Código Florestal: Relator diz que recuperação de APPs dificulta votação
O relator do projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que o ponto que ainda dificulta a votação do texto vindo do Senado é a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios. Piau reuniu-se nesta quarta com líderes da base do governo e com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.
Embora continue as negociações, o relator adiantou ser favorável ao texto da Casa revisora. Segundo Piau, a redação do Senado para recuperação de APPs de margens cursos d’água – que prevê reconstituição de 15 metros de vegetação para rios de até 10 metros, e de uma faixa entre 30 e 100 metros para os demais – vai “expulsar uma grande quantidade de produtores rurais do campo”.
Ainda assim, ele acredita que esse aspecto poderá ser resolvido pelo Executivo, uma vez que a recuperação de APPs deve começar efetivamente pelo menos três anos após a promulgação da lei.
No geral, Piau considera que o texto do Senado é mais preciso e confere “maior segurança jurídica” ao País.
Médias propriedades
De acordo com o relator, o maior problema está nas médias propriedades, entre 4 e 15 módulos fiscais. “Esses proprietários terão de recuperar toda a reserva legal e as APPs, o que inviabiliza muitas dessas propriedades”, sustentou.
Tanto o texto da Câmara quanto o do Senado isentam as pequenas propriedade – até quatro módulos fiscais – da recomposição de reserva legal.
Alterações
O relator alterou 28 pontos do texto do Senado. Segundo ele, a maioria não é de mérito. Representantes da bancada ruralista discordam das alterações promovidas pelo Senado.
Na opinião do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, existem oito pontos sem acordo, mas que podem cair para dois, que devem ir a voto no Plenário da Câmara. O ministro acrescentou que tem interesse em ver o código aprovado, porque traz avanços importantes para a agricultura. “O governo vai tentar aparar ao máximo as arestas, mas pelo governo a votação não deve mais ser adiada.”
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que também há divergência quanto à previsão de 20 metros de área verde por habitante em áreas de expansão urbana. Piau explicou que essa exigência poderá encarecer o valor dos lotes urbanos e tornar mais onerosos inclusive projetos de habitação social.
Conversa com ministros
Piau ainda vai conversar novamente com o ministro da Agricultura e com a ministra de Meio Ambiente, Izabela Teixeira, antes de entregar o texto. Mesmo com as divergências, Piau acredita que será possível votar o novo código na próxima terça-feira (13). Em sua concepção, “o pior para o Brasil é não votar”.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 08/03/2012
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