Votação do Código Florestal na CCJ do Senado só ocorrerá depois do recesso
Enquanto a discussão é adiada para agosto, senadores manifestam seus posicionamentos.
“É importante que as propostas de mudanças para o novo Código Florestal sejam analisadas com base na ciência e na tecnologia. Este poderá ser o ponto de equilíbrio que falta no debate que o Senado realiza neste momento. Só assim poderemos avançar rumo a um futuro inteligente e com uma sociedade produtiva e inovadora”.
Esta foi a manifestação do senador Eduardo Braga (PMDB – AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ao tomar conhecimento da carta divulgada na abertura da 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia. Na carta já enviada ao presidente do Senado, José Sarney, a entidade defende que o projeto do Código Florestal tramite também na CCT. Atualmente o projeto tem tramitação apenas nas Comissões de Agricultura e Meio Ambiente do Senado.
Eduardo Braga está convencido da importância de que prevaleça o bom senso nas discussões que, segundo ele, foi movida ate aqui por um enfrentamento passional protagonizado por ambientalistas e produtores rurais. “O Código Florestal não é de ambientalistas ou de ruralistas, é do povo brasileiro”, disse.
Para o senador, o olhar sob o foco da ciência e da tecnologia vai permitir a reflexão de temas que ainda não foram contemplados. Exemplo disso, segundo Braga, é a ausência de debate sobre a ordenação das ocupações em áreas de preservação permanente (APPs) e em encostas urbanas e que tantos prejuízos tem causado às cidades no Brasil.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) descartou a possibilidade de apresentar seu voto ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) antes do recesso do Congresso Nacional, previsto para o período de 19 a 31 de julho. Ele é relator da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Luiz Henrique disse que ainda não tem o projeto em mãos porque aguarda a votação de um requerimento apresentado ao Plenário no dia 21 de junho em que o senador Ricardo Ferraço sugere que também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) seja ouvida acerca da matéria, antes da votação final no Plenário. O requerimento vem constando da Ordem do Dia, sem ser votado. Isso impede a distribuição do projeto aos relatores das demais comissões.
– Eu tenho meu voto bem adiantado, mas vamos ter de esperar – adiantou Luiz Henrique à Agência Senado.
O parlamentar havia informado, no final de junho, que gostaria de apresentar seu relatório à CCJ o mais rápido possível. Na mesma ocasião, o senador Jorge Viana (PT-AC) antecipou que o relatório de Luiz Henrique na CCJ se restringirá aos aspectos jurídicos e constitucionais do texto e estimou que ele poderia ser votado naquela comissão ainda no primeiro semestre. Dentro desse cronograma previsto por Viana, a CMA e a CRA começariam o segundo semestre já nas discussões quanto ao mérito do projeto.
Do Jornal da Ciência, SBPC, com informações da Agência Senado e assessorias parlamentares
EcoDebate, 14/07/2011
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