Ruralistas querem votar logo o Código Florestal para garantir financiamento
Lideranças ruralistas devem manter a movimentação para apressar a votação de mudanças do Código Florestal. A bancada quer votar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB – SP) o mais rápido possível, a tempo de evitar as restrições de financiamento rural, que entram em vigor em junho.
Essa semana, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) associou a revisão do código à inflação de alimentos e alertou para o risco de alta nos preços se os produtores não tiverem acesso a financiamento por causa de pendências ambientais.
A partir de 12 de junho, o Banco do Brasil não vai mais emprestar dinheiro para produtores que não apresentarem a averbação da reserva legal (registro em cartório) ou aderirem ao Programa Mais Ambiente, criado pelo governo para regularização ambiental de propriedades rurais.
Desde janeiro, o banco estava exigindo que os produtores assinassem uma declaração afirmando ter ciência de que a partir de junho a lei será aplicada. O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), reclamou do alerta do banco e a partir da próxima semana a declaração não será mais cobrada.
Além da proposta de Aldo Rebelo, um novo texto deve ser apresentado para discussão da revisão do código, preparado pelo governo. Ministérios “rivais”, como os do Meio Ambiente e da Agricultura, estão se entendendo melhor sobre os pontos mais polêmicos das mudanças na lei e a proposta será fechada pela Casa Civil da Presidência da República. Oficialmente, não há previsão de data para apresentação do substitutivo.
Micheletto disse que os parlamentares não vão aceitar um texto pronto do Executivo e que a proposta que valerá para o debate na Câmara é a de Aldo Rebelo. “Independente do envio de substitutivo, o governo tem que respeitar o que o Parlamento está fazendo. O plenário vai votar o texto do Aldo, isso é acordo político já feito. O Executivo não pode interferir.”
Segundo Micheletto, as bancadas estão tentando negociar os pontos mais polêmicos, inclusive com o Ministério do Meio Ambiente, para viabilizar as mudanças da lei ainda no primeiro semestre.
Para o coordenador de Código Florestal da Campanha Amazônia do Greenpeace, Rafael Cruz, o governo deveria se posicionar de maneira mais clara sobre as mudanças, para que a lei florestal não seja atropela pelo “tratoraço” da bancada ruralista.
“É hora do governo se posicionar sobre esse assunto. Tem que dar sua posição definitiva. A independência entre os poderes é essencial, mas o governo tem o papel inegável de se posicionar”, avalia.
Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 14/02/2011
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Desejo destacar aqui, dois aspectos que considero cruciais nesse processo de discussão:
1- Me preocupa a questão da liberação de cultivos agrários em APP’s, sobretudo, sem os devidos critérios e cuidados de natureza técnica e ecológica que esses ambientes exigem. À guiza de sugestão, talvez uma alternativa a ser adequada nesses casos, seria conveniente que essas atividades obedecessem previamente a um plano de manejo específico para cada sítio ecológico;
2- Considero louvável a postura do projeto do executivo, refletindo o seu papel de gestor ambiental ordenador e orientador das políticas públicas do setor, na defesa e garantia dos interesses públicos que estão em jogo, nesse processo de discussão que abriga interesses diferentes e difusos. Isso é prova de coerência e consolidação do Brasil, enquanto signatário e líder de convenções e protocolos, que persegue a concretização da perspectiva teórica do “desenvolvimento sustentado”, que preconiza, em tese, que desenvolvimento só existe de fato, se este for bom para todos e permanente, sem destruição do ambiente e de vidas. Inclusive vidas humanas.
Com a palavra as senhoras e senhores parlamentares, do Congresso Nacional, dignos representantes da sociedade brasileira, de quem se espera que cada um cumpra com o seu dever. Ou seja, reformar e apresentar um Código Florestal novo e revigorado, mas, sobretudo um instrumento que expresse a defesa e a garantia, dos direitos e anseios do povo brasileiro.