Comissão da ALMG recebe sugestões para projeto sobre tecnologia social

A criação de um dispositivo legal para incentivar o desenvolvimento das tecnologias sociais no Estado é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 3.815/09, discutido nesta quinta-feira (29/4/10) em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, requerida pelo deputado Almir Paraca (PT), teve como finalidade recolher sugestões para aperfeiçoar o projeto. O PL 3.815/09, de autoria do mesmo parlamentar, dispõe sobre a política de fomento à tecnologia social em Minas.

Tecnologias sociais podem ser definidas como as técnicas, produtos e metodologias desenvolvidas juntamente com a comunidade e que representam soluções efetivas para melhorar a qualidade de vida da população. Na audiência, Paraca lembrou que até mesmo uma solução simples como o uso do soro caseiro contra a desidratação pode ser considerada como tecnologia social, por seu impacto no combate à mortalidade infantil.

O deputado afirmou que o projeto pretende incorporar esse conceito à política mineira de ciência, tecnologia e inovação. “Estamos propondo trazer para a política de ciência e tecnologia essa visão da transformação social, da democratização do acesso à tecnologia e ao conhecimento, seja ele produzido nas universidades e centros de pesquisa, seja aquele conhecimento produzido ou apropriado pela comunidades”, declarou Paraca. Um dos objetivos do PL 3.815/09 é proporcionar a integração de saberes acadêmicos e populares na busca de soluções para inclusão social e melhoria de condições de vida de populações carentes.

A relatora do projeto, deputada Gláucia Brandão (PPS), disse que a audiência desta quinta-feira (29) abriu o diálogo com a sociedade sobre a proposição de autoria de Paraca. O deputado Carlin Moura (PCdoB) destacou o fato de o projeto prever a criação, pelo Poder Executivo, de uma agência de fomento às tecnologias sociais.

Cisternas captam água da chuva no semiárido

Além do uso do soro caseiro contra a desidratação infantil, os participantes da audiência pública apresentaram diversos exemplos da aplicação de tecnologias sociais no cotidiano. A presidente da organização não governamental Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA/Brasil), Valquíria Alves Smith Lima, falou sobre a implantação de cisternas de captação de água da chuva em cidades que sofrem com a seca. Segundo ela, as cisternas ajudam as populações desses locais a romper com o clientelismo. “Ninguém precisa mais vender seu voto para conseguir um caminhão-pipa”, afirmou Valquíria.

O coordenador da Bambuzeria Cruzeiro do Sul (Bamcrus), Lúcio Ventania, destacou a experiência da entidade, que ensina em comunidades carentes as técnicas de produção de móveis e outros objetos tendo o bambu como matéria-prima.

O gerente de divisão da Fundação Banco do Brasil, Marcos Fadanelli, apresentou o trabalho da instituição, que tem foco no incentivo às tecnologias sociais. Entre os projetos apoiados pela fundação estão o Programa de Agroecologia Integrada e Sustentável (Pais), o uso de barraginhas para melhora da qualidade do solo e a instalação de fossas sépticas como solução de saneamento básico em áreas rurais.

As tecnologias sociais também podem ser utilizadas na geração de créditos de carbono, a serem negociados no mercado internacional. É o caso de dois projetos mencionados pelo presidente do Conselho Fiscal da Rede Minas de Televisão, Mílton Nogueira da Silva: a compostagem de matéria orgânica do lixo e o tratamento de dejetos da suinocultura. Silva coordenou um manual sobre o assunto, distribuído para prefeitos e líderes comunitários.

Na opinião do pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Ivair Gomes, o incentivo às tecnologias sociais pode fazer com que o resultado do conhecimento chegue às pessoas que mais necessitam dele.

Rede – Boa parte das organizações que atuam na área estão reunidas na Rede de Tecnologias Sociais (RTS), que conta com a participação de 810 instituições públicas e privadas. De acordo com a assessora de Comunicação da RTS, Michelle Lopes, o objetivo da rede é promover o desenvolvimento sustentável por meio da difusão em larga escala das tecnologias sociais.

No fim da audiência pública, Almir Paraca apresentou dois requerimentos que deverão ser votados na próxima reunião da Comissão de Educação. Ele solicita a realização de um ciclo de debates na ALMG sobre tecnologias sociais e uma visita técnica ao centro de referência sobre o bambu, que está em fase de instalação em Ravena, distrito de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O PL 3.815/09 recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e será analisado pelas Comissões de Educação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir a Plenário em primeiro turno.

Presenças – Deputada Gláucia Brandão (PPS), que presidiu a reunião; deputados Almir Paraca (PT) e Carlin Moura (PCdoB).

Colaboração de Nísio Miguel Tôrres de Miranda para o EcoDebate, 04/05/2010

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