As novas administrações municipais e os resíduos sólidos, artigo de Antonio Silvio Hendges
[EcoDebate] Um dos principais desafios das próximas administrações municipais será a gestão adequada dos resíduos sólidos, indispensável à sustentabilidade, prevenção de passivos ambientais, saneamento básico de qualidade, ações eficientes de saúde pública e de inclusão social. Os municípios brasileiros têm dificuldades para gerenciarem seus resíduos sólidos adequadamente, principalmente pela falta de recursos financeiros e pouca capacidade técnica na gestão de seus serviços de limpeza pública, coleta seletiva, organização e tratamento adequados.
A aprovação dos planos municipais de resíduos sólidos individuais ou através da formação de consórcios intermunicipais facilitará a sustentabilidade ambiental e econômica, financiamento adequado, capacitação técnica e gerencial dos recursos humanos envolvidos, possibilitando a inclusão social local ou regional através da formação de cooperativas e associações de trabalhadores em reciclagem (catadores), indispensáveis na implantação da logística reversa e da responsabilidade compartilhada prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.4040/2010). A participação comunitária, informação e controle social também são atitudes que as próximas administrações municipais podem incentivar, organizando os cidadãos para a coleta seletiva, a responsabilidade compartilhada e a colaboração com as cooperativas, dinamizando as economias locais através da geração de renda e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
A erradicação dos lixões e a recuperação destas áreas prevista para 2014 será uma das grandes realizações que as próximas administrações podem deixar como contribuição ao presente e futuro sustentável do país. A organização e previsão de incentivos e medidas indutoras à racionalização, redução, reutilização e reciclagem (4 Rs) dos resíduos sólidos do consumo, processos produtivos, comércio, transporte e das próprias administrações municipais pode ser uma fonte importante de transformação em lucros e arrecadação de um passivo de difícil equacionamento.
A aprovação da política municipal de resíduos sólidos, o estabelecimento de departamentos ou secretarias específicas relacionadas ao meio ambiente, a fiscalização adequada e a implantação de um sistema municipal de informações sobre a gestão dos resíduos sólidos são instrumentos fundamentais para que os municípios tenham uma gestão adequada, inclusive com a possibilidade de buscarem recursos para o financiamento das atividades de limpeza pública. O Ministério do Meio Ambiente através da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano é o principal articulador institucional da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor e jornalista. Analista em Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos. Email: as.hendges@gmail.com e cenatecltda@gmail.com
EcoDebate, 30/10/2012
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