Votação de projeto que aumenta pena para trabalho escravo é adiada na Câmara

O Projeto de Lei nº 5016 de 2005, que torna mais clara a definição do trabalho escravo e aumenta a pena para quem pratica esse tipo de crime, seria votado ontem (26) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, mas foi retirado da pauta. Matéria de Amanda Cieglinski, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate.

O deputado federal Vicentinho (PT-SP) pediu mais tempo para analisar a proposta. Depois da reunião, em entrevista à Agência Brasil, o parlamentar explicou que foi motivado muito mais por questões políticas que técnicas.

“Hoje aqui na comissão nós tínhamos a presença maciça dos ruralistas e eu não posso pôr em risco um projeto tão importante como esse”, disse.

Pela proposta, será considerado trabalho escravo a sujeição do trabalhador por meio de fraude, violência, ameaça, ou outro tipo de coação. Atualmente, a pena para quem pratica esse tipo de crime varia de dois a oito anos de reclusão. Se o projeto for aprovado, passará a ser de cinco a dez anos de reclusão.

Nota do EcoDebate

A lei já define como crime o trabalho escravo e não é cumprida. De nada adianta aumentar a pena, se ninguém será indiciado, pronunciado e condenado. É só conversa mole, sem qualquer compromisso real de uma efetiva repressão aos escravocratas.