Vivian Oswald, em O Globo.
– As condicionantes não foram cumpridas ainda. A questão indígena não está totalmente resolvida – disse Trennepohl, que acompanha o processo desde o início, como subprocurador.
O novo presidente do Ibama defende uma mudança na legislação ambiental, para agilizar os procedimentos e diminuir questionamentos judiciais e acusações de decisões políticas do órgão. Considera necessário ainda elevar a fiscalização das encostas na Região Serrana do Rio, apertar o combate a desmatamentos na Amazônia e construir um texto alternativo à proposta de Código Florestal que tramita na Câmara.
O GLOBO: O Ibama tem como licenciar todos os projetos que recebe?
CURT TRENNEPOHL: Hoje, tramitam 1.675 processos, alguns já em fase de operação. A estrutura do Ibama é a mesma. Temos uma necessidade muito grande de fortalecer a área de licenciamento. É um time que precisa de mais jogadores. Temos 280 técnicos. Teríamos que pelo menos dobrar esse número.
O licenciamento de Belo Monte é polêmico. Como evitar disputas judiciais?
TRENNEPOHL: O que leva à judicialização não é a convicção do técnico, mas a lei. Como essa legislação ambiental é recente, apresenta ainda muitas lacunas e obscuridades. Temos muitas áreas em que é preciso ter procedimentos mais bem estabelecidos. Muitas decisões no licenciamento são subjetivas por falta de uma definição legal clara. Evidentemente existem interpretações diferentes. O técnico tem uma, a procuradoria do Ibama, outra, e o Ministério Público, uma terceira. Vai-se ao Judiciário para que ele interprete a lacuna da lei.
Onde deve haver ajustes?
TRENNEPOHL: A legislação precisa ser complementada. Quando se fala de meio ambiente não existe receita de bolo. Cada empreendimento tem características próprias. Pela falta de previsão legal de muitos tipos de procedimentos, há a judicialização. O meio ambiente interage com todas as áreas de atividade humana. A legislação ambiental é transversal, se amarra num contexto que precisa de procedimentos mais claros.
Como mudar a lei?
TRENNEPOHL: O Ibama vem detectando falhas e acionando o Ministério do Meio Ambiente. Já está em discussão uma série de procedimentos que, ao contrário do que se diz, não é para flexibilizar. Isso não existe. Um decreto não pode flexibilizar uma lei e uma lei não flexibiliza a Constituição. O que se quer é tirar a subjetividade para dar segurança jurídica ao técnico e ao empreendedor, para tirar a impressão de que houve uma decisão política. Porque quando dizem que houve decisão política é muito difícil rebater esse argumento. Quando não tem uma regra clara de jogo, é difícil você dizer que não houve uma decisão política.
Leia a íntegra da reportagem na edição do Globo Digital (conteúdo exclusivo para assinantes)
EcoDebate, 02/03/2011
[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.