MPF/SC quer que Ibama fiscalize enchimento de reservatório da usina Foz do Chapecó
Órgão ambiental deve acompanhar resgate da fauna e remoção da comunidade ribeirinha
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que acompanhe e fiscalize o processo de enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, especialmente o resgate das faunas terrestre e aquática, e a remoção dos moradores ribeirinhos.
A recomendação, de autoria do procurador da República Daniel Ricken, foi encaminhada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu os efeitos de liminar dada em ação civil pública do MPF. Conforme a liminar da Justiça Federal de Chapecó, o Ibama não poderia expedir a licença de operação da usina até que fossem realizados e analisados novos estudos sobre o impacto ambiental do empreendimento. Com a suspensão da liminar, o Ibama expediu a licença de operação e a usina deu início ao processo de enchimento do reservatório.
Para o procurador Daniel, a liberação da licença pela justiça não elimina as condicionantes e as obrigações estabelecidas previamente no processo de licenciamento ambiental. Além disso, há a necessidade de verificar se os impactos socioambientais decorrentes do enchimento do reservatório estão de acordo com o estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) da obra.
O MPF recomendou também ao Ibama que se reunisse com as polícias ambientais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, e com a empresa responsável pelo resgate da fauna, para estabelecerem o método de execução e o cronograma da fiscalização sobre o enchimento do reservatório.
Caso o Ibama verifique prejuízos ao meio ambiente e à comunidade ribeirinha, resultantes do não atendimento dos termos da licença ambiental ou que não estejam previstos no EIA/Rima, deverá, se necessário, suspender a licença de operação. O MPF quer ainda que o órgão ambiental federal fiscalize a pesca ilegal durante o enchimento do lago, especialmente no trecho de vazão reduzida, onde os cardumes podem se acumular em decorrência da diminuição brusca da vazão.
O Ministério Público Federal quer também que as polícias ambientais acompanhem e auxiliem o Ibama nos atos de fiscalização, e disponibilizem o pessoal e os equipamentos necessários ao acompanhamento do fechamento das comportas da usina.
Informe da Procuradoria da República em Santa Catarina, publicado pelo EcoDebate, 02/09/2010
[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Foi realizada a escada para peixes como exige a normativa?E foi analisado o terreno para ter certeza de que nunca foram utilizados agrotóxicos herbicidas e dessecantes cuja fusão dão origem às DIOXINAS? Porue, se assim for, antes do enchimento do lago é necessário BONIFICAR a área a ser recoberta pela água di reservatório para que não se transforme num RESERVATÓRIO ÀS DIOXINAS. O mesmo deverá ser feito para a planejada Barragem de Belo Monte no rio Xingu onde a região da Terra do Meio (PA) que fica entre os rios Xingu e Iriri está cheia de produtos tóxicos ( Nufarm 2,4-D e U-46D ) “manipulados” com outro produto ainda não identificado mas que, com toda probabilidade, poderia ser o 2,5-T. Isso vai ser definido quando a coleta das amostras de solo, água, vegetais e animais atingidos por este veneno químico produzido pela NUFARM do BRASIL vai chegar ao Laboratório Especifico para detectar DIOXINAS e FURANOS com as relativas quantidades, irá apresentar os resultados.
Padre Angelo Pansa- Delegado ICEF.