Ibama autua e suspende atividades de indústria mecânica sem licença no porto de São Sebastião/SP

O Ibama autuou em R$ 100 mil reais e suspendeu as atividades de uma empresa instalada no porto de São Sebastião, litoral norte de SP. A empresa, do ramo da indústria mecânica, produz gigantescos tanques em aço inox para armazenamento de suco de laranja sem licença ambiental ou cadastro técnico federal. Embora vinculada ao grupo Dedini S/A Indústria de Base, de Piracicaba, os responsáveis pela indústria no local não apresentaram sequer o CNPJ. A multa foi aplicada, portanto, à sede da empresa.

A indústria operava a menos de quinhentos metros de habitações e do canal de São Sebastião, uma região sensível e de relevante interesse ambiental e turístico. Como não possui licenciamento ambiental, não há registro oficial de cuidados mínimos com a poluição atmosférica, esgoto e disposição de resíduos sólidos, muitos destes contaminados com produtos químicos. Também ficam sem controle oficial as operações com material radioativo detectadas no empreendimento, podendo causar sérios problemas ao meio ambiente e aos mais de cinqüenta operários expostos a essas atividades.

Há mais de um mês o Ibama notificou a empresa para que apresentasse provas de regularidade ambiental da planta industrial de São Sebastião. Como os documentos apresentados referiam-se outras unidades do grupo e não às do porto, foi lavrado o auto de infração.

As atividades industriais também foram suspensas até a sua regularização. Será apresentada uma comunicação de crime ao Ministério Público Federal e poderá ser investigada a co-responsabilidade de agentes públicos na implantação do empreendimento irregular. O auto de infração está pendente de julgamento e a empresa tem até o dia 8 de dezembro deste ano para apresentar defesa.

Por Airton De Grande, Ascom Ibama/SP

[EcoDebate, 28/11/2008]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.